Prisões- Contêiners: SINAIT une-se à posição da OAB

O SINAIT se solidariza com a Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que cobrou do governo federal, providências imediatas sobre a grave infração cometida contra presos no Espírito Santo, Pará e Santa Catarina, onde centenas de pessoas são detidas em prisões-contêiners.

A OAB pede a erradicação desse tipo de prisão e o enquadramento, nas penas da lei, dos responsáveis por sua implantação. A Comissão solicitará audiências ao ministro da Justiça, Tarso Genro, e ao secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, para tratar das "condições alarmantes e degradantes" em que estão sendo mantidos esses presos.

Entre as atribuições dos AFTs estão zelar pela dignidade dos trabalhadores, pela segurança e saúde nos ambientes de trabalho e resgatar pessoas de situações degradantes e de trabalho escravo. Como representante desta categoria o sindicato repudia qualquer violação de direitos humanos, seja de trabalhadores ou de pessoas reclusas que precisam pagar pelos crimes ou erros que cometeram. Situações como essa não contribui para recuperar e ressocializar um ser humano. Pelo contrário, causa indignação e revolta e só serve para ferir a dignidade das pessoas.

O SINAIT reproduz abaixo nota de repúdio e matéria da OAB sobre esta triste realidade.

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10-02-2009 OAB

Britto: prisão-contêiner é tortura e responsáveis devem ser punidos

Brasília, 10/02/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, denunciou hoje (10) em nota pública, divulgada durante sessão plenária do Conselho Federal da OAB, a grave infração aos direitos humanos configurada pelas prisões-contêineres e cobrou do governo federal  imediatas providências para erradicação desse tipo de prisão e o enquadramento, nas penas da lei, dos responsáveis por sua implantação. "A simples existência de tais prisões já configura em si um delito hediondo por parte do Estado, que tem o dever de zelar pela integridade e dignidade dos que mantém sob sua guarda", sustentou Cezar  Britto, para quem a prisão-contêiner "equipara-se a crime de tortura, de lesa-humanidade".

A seguir, a íntegra da nota do presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto:

"A utilização de prisões-contêineres - caixas de estrutura metálica, sem janelas e sem ventilação, absolutamente inadequadas ao fim a que se destinam - envergonha o Brasil e o expõe num grau intolerável como infrator dos direitos humanos mais elementares.

Em diversos estados da federação - entre outros, Espírito Santo, Pará e Santa Catarina, onde já foram denunciados -, os presos são encaminhados a esses depósitos, em condições as mais abjetas, degradantes até mesmo para animais.

A simples existência de tais prisões já configura em si um delito hediondo por parte do Estado, que tem o dever de zelar pela integridade e dignidade dos que mantém sob sua guarda.

Equipara-se a crime de tortura, de lesa-humanidade, que o Conselho Federal da OAB, perplexo e indignado, denuncia ao Governo Federal, na expectativa de que o corrija imediatamente e enquadre, nas penas da lei, os responsáveis por sua implantação.

Bastaria invocar a Lei de Proteção aos Animais para demonstrar a absoluta inadequação daqueles depósitos, concebidos por quem não honra a espécie humana, nem muito menos merece a qualificação de servidor público.

A OAB, nesses termos, está encaminhando esta denúncia aos fóruns internacionais competentes: Anistia Internacional, Organização das Nações Unidas e Corte Interamericana de Direitos Humanos, de San José da Costa Rica. Trata-se de um escândalo insuportável, que merece o mais veemente repúdio da sociedade brasileira".

09-02-2009 OAB 

Direitos Humanos pede audiência com Tarso sobre uso de prisão-contêiner

A Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitará audiências ao ministro da Justiça, Tarso Genro, e ao secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, para tratar das "condições alarmantes e degradantes" em que estão sendo mantidos presos no Espírito Santo, onde centenas de pessoas estão detidas em prisões-contêiners. A providência foi tomada pela Comissão, reunida em Brasília sob a condução de seu presidente, o conselheiro federal pelo Espírito Santo, Agesandro da Costa Pereira.

O agendamento das audiências integra o rol de 16 providências que foram definidas pela Comissão para tratar do caso. Denúncia contendo informações sobre o uso dos contêineres será encaminhada nos próximos dias ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Segundo a Comissão, pessoas estão sendo mantidas dentro de contêineres metálicos, onde vivem amontoadas num ambiente em que a abertura para o mundo exterior é de apenas 30 centímetros, sofrendo castigo considerado "cruel e desumano".

A Seccional capixaba da OAB também deverá designar um advogado criminalista para acompanhar as investigações relativas ao uso das prisões- contêineres.