Planos de Carreiras na mira do governo

Durante as discussões da etapa regional Sudeste 1 da Conferência Nacional de Recursos Humanos, realizada em Belo Horizonte, na semana passada, o diretor do Departamento de Administração de Sistemas de Informação, Nelson Freitas, comunicou que servidores e entidades sindicais serão chamados para discutirem sobre a estrutura das carreiras.

Segundo Freitas, com o encerramento das negociações salariais, que ocorreram ao longo de 2008, o governo pretende dar início a um novo ciclo de debates e negociações, desta vez, em relação às estruturas das carreiras.

O SINAIT considera importante essa discussão, mas é fundamental para as carreiras do Fisco que a Lei Orgânica prevista na Lei 11.457/07, que criou a Receita Federal do Brasil, seja discutida e aprovada pelo governo. A proposta da Auditoria Fiscal do Trabalho, que é uma compilação das sugestões recebidas de AFTs de todo o País,  já foi encaminhada ao governo.

A Lei Orgânica estabelecerá um regramento e definirá prerrogativas das carreiras, regras de promoção e remoção, regras para ocupar cargos de confiança, entre outros.

O Sindicato Nacional acompanhará o processo bem de perto e, desde já, está buscando informações sobre as intenções do governo em relação a esse assunto. 

Veja matéria sobre o assunto do site do Ministério do Planejamento:

Reorganizar carreiras é próxima meta da SRH/MP

Belo Horizonte, 20/3/2009 - Equacionado o ciclo de revisão das tabelas remuneratórias, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP) vai agora estabelecer diretrizes que norteiem a elaboração do plano de carreiras do serviço público.

Essa discussão será retomada em grupos de trabalho que serão definidos proximamente. "Vamos fazer isso pensando no modelo de Estado que se quer e sem a pressão da questão remuneratória. Não se pode misturar as duas discussões, isso ficou claro nos últimos dois anos", afirmou o diretor do Departamento de Administração de Sistemas de Informação (Dasis), da SRH, Nelson Freitas, o encarregado de fazer, a partir de 2007, as negociações com o conjunto das categorias que resultaram na edição das Medidas Provisórias 431, 440 e 441, hoje transformadas em lei.

As três MPs, segundo Freitas, trouxeram aperfeiçoamentos para algumas das 129 carreiras e 22 planos especiais de cargos de que tratam, mas apenas em questões pontuais. "Na verdade, elas são muito mais tabelas remuneratórias do que mudanças nas estruturas das carreiras", avaliou o diretor, ao participar do painel A Estruturação dos Cargos e Carreiras no Serviço Público Federal, na etapa regional Sudeste 1 da Conferência Nacional de Recursos Humanos, que está sendo realizada na Universidade Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

É nesse fórum que o Ministério do Planejamento pretende ouvir, até julho, servidores, representantes sindicais e segmentos da sociedade civil, setores envolvidos na política de Recursos Humanos nos órgãos públicos federais. Seis etapas regionais precedem a Conferência Nacional, que será realizada em Brasília, em julho.

Ao relatar o trabalho que conduziu como titular do Departamento de Relações do Trabalho da SRH, cargo que exerceu até a semana passada, Nelson Freitas esclareceu que a discussão das estruturas das carreiras acabou ficando para um segundo momento porque a prioridade do Governo Federal naquele primeiro momento era, de fato, diminuir as diferenças entre o maior e o menor salário.

Havia enormes distorções, segundo Nelson, e citou que servidores de nível auxiliar, no PGPE e na carreira da Previdência, Saúde e Trabalho, as estruturas pior remuneradas, ganhavam até 27 vezes menos que servidores de nível superior. Essa relação na Administração Pública Federal caiu hoje para 10 vezes. "E esse é o modelo de amplitude ideal, adotado em países como a França e a Inglaterra", diz Freitas.

Além disso, contou o diretor, havia uma dificuldade adicional: a discussão na mesa de negociação sobre as estruturas de carreira sempre era travada pela questão remuneratória. "Os representantes dos servidores frequentemente traziam a demanda: ‘quero que a carreira X ganhe igual à carreira Y'. Era apenas isso, não havia o debate sobre o modelo de trabalho, as peculiaridades do serviço, as atribuições de cada carreira. Isso precisa ser feito agora, é o desafio que temos de enfrentar", concluiu Nelson, reiterando a necessidade de uma diretriz geral com conceitos e princípios que norteiem a elaboração dos planos de carreira.