Crise Econômica : Governo estuda possibilidade de saque de parte do FGTS

Apesar de dados preliminares indicarem que o desemprego, no mês de janeiro, é menor que as 654 mil vagas fechadas em dezembro, o governo já estuda uma forma de facilitar acordos coletivos com redução de jornadas e de salário. Entre as iniciativas estão o saque de parte do FGTS para complementar a renda perdida ou ainda a redução temporária de tributos sobre a folha de pessoal, condicionada à manutenção de empregos.

No caso dos trabalhadores, a idéia é que parte do dinheiro depositado no FGTS possa ser sacada mensalmente, durante o acordo, para complementar a renda. A avaliação preliminar do governo é que esse tipo de mudança pode ser feita sem alterar a atual legislação trabalhista.

O SINAIT entende que neste momento de crise econômica é preciso ter cautela para que os  trabalhadores  não sejam  prejudicados.  Governo, empresas e trabalhadores devem procurar soluções que preservem os empregos e os direitos trabalhistas. O FGTS é um patrimônio do trabalhador e é legítimo que seja utilizado em seu benefício num momento de necessidade, como o de desemprego ou como neste caso para complemento de renda temporário.

A Auditoria Fiscal do Trabalho, ao fazer a fiscalização do recolhimento do FGTS contribui para ampliar e preservar este patrimônio, o que vem acontecendo sucessivamente, ano a ano. O saldo do FGTS nunca esteve tão alto.

Mesmo assim, o sindicato estará atento às negociações entre empresas e empregados para assegurar que as leis trabalhistas sejam cumpridas e que os trabalhadores tenham seus direitos preservados.

Abaixo matérias sobre o assunto.

11-02-2009 Agência DIAP 

Planalto estuda facilitar acordo para redução de jornada e salário       

Saque ajudaria trabalhador a reforçar renda perdida com reduções de jornada e salário. Demissões em janeiro preocupam Planalto, que também cogita reduzir tributos das empresas durante o prazo do acordo

Preocupado com o desemprego, que continuou subindo em janeiro, o governo já estuda uma forma de facilitar acordos coletivos com redução de jornadas e de salário. O plano, que começou a ser discutido ontem, prevê redução temporária de tributos sobre a folha de pessoal, condicionada á manutenção de empregos. Também se cogita permitir que o trabalhador saque parte do FGTS para complementar a renda perdida.

Com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a proposta, próxima ao que defende a Fiesp (Federação da Indústria do Estado de São Paulo), começou a ser discutida ontem à noite em reunião no Ministério da Fazenda.

Participaram os ministros Guido Mantega (Fazenda), Carlos Lupi (Trabalho) e Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência da República), além do assessor especial Bernard Appy, que coordena os estudos.

O Governo já tem números preliminares indicando que o fechamento de postos de trabalho no mercado formal continuou em janeiro, apesar de os dados preliminares indicarem que foi menor que as 654 mil vagas fechadas em dezembro. Oficialmente, Lupi tem dito que a situação vai melhorar a partir de março, mas a queda registrada no nível de atividade da indústria no final do ano passado traz dúvidas a essa projeção.

A proposta em estudo no governo -que ainda precisará de aprovação de Lula - prevê que o governo reduza temporariamente tributos sobre a folha de pessoal, o que diminui o custo de produção. Em troca, apurou a Folha, as empresas beneficiadas pela medida devem se comprometer com a manutenção dos empregos. A CUT (Central Única dos Trabalhadores), ligada ao PT, já se manifestou contra essa medida.

No caso dos trabalhadores, a ideia é que parte do dinheiro depositado no FGTS possa ser sacada mensalmente, durante o acordo, para complementar a renda. A avaliação preliminar do governo é que esse tipo de mudança pode ser feito sem mudança na atual legislação trabalhista. O governo estuda ainda a ampliação no número de parcelas do seguro-desemprego, uma reivindicação das centrais sindicais.

Acordos prevendo flexibilização do contrato de trabalho já atingem 40,6 mil metalúrgicos no estado de São Paulo desde o agravamento da crise. São funcionários de 66 empresas, que adotaram, com o aval dos sindicatos, medidas como banco de horas e redução de jornada de trabalho com queda proporcional do salário.

Dados divulgados pelo IBGE na segunda-feira (9) passada mostram ainda que o emprego na indústria teve a maior queda em oito anos: recuou 1,8% em dezembro na comparação livre de influências sazonais com novembro. Foi a maior retração da série história do instituto iniciada em 2001.

Foi o terceiro mês consecutivo de redução no nível de emprego na indústria. Nesse período, impulsionado pelo impacto da crise, a perda acumulada chega a 2,5%. (Fonte: Folha de S.Paulo)

11-2-2009 – DIAP / AGÊNCIA ESTADO

Ministro do Trabalho nega estudo de acordo para reduzir salários

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi negou, nesta quarta-feira (11), que o Governo esteja estudando fechar um acordo com empresários que permita a redução de salários, como forma de contornar os efeitos da crise financeira internacional. "Não há possibilidade de ter redução de salário nenhuma", afirmou o ministro, em entrevista coletiva à imprensa.
Ele admitiu, porém, que está trabalhando uma proposta de seguro ao emprego que será apresentada, possivelmente ainda nesta quarta, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Enquanto o presidente da República não bater o martelo, não existe proposta nenhuma", disse Lupi.
Ele admitiu também a possibilidade de redução de jornada de trabalho e utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas não deu mais detalhes. "Estamos focados na garantia do emprego sem diminuição de salário", insistiu Lupi.
Segundo ele, quando há redução de salário há também uma redução na circulação do dinheiro no mercado interno. "O principal foco do Governo é não ter perda de poder aquisitivo pelo trabalhador", disse o ministro, afirmando que ainda estão sendo avaliadas formas de compensação para a redução de jornada de trabalho.
Fonte: Agência Estado)