Deputado chama a atenção para a correlação entre o número de AFTs por trabalhador

SINAIT

Confira, abaixo, a íntegra do pronunciamento do deputado Paulo Rocha (PT/PA), em que defende a aprovação da PEC 438/01, a chamada PEC do trabalho escravo, que prevê a expropriação de terras onde for constatada a utilização de mão-de-obra escrava. O parlamentar destaca ainda que "dados revelados no Fórum Social dão conta de que temos um auditor para cada 200 mil trabalhadores. Enquanto que na Espanha esse índice é de um para cada 20 mil. O ideal seria um para cada 12,5 mil".

Paulo Rocha lembrou, ainda, do Fórum Social Mundial e as atividades realizadas em busca da aprovação da matéria. Segundo ele, foi o início de uma agenda, em que serão desenvolvidas diversas atividades no sentido de fazer com que 2009 seja o ano do combate ao trabalho escravo, como havia prometido o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi.

Leia a íntegra do discurso:

O SR. PAULO ROCHA (Bloco/PT-PA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vários temas centrais para a sociedade no mundo foram tratados no Fórum Social Mundial, ocorrido na semana passada em Belém. Entre os quais destaco a promessa de empenho do ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos em fazer deste ano de 2009 o ano de combate ao trabalho escravo no Brasil.

O Fórum reuniu representantes de diversos setores envolvidos com o tema e significou a retomada de uma agenda de pressão envolvendo vários segmentos que tem como meta a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC 438/2001), que prevê a expropriação das terras onde houver trabalho escravo.

Foi dito no Fórum da intenção de realizarmos um encontro nacional organizado pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE) com a representação dos 3 Poderes. Este grande evento deverá acontecer ainda neste semestre. A idéia é fortalecer a campanha pela aprovação da PEC 438/2001, que já foi aprovada no Senado, passou em primeiro turno aqui na Câmara, mas está à espera de votação em segundo turno há quase quatro anos.

Para o Ministro, se conseguirmos sensibilizar a sociedade para a gravidade e a urgência do tema, conseguiremos, a exemplo de outras campanhas com apoio popular, avançar contra essa vergonha que ainda penaliza parte dos trabalhadores do nosso País. Mesmo com todos os avanços verificados no Brasil, ainda há muitas dificuldades que precisam ser enfrentadas. Falo da falta de estrutura para atender à demanda de denúncias de trabalho escravo e trabalho infantil.

Dados revelados no Fórum Social dão conta de que temos um auditor para cada 200 mil trabalhadores. Enquanto que na Espanha esse índice é de um para cada 20 mil. O ideal seria um para cada 12,5 mil.

Temos que atender ao chamamento do Ministro para que a sociedade intensifique a "pressão democrática" para que haja mais avanços na luta contra o trabalho escravo, que continua tolhendo a dignidade de milhares de brasileiros.

Existem estimativas de que pelo menos 12 milhões de pessoas são vítimas de trabalho forçado no mundo, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que também participou da discussão.

Há ainda outros pontos que afligem a classe trabalhadora e que precisam ser combatidos por esta casa, como o alto grau de informalidade no trabalho. Só na América Latina, 130 milhões de pessoas trabalham informalmente, o que revela o grau de fragilização a que estão submetidos os trabalhadores.

Temos que reunir os três Poderes para tratar de trabalho escravo. É fundamental criarmos condições para que a proposta de punição dos escravagistas com confisco de terra possa ser submetida à votação.

A SEDH tem trabalhado para colocar em prática medidas definidas no 2º Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, como a criação de um curso especial para juízes e procuradores do trabalho sobre a temática. Hoje, membros do Judiciário engajados no combate ao crime ainda são exceções.

Como autor da PEC 232/95, ressalto a importância desta proposta que tem o objetivo de retirar a terra das mãos daqueles que a usam para explorar o trabalhador brasileiro e passe a ser mais um instrumento de combate a esse crime. Já aprovada em primeiro turno na Câmara, a PEC trata da expropriação de terras nas quais forem constatadas a prática de trabalho escravo e a sua reversão, assim como os bens nela encontrados para o Programa de Reforma Agrária.

Destaco ainda a vontade política do Governo Lula de erradicar o trabalho escravo no Brasil. Em 2003, quando o Presidente Lula assumiu a Presidência, foi lançado o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Naquele ano foram feitas 5.223 libertações e fiscalizadas 188 fazendas. Essas ações tornaram-se modelo reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que aponta o Governo brasileiro como referência mundial no combate a esse tipo de crime.

Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.