Trabalho Escravo - trabalhadores libertados dividiam curral com animais

Ação da Fiscalização do Trabalho em fazenda do interior do Estado do Maranhão flagrou trabalhadores submetidos à precárias condições de trabalho e alojados em um curral, que dividiam com animais. Uma mulher vivia no local com seu filho de quatro anos. Apesar de estarem trabalhando há mais de um mês, os trabalhadores ainda não haviam recebido seus salários, caso comum em situações como essa, em que os trabalhadores são submetidos à  servidão por dívidas fictícias.

A Fiscalização do Trabalho rural e os AFTs que integram o Grupo Móvel de Fiscalização buscam diariamente, em suas ações, erradicar de vez do Brasil a utilização de mão-de-obra escrava. São os Auditores Fiscais do Trabalho que, atendendo à denúncias, percorrem Brasil afora oferecendo um pouco de dignidade a esses trabalhadores que, muitas vezes não se dão conta do quanto é ilegal a situação a que são submetidos e dos direitos assegurados por lei.

Matéria divulgada no site do MTE:

Ação liberta 13 pessoas de fazenda de deputado estadual

Aliciadas em Codó (MA), elas não podiam deixar fazenda em Coelho Neto (MA) por causa da dívida com o patrão político. Alojamento era precário e não havia água potável. Uma criança estava junto com a mãe, que trabalhava no local

Por Bianca Pyl

Durante 36 dias, a casa de 13 pessoas - incluindo duas mulheres, uma delas com seu filho de quatro anos - foi um curral na Fazenda São Domingos, pertencente ao deputado estadual Antônio Bacelar (PDT), membro da Assembléia Legislativa do Maranhão. A propriedade fica no lugarejo de São Domingos, a 8 km do centro de Coelho Neto (MA).

O grupo submetido à condições análogas à escravidão foi encontrado por fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão (SRTE/MA). Para surpresa do auditor fiscal Carlos Henrique, que coordenou a ação, as pessoas literalmente dormiam junto com animais. "Essa foi a pior situação que eu já vi durante todos esses anos de fiscalização", define o auditor. A fiscalização ocorreu entre 19 e 30 de janeiro.

Nenhuma adaptação foi feita no curral: as redes para dormir e os pertences das pessoas ficavam espalhados. Sem proteção lateral, os funcionários estavam sujeitos a todo tipo de intempéries. "O vento trazia um cheiro insuportável de fezes dos animais", relata Carlos. 

Os funcionários foram aliciados em Codó (MA) por um gato (aliciador de mão-de-obra) para trabalhar no chamado "roço da juquira" (limpeza para formação de pasto). No momento do aliciamento, o gato "adiantou" R$ 100 para as famílias dos trabalhadores. "Os funcionários trabalharam mais de um mês sem receber nada e ainda estavam devendo para o patrão", conta o auditor. A dívida impedia a saída dos empregados. Mas antes da chegada da fiscalização, sete pessoas preferiram pagar para ter sua liberdade e deixar a fazenda.

A alimentação era composta de café, arroz, feijão e farinha, preparados dentro do próprio curral, em um fogareiro improvisado. A água vinha de um poço que não tinha tampa e não recebia nenhum tratamento. Para a higiene pessoal, os funcionários contavam apenas com um açude, onde também pescavam para se alimentar, já que normalmente faltava comida. "O gado também utilizava o açude", adiciona Carlos Henrique. O deputado não assinou a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos empregados e nem forneceu equipamentos de proteção individual (EPIs).

Além dos 13 libertados, ainda havia uma vaqueira, que estava no local há um ano e seis meses. "No caso dela, a carteira de trabalho foi assinada com data retroativa e ela permaneceu no local, pois não morava no alojamento com as outras pessoas", explica o auditor fiscal. Ao final da fiscalização, o empregador pagou em torno de R$ 1 mil para cada trabalhador e eles receberam as guias para seguro desemprego do trabalhador libertado. Foram lavrados nove autos de infração pelas irregularidades encontradas.

Outro conflito
O deputado estadual Antônio Bacelar, que faz parte do mesmo partido do ministro Carlos Lupi (Trabalho e Emprego), também está envolvido no conflito fundiário na Comunidade de Mata Virgem, em Codó (MA). Segundo denúncia da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Maranhão, a Polícia Militar, a pedido do político, entrou nas residências de moradores para realização de busca, causando transtornos, em novembro de 2008. A comunidade de agricultores está estabelecida no local há mais de 30 anos.

Existem três processos administrativos com a finalidade de desapropriação da área, além de um processo para apurar se o território é ou não quilombola. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que a comunidade convivia pacificamente com o antigo proprietário das terras, Martinho Ximenes Santos, falecido em 2001. A partir de então começaram a surgir os conflitos, inicialmente com seu filho, Luiz Antônio Sousa Barros.

Há um procedimento administrativo no Incra acerca da desapropriação da área. A Repórter Brasil não conseguiu entrar em contato com o deputado estadual Antonio Bacelar, dono da Fazenda São Domingos.