SINAIT critica retorno de superintendente do Pará

O SINAIT divulga, abaixo, matéria do Repórter Brasil sobre a posição contrária deste sindicato e da Conatrae à recondução de Fernando Coimbra ao cargo de superintendente do Trabalho no Estado do Pará.   

Esta semana, a presidente do sindicato, Rosa Jorge, conversou com o repórter Maurício Reimberg e reafirma o que disse na entrevista. “O SINAIT está atento à postura do superintendente do Pará. Qualquer interferência no trabalho dos AFTS será prontamente rechaçada por este sindicato e pela categoria”.

Saiba mais sobre esta conversa na matéria abaixo.

12/03/2009 Repórter Brasil

Entidades repudiam retorno de superintendente do Trabalho

Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) se posicionaram contra a recondução de Fernando Coimbra à chefia da unidade federal no Pará

Por Maurício Reimberg

Três meses após o seu retorno à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará (SRTE/PA), Fernando Coimbra está novamente sob pressão. Entidades que representam a categoria dos auditores fiscais voltaram a exigir a saída dele do cargo e a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) aprovou uma moção contrária ao retorno de Fernando ao cargo. Acusado pelos servidores de interferir na fiscalização do caso Pagrisa em junho de 2007, ele chegou a pedir um licenciamento em julho de 2008, mas retornou ao cargo em dezembro do ano passado.

"Não estamos satisfeitos com a volta dele. A qualquer deslize, vamos tomar medidas mais duras", afirma Rosa Campos Jorge, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). A entidade vai entrar com um novo pedido de exoneração e uma representação judicial contra Fernando Coimbra. Além disso, os auditores preparam uma mobilização para reivindicar o afastamento do superintendente do Pará.

Essa não será a primeira vez que o Sinait tenta retirar Fernando Coimbra do posto. Em outubro de 2007, a entidade fez um pedido de exoneração e protocolou uma carta ao ministro Carlos Lupi (Trabalho e Emprego), na qual afirma que ele fez parte de uma comitiva que tentou "intimidar, frustrar e colocar obstáculos" à fiscalização do grupo móvel na Fazenda Pagrisa, em Ulianópolis (PA). O caso ganhou notoriedade por ter sido a maior libertação de trabalhadores escravizados já realizada no país até hoje. Ao todo, foram 1.064 pessoas libertadas da propriedade sucroalcooleira.

A comitiva, que fez uma visita in loco ainda quando o grupo móvel estava na área, era formada por representantes da Associação Comercial do Pará (ACP), Federação de Agricultura do Estado do Pará (Faepa), Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), Federação de Comércio do Estado do Pará (Fecomércio) e secção do Pará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA).

"Ele já demonstrou durante ação na Pagrisa que não dá suporte aos servidores do órgão que dirige. Ao contrário, ele foi acompanhado daqueles que estiveram lá para se contrapor à ação dos auditores", critica Rosa, do Sinait. O superintendente alega ter ido à fazenda da família Zancaner para defender o trabalho de fiscalização da SRTE/PA.

A Conatrae também lamentou o retorno de Fernando Coimbra ao cargo de superintendente. A comissão elaborou moção de repúdio contra a renomeação. A medida proposta pelo Sinait foi aprovada pelo conjunto dos membros da comissão, da qual a organização não-governamental (ONG) Repórter Brasil faz parte como representante da sociedade civil.

Além da polêmica atuação no caso Pagrisa, o histórico político de Fernando Coimbra e o possível risco de uma nova intervenção na ação fiscal são as principais preocupações dos servidores. O atual superintendente fez parte do Sindicato Rural dos Produtores Rurais de Redenção (PA), que congrega os proprietários que atuam na região sul do Pará. A área possui altos índices de incidência de libertação de trabalhadores escravos.

Desde o seu retorno, Fernando ainda não se reuniu em audiência com o Sinait para tratar da atual situação da SRTE/PA. Segundo balanço da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Pará é o primeiro no levantamento nacional dos libertados de condições análogas à escravidão.

Mudanças

Fernando Coimbra foi nomeado em maio de 2007 pelo ministro Carlos Lupi (PDT) para a chefia da antiga Delegacia Regional do Trabalho do Pará. Ele é funcionário de carreira no Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM). Advogado, também já exerceu o cargo de presidente do diretório municipal do PDT de Belém, capital Estado do Pará.

Ele tomou posse num contexto de mudanças políticas no comando e na estrutura das SRTEs sob a gestão de Carlos Lupi, que teve início em março de 2007. No começo de 2008, por exemplo, o decreto 6.341/2008 trouxe mais atribuições às 27 unidades do MTE. Com essa medida, as antigas Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) foram transformadas em Superintendências.

Os órgãos ficaram responsáveis pela supervisão das políticas públicas da pasta nos estados. A função da superintendência é coordenar a execução das atividades relacionadas à fiscalização do trabalho. Além disso, cabe a instituição a aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas.

"De modo geral, os superintendentes, pelo fato de não conhecerem os trabalhos de fiscalização, não interferem. Eles cuidam mais das questões políticas que técnicas", explica Rosa. A presidente do Sinait argumenta, contudo, que o superintendente do Pará "atrapalha" diretamente o andamento das atividades da representação do governo federal.

"Ele é muito ligado ao empresariado local, principalmente rural. É ligado também aos deputados da região, eles próprios proprietários de terras ou apoiados por eles", lamenta Rosa. Nas últimas eleições municipais, o superintendente participou da campanha para eleger sua esposa, Tereza Coimbra (PDT), como a 17a candidatura à Câmara mais votada de Belém. Ela, que foi a primeira entre as mulheres concorrentes, teve 6.049 eleitores.

Desmatamento

Fernando Coimbra não enfrenta apenas a oposição dos próprios auditores. Ele já teve desentendimentos com outros órgãos públicos. No início de 2008, criticou as operações conjuntas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e da Polícia Federal em Tailândia (PA), a 250 km da capital Belém. A fiscalização visava combater a extração ilegal de madeira.

Na época, ele afirmou que estava preocupado com o impacto na redução de postos de trabalho no setor madeireiro. "A política ambiental está dificultando e impedindo o desenvolvimento do Pará. Não tem atentado para as necessidades da população de garantia de emprego e de qualidade de vida", disse ao jornal paraense O Liberal. As fiscalizações causaram protestos de trabalhadores, incentivados pelos patrões do setor madeireiro.

Para a presidente do Sinait, Fernando Coimbra também coloca "em dúvida" a fiscalização dos servidores ambientais. "Ele foi extremamente infeliz e indelicado. Num momento em que todos se voltam em defesa da Amazônia e do meio ambiente, que está sendo depredado ilegalmente, ele vem a público para criticar o Ibama. Não agiu como servidor do Estado".

A Repórter Brasil entrou em contato com a assessoria de Fernando Coimbra. Um pedido de entrevista foi encaminhado ao superintendente há uma semana, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria.