PEC 438/01 está na pauta da Câmara

A Proposta de Emenda Constitucional 438/01, a chamada PEC do trabalho escravo, que determina a expropriação de terras onde forem encontrados  trabalhadores escravos, está na pauta da Câmara desta semana. A matéria é o item 19 da pauta, que está trancada por três medidas provisórias.

Outras sete MPs também aguardam votação, entre elas a MP 456/09, que dispõe sobre o salário mínimo, a partir de 1º de fevereiro. 

O item 22 é a PEC 457-B/05, relativo ao limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público em geral (compulsória aos 75 anos de idade).

Na quarta-feira, 18-3, às 10 horas, todos os deputados se reunirão no plenário da Câmara, em Comissão Geral, para debater e avaliar a crise econômico-financeira.

As sessões Ordinárias serão na terça e quarta-feira com Ordem do Dia a partir das 16 horas e na quinta-feira haverá sessão Extraordinária às 9 horas, com as proposições remanescentes.

O SINAIT acompanhará as votações e trabalhará para que a PEC 438/01 seja votada oportunamente. A inclusão da PEC na pauta da Câmara, após cinco anos de sua votação em primeiro turno, se deve em muito a toda mobilização do SINAIT em conjunto com as demais entidades, organizações e autoridades, nos mais diversos fóruns. O mais recente foi o Fórum Social Mundial, onde esses representantes promoveram debates, uma missa campal e uma exposição fotográfica produzida pelo SINAIT. Também distribuíram materiais reivindicando a aprovação da PEC durante a marcha realizada na abertura do Fórum, que teve ampla repercussão na mídia nacional.