Boletim semanal nº 63 - 01 de outubro de 2010


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
01/01/2000



 


 


SINAIT promove Assembléias Extraordinárias nos estados para apreciar texto da LOF

 

O SINAIT enviou a todos os associados, via correios, o Edital de Convocação para a Assembléia Geral Extraordinária, que vai apreciar a proposta da Lei Orgânica da Carreira Auditoria Fiscal do Trabalho. A proposta foi elaborada pelo Grupo de Trabalho constituído no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, e será inserida na Lei Orgânica das Auditorias Fiscais Federais.

 

As assembléias serão realizadas nos estados, no período de 7 a 15 de outubro de 2010, conforme data, horário e local a serem definidos pelos delegados sindicais.

 

De acordo com a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, somente após a consulta à categoria, a LOF será encaminhada ao Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, para análise da consultoria jurídica, e posteriormente enviada ao Ministério do Planejamento - MP, para consolidação dos projetos da Receita Federal e do Ministério do Trabalho. Em seguida será remetida à Casa Civil da Presidência da República para formalização de projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional.  “A intenção das duas categorias é acelerar o andamento do projeto no âmbito ministerial, para apreciação e discussão no MP, ainda este ano”, explica Rosângela Rassy.

 

Nesta sexta-feira, 1º de outubro, a presidente do SINAIT realizou uma audio-conferência com os delegados sindicais quando repassou os procedimentos a serem adotados para a realização das assembléias nos estados. Ela deu informes e esclarecimentos a respeito da apresentação de emendas ao anteprojeto de LOF.

 

Reunião sobre organização sindical esta semana foi em BH

 

Mais uma reunião que discutiu os modelos de organização sindical dos Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs foi realizada esta semana, em Belo Horizonte (MG). O encontro foi na sede da Associação dos AFTs de Minas Gerais – AAFIT/MG, com participação de mais de 30 AFTs ativos e aposentados.

 

Vários dirigentes do SINAIT participaram de mais esta etapa da discussão, que aponta alguns modelos de organização sindical, suas vantagens e desvantagens, com base em estudo de advogados especializados em direito sindical contratados pelo SINAIT.

 

Na ocasião, a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, conversou com os filiados sobre as ações da diretoria do SINAIT, obedecendo a prioridades estabelecidas em seminário de planejamento e em demandas que surgem a cada dia.



Os AFTs mineiros, após ouvirem e conhecerem os detalhes das propostas, demonstraram preocupação com o destino do patrimônio das entidades estaduais e, como em outros lugares, reafirmaram a necessidade do fortalecimento das entidades em nível nacional e estadual, além de ampliar as possibilidades de participação da categoria. Os diretores do SINAIT também reafirmaram que a finalidade é fortalecer a categoria e suas instituições, dando mais autonomia ao Conselho de Delegados Sindicais. 

 

Negociação Coletiva – Assinatura do acordo será no dia 6 de outubro

 

Após três anos de negociação, chegam ao fim as discussões iniciadas com a publicação da Portaria nº 1.486/2007, em agosto de 2007, que instituiu o Grupo de trabalho formado por entidades representativas de servidores públicos e o governo, com a finalidade de elaborar uma proposta técnica sobre a institucionalização da negociação coletiva e de soluções de conflitos no âmbito da Administração Pública Federal.

 

Os textos finais dos projetos foram analisados, nesta quarta-feira 29, pelo GT e por representantes do Ministério do Planejamento. Como a conferência se estendeu por toda a tarde, a assinatura do acordo foi adiada para a quarta-feira (6), e depois será encaminhado à Casa Civil. 

 

Entre os ajustes nos textos está a introdução de cláusula que prevê a abertura para novas adesões de entidades interessadas em subscrever o acordo de forma incondicional.

 

A vice-presidente de Inspeção do trabalho, Ana Palmira Arruda, representou o SINAIT na reunião.  

 

PSS sobre 1/3 de férias – esclarecendo dúvidas

 

O SINAIT tem recebido telefonemas e mensagens de Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs com dúvidas sobre a ação que suspende a cobrança da contribuição previdenciária sobre o terço de férias. Portanto, voltamos ao assunto para esclarecer as dúvidas.

 

O SINAIT expediu correspondência aos AFTs que integraram a primeira ação (Mandado de Segurança na 20ª Vara de Brasília em outubro de 2000) solicitando que enviem o mais rapidamente possível uma Procuração com firma reconhecida por autenticidade e demais dados solicitados, em razão de a Justiça ter determinado a expedição de Requisições de Pequeno Valor – RPVs a serem depositadas nas contas bancárias de cada um. Mesmo a exigência de firma reconhecida por autenticidade tendo sido dispensada no novo Código de Processo Civil, alguns juízes continuam solicitando este expediente por medida de cautela.

 

Para os AFTs integrantes desta ação, os valores referentes aos descontos dos anos de 2009 e 2010 já foram ressarcidos. Os valores que se referem ao período entre 2000 e 2008 é que foram calculados e serão pagos por meio das RPVs, por determinação judicial.

 

Os AFTs que ingressaram na carreira depois de 2000 ou que, à época, não autorizaram o ingresso da ação, não receberam esta correspondência, pois não fazem parte da ação.

 

Para ir em busca dos direitos dos AFTs que ficaram de fora da ação de 2000, o SINAIT ingressou com mais duas ações, que ainda não estão concluídas. A ação interposta em 2008 foi julgada improcedente em primeira instância e o Sindicato apelou da decisão. A ação ajuizada em 2009 ainda não foi julgada. Como já existe uma sentença favorável relativa ao mesmo objeto, o SINAIT fará de tudo, dentro dos limites da lei, para que o resultado restabeleça os direitos dos AFTs.

 

Existem, segundo levantamento da assessoria jurídica do SINAIT, cerca de 100 AFTs que não constam de nenhuma das três ações citadas, pois filiaram-se à entidade após o ingresso.

 

AFTs trazem para o Brasil experiências da fiscalização marítima canadense

 

Os Auditores Fiscais do Trabalho Franklim Rabelo de Araújo da SRTE/CE, Amanda Exposito Araújo da SRTE/PE, e Carlos Alberto Matos Saliba da SRTE/RJ participaram, de 12 a 19 de setembro, no Canadá, de Atividade de Cooperação Técnica da Rede Interamericana de Administração Laboral – RIAL, órgão da OEA.

 

A atividade faz parte do cronograma de cooperação técnica bilateral entre Ministérios do Trabalho do hemisfério, estabelecido em 2005 durante XIV Inter- American Conference of Ministers of Labor(IACML). O tema abordado no encontro foi a Segurança e Saúde no Trabalho do Setor Marítimo.

 

Além de participar da programação técnica desenvolvida em Quebec, os AFTs e os Inspetores do Trabalho Canadenses realizaram uma inspeção conjunta ao navio Oceanex Senderling no Porto de Halifax, em Nova Escócia.

 

SINAIT alerta para o recadastramento de aposentados e pensionistas

 

A Coordenação Geral de Recursos Humanos está recadastrando todos os aposentados e pensionistas do Ministério do Trabalho e Emprego. O recadastramento está sendo realizado por meio dos Núcleos de Pessoal das SRTEs, que encaminharam ficha de atualização cadastral a ser preenchida e devolvida até o dia 30 de outubro.

 

De acordo com a CGRH, os aposentados e pensionistas que não efetuarem o recadastramento até a data prevista terão o seu pagamento suspenso no mês subseqüente. Essa situação será regularizada somente após a atualização de dados.

 

Caso, não tenha recebido o formulário de atualização cadastral, procure o Núcleo de Pessoal da Unidade do MTE de sua cidade.

 

SINAIT e SAFITEBA recepcionam AFTs lotados em Barreiras

 

Esta semana, dirigentes do SINAIT e do SAFITEBA recepcionaram 12 novos AFTs na cidade de Barreiras à cerca de 700 quilômetros de Salvador. Eles foram empossados neste último concurso público realizado pelo MTE e vão atuar na Gerência Regional do Trabalho e Emprego – GRTE, em Barreiras. A Gerência contava com um número reduzido de AFTs, antes da chegada desse grupo.

 

Os representantes das duas entidades, nacional e regional, esclareceram aos AFTs sobre a atuação e atividades das entidades e fizeram uma breve explanação sobre a discussão da reorganização sindical da categoria, que está sendo debatida em seminários realizados por todo o País.

 

Entre os AFTs que recepcionaram os novos colegas estão, Irismar Nunes Rocha, Edvaldo Santos da Rocha, o representante da SRTE/BA, Roberto Miguel Santos, o presidente do SAFITEBA, Wellington Maciel Paulo e o vice-presidente de Cultura e Aperfeiçoamento Técnico Profissional do SINAIT, Carlos Roberto Dias.

 

AFTs resgatam trabalhadores em garimpo no Pará

 

Mais uma vez o Grupo Móvel de Fiscalização, coordenado pela Auditoria Fiscal do Trabalho liberta trabalhadores mantidos em condições de trabalho escravo. A ação foi no Garimpo do Rochinha, área clandestina de extração de minério de cobre que fica dentro de assentamento em Ourilândia do Norte – PA, quando os AFTs resgataram 47 trabalhadores, incluindo seis mulheres.

 

A operação foi coordenada pela AFT, Fabíola Nazaré de Oliveira. “Todo o trabalho era realizado de forma rudimentar, sem a observação das regras mínimas de saúde e segurança previstas nas Normas Regulamentadoras, o que gerava inúmeros riscos aos trabalhadores", relata Fabíola.

 

Os AFTs fizeram a rescisão indireta dos contratos de trabalho e os empregadores pagaram os valores referentes ao trâmite e também as passagens de retorno dos empregados aliciados que vieram do Maranhão.

 

Somente este ano, os AFTs libertaram aproximadamente, até o dia 17 de setembro, 1.480 trabalhadores, o que resultou no pagamento de R$ 5,4 milhões de reais em indenizações.

 

Fiscalização intensa e ação conjunta de repressão no combate ao trabalho escravo colocam MT em destaque

 

O Blog do Trabalho trouxe esta semana matéria que elogia as ações de combate ao trabalho escravo que vêm sendo desenvolvidas no Estado de Mato Grosso e as classifica como sendo das mais eficazes e que servem de exemplo para o resto do País.

 

O AFT e superintendente Regional do Trabalho, no estado, Valdiney Arruda, atribui o sucesso  dessas ações a vários fatores, como o aumento do número de operações de fiscalização no campo, o que tem inibido a prática do trabalho escravo, e as parcerias feitas entre instituições para repreender esse tipo de crime. Também a qualificação profissional dos trabalhadores resgatados, para evitar a reincidência no trabalho degradante. 

 

O SINAIT parabeniza a atuação dos AFTs no Estado de Mato Grosso o que tem sido motivo de afirmação do trabalho da fiscalização.

 

Servidores do MTE suspendem greve em 14 estados

 

Em 14 estados os Servidores Administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE deliberaram pela suspensão da greve, e aos poucos retornam ao trabalho, são eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiânia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, São Paulo, Sergipe e Rondônia. Em Minas Gerais, por exemplo, o retorno começa nesta segunda-feira, 4 de outubro. Mas os servidores prometem manter as mobilizações nos estados mesmo com o retorno ao trabalho. Eles vão vestir camisetas de protestos e fazer contatos com parlamentares.

Em outros estados, os servidores vão analisar o parecer da Assessoria Jurídica do Comando Nacional de Greve; da Confederação dos Servidores Públicos Federais – Condsef e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social - CNTSS para discutir os rumos do movimento. Segundo o integrante do Comando Nacional de Mobilização, Mário Ângelo Vitório, o parecer saiu nesta quinta-feira, 30, e nos próximos dias eles se reúnem para discutir o andamento do movimento grevista. Até agora, seis estados permanecem em greve e somente o Acre ainda não realizou Assembleia. Os Estados do Pará e Tocantins, até o final da tarde desta quinta-feira (30), ainda não haviam informado ao Comando Nacional de Greve sobre o resultado de suas Assembleias. 

 

De acordo com Mário Ângelo, os servidores reivindicam uma reunião com integrantes da Secretaria Executiva do MTE e o curso das negociações com o Ministério do Planejamento – MP.

 

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