Aposentadoria por invalidez - ampliar direitos

25-3-2009 – SINAIT

O SINAIT está acompanhando a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 270/2008 que, se aprovada, poderá beneficiar servidores públicos. De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), garante aos servidores aposentados por invalidez o recebimento dos proventos integrais com paridade. Nada mais justo. Se o servidor chegou ao ponto de precisar se aposentar por invalidez, é porque o problema que enfrenta é sério e, em geral, requer cuidados médicos permanentes, em decorrência de doenças ou acidentes.

Uma Comissão Especial foi constituída para analisar a PEC e o Sindicato estará presente em todas as discussões, dando sua contribuição em todas as oportunidades que se apresentarem.

Leia a matéria do DIAP.

24-3-2009 – DIAP

PEC 270/08: Temer cria comissão especial. Agora tem que instalar

A comissão especial vai analisar o mérito da PEC 270/08, da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), que garante ao servidor que se aposentar por invalidez permanente o direito aos proventos integrais com paridade. Agora, é preciso instalar o colegiado na Câmara

Nesta segunda-feira (23), por ato da Mesa Diretora da Câmara foram criadas quatro comissões especiais para analisar o mérito de propostas de emenda à Constituição.

A mais importante é a que vai analisar o mérito da PEC 270/08, da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), que garante ao servidor que se aposentar por invalidez permanente o direito aos proventos integrais com paridade.
Os líderes agora têm que indicar os membros para compor o colegiado.

O passo seguinte é a instalação da comissão, com definição do presidente dos trabalhos e do relator da proposta. Os servidores precisam pressionar a Casa para que isso aconteça logo. Do contrário, esse ato ficará para as ‘calendas gregas'.