Lei é para ser cumprida

Crise assombra os reajustes

Governo avisa que, Se a arrecadação de impostos continuar caindo, vai chamar os servidores para rediscutir os aumentos de 1,8 milhão de trabalhadores

Luciano Pires
Da equipe do Correio

A crise econômica é uma ameaça real aos aumentos autorizados no ano passado ao funcionalismo. Apesar de adotar um discurso cauteloso diante das incertezas que rondam o Brasil e o mundo, o comportamento das receitas é motivo de preocupação para o governo. Os setores mais sensíveis são monitorados diariamente, medidas de socorro estão sendo tomadas, mas o Palácio do Planalto não tem como garantir que a atividade produtiva e o emprego se sustentarão. Em entrevista ao Correio, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, explica que a intenção é honrar os acordos firmados com as categorias, mas adverte que, em caso de agravamento do cenário global, o cronograma de reajustes será revisto.

Há exatamente um ano, quando o Congresso Nacional extinguiu a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) — e secou os cofres federais em R$ 40 bilhões —, os sindicatos, entre eles o que representa os funcionários do Banco Central, foram chamados a repactuar prazos. Paiva alerta que, se for necessário, repetirá a ação, sem atropelos ou traumas. “Vamos buscar uma solução discutida. Se tivermos que rever alguma coisa, vamos fazer com tranquilidade”, diz. Dados da Receita Federal mostram que o recolhimento de impostos perde fôlego por causa da crise. Em janeiro, o recuo foi de 7,26% em relação ao mesmo mês de 2008. Outro levantamento, feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), indica que o segundo repasse do Fundo de Participação de Municípios (FPM) — referente aos 10 primeiros dias de fevereiro — caiu 61,4% em relação ao mesmo período de janeiro de 2009.

Com as melhorias salariais concedidas em 2008 a praticamente todos os servidores do Executivo federal, o debate remuneratório com foco no contracheque, de acordo com Paiva, está encerrado. O superpacote de reajustes que beneficiou cerca de 1,8 milhão de ativos, inativos, civis e militares terá custos financeiros escalonados até 2010. Neste ano, o impacto estimado é de R$ 28,4 bilhões. Conforme o secretário, a política de recursos humanos se ocupará com temas mais estruturais neste e no próximo ano — os últimos que restam de mandato ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A prioridade é dar ao serviço público uma fisionomia mais profissional, amadurecer as ferramentas que medem o desempenho individual e institucional, difundir de dentro para fora a busca pela qualidade e pela boa gestão.

Obstáculos
Há, no entanto, algumas pedras no caminho. Uma delas diz respeito à paridade salarial entre ativos e inativos. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou a favor da isonomia, contrariando teses históricas do governo. Os ministros da Suprema Corte reconheceram que uma mesma gratificação não pode ter pesos salariais distintos. “Claro que respeitamos as decisões judiciais, cumprem-se. Mas achamos que a questão da paridade está superada. Defendo que aposentados sejam adequadamente remunerados. A vinculação do ativo com o inativo tem tornado a administração pública, em alguns níveis, praticamente inviável”, completa o secretário.

Na agenda oficial as discussões sobre o direito de greve no funcionalismo e os gastos com a folha de pessoal também despertam as atenções. Duvanier Paiva avisa que há disposição política de mobilizar a base parlamentar de apoio na Câmara e no Senado, e aprovar projetos de interesse do Executivo que tratam desses temas. Polêmicas, as propostas desagradam interesses de uma parte do PT — partido de Lula — e dos sindicatos. O secretário de Recursos Humanos afirma que greve é um direito constitucional, mas que em determinadas áreas deve haver algum tipo de restrição. “Há setores que não conseguem funcionar nem com o mínimo (de pessoas exigido por lei). O direito de greve deve ser exercido sem causar qualquer tipo de prejuízo para a sociedade”, reforça Paiva.

Ponto a ponto - Duvanier Paiva

REAJUSTES
O governo tem intenção de honrar os acordos. Temos a expectativa de que todos eles serão cumpridos. Mas é claro que se em uma eventualidade de aprofundamento da crise, se formos obrigados a tomar medidas de revisão, por falta absoluta de recursos ou queda na arrecadação, então vamos fazer. Ainda assim nada será feito de forma unilateral. Todas as entidades representativas dos servidores federais serão chamadas à mesa. Vamos buscar uma solução discutida. Se tivermos que rever alguma coisa, vamos fazer isso com tranquilidade, dentro de um processo que já é uma cultura, que é a cultura da negociação e do compartilhamento de informações.

DIREITO DE GREVE
É constitucional. Agora, a Constituição também exige regulamentação. O governo está negociando com os sindicatos e pretende mandar para o Congresso Nacional uma proposta que seja resultado dessa negociação. Queremos discutir a lei dos tratamentos dos conflitos, com negociação inclusive. Na maioria dos casos, greve na administração pública ocorre por ausência de instrumentos eficazes para o tratamento do conflito. Hoje, servidor público federal não tem motivo para entrar em greve porque temos um processo de negociação, tratamos os conflitos. Os instrumentos estão à disposição. Fazemos a crítica à greve porque na maioria das vezes elas são absolutamente desnecessárias.

REGULAMENTAÇÃO
Há setores que não conseguem funcionar nem com o mínimo (de pessoas). O direito de greve deve ser exercido sem causar qualquer tipo de prejuízo para a sociedade. Uma greve no setor privado é feita para causar prejuízo ao patrão. No setor público, a natureza é outra. Causa problemas para a sociedade. Isso quer dizer que servidor não pode fazer greve? Pode, mas tem de fazer de tal forma que a sociedade não seja prejudicada. Mas defendemos também que a lei dê garantias para o exercício da organização sindical, mesmo que a greve seja restrita.

PARIDADE
O debate sobre a paridade entre salários está superado. Ele se superou no debate constitucional. Claro que respeitamos as decisões judiciais, cumprem-se. Mas achamos que a questão da paridade está superada. Defendo que os aposentados sejam adequadamente remunerados, com previsão de reajustes, mas acho que servidor público que está em exercício tem de ter a sua remuneração considerando exatamente isso. São situações distintas. Quando o servidor se aposenta ele está no topo da carreira. A vinculação do ativo com o inativo tem tornado a administração pública, em alguns níveis, praticamente inviável.

GASTO COM A FOLHA
Isso sempre foi uma preocupação do governo. Temos um projeto no Congresso Nacional que trata justamente do crescimento da folha (gatilho que define que o gasto total não poderá ser superior à inflação anual, mais 1,5%) e demonstra a nossa preocupação em relação à previsibilidade dos gastos com a folha. Esperamos que esse debate seja concluído.

análise da notícia
Conflito à vista

Ao turbinar os salários do funcionalismo, o governo emitiu milhares de cheques pré-datados. Agora, vive um dia de cada vez na expectativa de conseguir cumprir com o que prometeu. Não é uma situação simples. Principalmente para o ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, que dorme e acorda pensando em números, e no fantasma da recessão técnica que assombra o Brasil.

O secretário Duvanier Paiva assiste ao desenrolar da crise mundial com dedicação extra. Chefe do departamento de pessoal do maior empregador do país — o Poder Executivo —, ele está na linha de frente das mesas de negociação com os sindicatos. Caso as coisas piorem, terá a ingrata tarefa de portar as más notícias.

O problema é que as entidades ligadas aos servidores não querem nem ouvir falar em adiamentos. Dizem que suas bases não admitem atrasos e que o que está na lei tem de ser respeitado. Por essas e por outras é que o mês de março promete ser quente. Assim como em 2008, algumas das categorias mais numerosas da Esplanada dos Ministérios farão plenárias para discutir o contra-ataque de sempre: greve. (LP)