Emenda proposta pelo SINAIT é aprovada na CAS do Senado

A Comissão de Assuntos Sociais - CAS do Senado aprovou a proposta de emenda ao Orçamento apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) a pedido do SINAIT. A emenda dispõe sobre a ampliação dos recursos para Fiscalização e Erradicação do Trabalho Infantil no Brasil, destinados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O objetivo do SINAIT é fazer com que esses recursos sejam investidos em projetos permanentes que capacitem os AFTs e melhorem a infra-estrutura física e humana das Superintendências Regionais do Trabalho com a finalidade de aperfeiçoar a fiscalização e o combate a esse tipo de crime.

Ao propor a emenda o sindicato teve como base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE que, em setembro de 2006, mostrou aproximadamente 237 mil crianças brasileiras de 5 a 9 anos de idade trabalhando em diversas áreas. Na faixa etária de 10 a 14 anos, idade em que a legislação proíbe expressamente o trabalho, a pesquisa apontou um contingente de 1,7 milhão de crianças/adolescentes trabalhando no Brasil.

A Auditoria Fiscal do Trabalho, sensível à realidade acima apontada, e em atendimento às suas atribuições legais, instituiu como um de seus objetivos prioritários o combate à exploração do trabalho infantil, em todas as suas modalidades.

De acordo com a presidente do SINAIT, Rosa Jorge, “o trabalho infantil nem sempre é visto pela sociedade como algo negativo”. Mas esta forma de violação de direitos é combatida constantemente pelos AFTs durante o trabalho de fiscalização, o que ajuda a reduzir a utilização desse tipo de mão-de-obra.