Auditores Fiscais do Grupo Móvel do MTE resgatam 13 trabalhadores em TO

Matéria publicada pelo site Repórter Brasil revela mais uma vez que a ação do Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE foi responsável pelo resgate de vários empregados. Desta vez os AFTs voltaram a Fazenda Dom Bosco, em Tocantins, e resgataram 13 funcionários em condições degradantes que trabalhavam na pecuária bovina para corte.

Em abril de 2004, nesta mesma fazenda, 28 trabalhadores foram encontrados em condições análogas à de escravos, o que levou o proprietário a ter o seu nome incluído na lista suja do governo – cadastro de infratores.

No local não havia equipamentos de proteção individual (EPIs) e nem materiais de primeiros socorros. Parte dos resgatados não tinha registro na CTPS e os que tinham não recebiam a remuneração completa assegurada pela legislação trabalhista. A diferença salarial ficava com os empreiteiros que os contrataram.

Na Fazenda Cabeceira, propriedade de Laci Martins da Silva, também em Aragominas (TO) os Auditores Fiscais encontraram um trabalhador em situação degradante, sem registro na CTPS. Laci também já fez parte da "lista suja" por exploração de mão-de-obra escrava na Fazenda Esporãozinho, em Araguaína (TO). Ele permaneceu no cadastro até dezembro 2007, quando foi excluído depois de cumprir dois anos, honrar os pagamentos devidos e não reincidir no crime.

Situações como estas são encontradas com freqüência pelos AFTs. Mas os auditores do trabalho continuam intensificando a fiscalização no campo para combater o trabalho degradante. Os esforços da categoria contribuem para o reconhecimento de direitos desses trabalhadores.

Nesta operação os Auditores Fiscais do Trabalho lavraram 13 autos de infração e os funcionários receberam as verbas da rescisão do contrato de trabalho. Foram pagos no total R$ 28.431,20. Os AFTs fizeram os cálculos da rescisão com base na diária de R$ 25 que havia sido acordada anteriormente. Três empregados de outras duas fazendas da região também tiveram sua situação trabalhista regularizada.

Informações completas, sobre este resgate, na matéria abaixo do Repórter Brasil.

16/02/2009 - Repórter Brasil

Ação promove resgate em áreas de ex-integrantes da "lista suja"

Adolfo Rodrigues Borges e Laci Martins da Silva já constaram do cadastro de infratores mantido pelo governo federal. Fiscalizados novamente, foram flagrados explorando trabalho degradante em fazendas em Aragominas (TO)

Por Bianca Pyl

A experiência de ter feito parte da "lista suja" do governo federal - cadastro de infratores flagrados explorando trabalho escravo, que implica em restrições na tomada de créditos federais e nas negociações comerciais com mais de 190 signatários do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo - não foi suficiente para dois fazendeiros do Tocantins.

Em abril de 2004, 28 trabalhadores foram encontrados em condições análogas à de escravos pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) c" em novembro de 2005. Em março de 2006, Adolfo saiu do cadastro por meio de liminar da Justiça. 

De volta à mesma propriedade no início deste mês, o grupo móvel de fiscalização do MTE encontrou 13 funcionários em condições degradantes. A atividade da Fazenda Dom Bosco, na Rodovia Estadual TO-222, é a pecuária bovina para corte. A criação soma mais de 2 mil cabeças de gado. Os trabalhadores explorados exerciam diversas funções: alguns eram vaqueiros, outros faziam o "roço de juquira" (preparação da área para pasto). O empregador não fornecia equipamentos de proteção individual (EPIs). No local não havia materiais de primeiros socorros.

O pagamento era feito por produção. Cada trabalhador, portanto, estabelecia sua jornada de trabalho. "Por conta disso, eles trabalhavam de domingo a domingo, sem descanso semanal", detalha Virna Soraya Damasceno, auditora fiscal e coordenadora do grupo móvel.

A fiscalização constatou que os empregados foram contratados por três empreiteiros e trabalhavam divididos em duas turmas. Uma das turmas era composta de quatro trabalhadores, incluindo a cozinheira do grupo, que tinha 17 anos e era companheira do empreiteiro Raimundo Nonato Resplantes Araújo. O casal dormia em um quarto do alojamento chamado Corrente. Os outros dois roçadores dividam o outro quarto do abrigo. A cozinha foi improvisada em outro cômodo e apresentava condições precárias de higiene.

A fiscalização chegou ao local no dia 7 de fevereiro e os trabalhadores dessa turma foram obrigados a se esconder no mato até à noite para que não fossem encontrados pelos auditores fiscais do MTE, pelo procurador do Trabalho e pelos policiais federais, que integravam o grupo móvel. Ninguém tinha a Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CPTS) assinada.

A segunda turma era chefiada pelos empreiteiros Antônio Oton Ferreira e Domingos Martins Carvalho, e era composta de nove empregados. O grupo estava alojado na varanda da casa do antigo gerente, próximo à sede da propriedade. Mas os trabalhadores não tinham acesso as dependências internas da residência. Eles dormiam em colchões e deixavam seus pertences espalhados no local. Os empregados utilizavam o mato como banheiro. Esse grupo de empregados tinha registro na CTPS, mas não recebiam a remuneração completa assegurada pela legislação trabalhista.

O trabalhador rural Antonio Oton Ferreira dos Santos, de 45 anos, disse que suava a camisa no local há dois meses e já tinha trabalhado outras vezes na Fazenda Dom Bosco. Ele "explicou" aos fiscais que estava dormindo na varanda junto com os outros colegas por causa do calor.

Foram lavrados 13 autos de infração e os funcionários receberam as verbas da rescisão do contrato de trabalho. Foram pagos no total R$ 28.431,20. Os fiscais fizeram os cálculos da rescisão com base na diária de R$ 25 que havia sido acordada anteriormente. A Repórter Brasil entrou em contato Adolfo Rodrigues Borges, mas ele não retornou as ligações.

De novo

O grupo móvel seguiu para a Fazenda Cabeceira, propriedade de Laci Martins da Silva, também em Aragominas (TO). No local, encontraram um trabalhador em situação degradante, sem registro na CTPS. O alojamento em que ele estava era uma casa de madeira, sem instalações sanitárias e elétricas. Por mês, recebia R$ 150 mensais, bem menos que o salário mínimo. Mesmo diante do flagrante, o patrão se recusou a pagar as verbas rescisórias.

Laci também já fez parte da "lista suja" por exploração de mão-de-obra escrava na Fazenda Esporãozinho, em Araguaína (TO). Ele permaneceu no cadastro até dezembro 2007, quando foi excluído depois de cumprir dois anos, honrar os pagamentos devidos e não reincidir no crime.

Outras fazendas da região também foram fiscalizadas e três empregados, de duas fazendas diferentes, tiveram sua situação trabalhista regularizada.

*matéria atualizada na manhã desta terça-feira (17)