Presidente do SINAIT participa de seminário do Unafisco

A presidente do SINAIT, Rosa Jorge, participou, nesta quarta-feira 25, em Brasília, da abertura do Seminário “Arrecadação de Tributos e Sonegação Fiscal no Brasil”. O encontro, promovido pelo Unafisco Sindical, no Auditório JK da Procuradoria-Geral da República, discutiu alternativas para melhorar a arrecadação e combater a sonegação.

Rosa Jorge parabenizou a iniciativa de debater um tema tão importante e ao mesmo tempo tão árido e ressaltou que “assim como os AFTS têm o dever de assegurar as condições de trabalho e de saúde dos trabalhadores brasileiros, além de combater a informalidade, os auditores da Receita Federal do Brasil - RFB têm a responsabilidade de combater a sonegação”. Para a presidente do SINAIT, “atividades desse tipo demonstram que as entidades representativas dos servidores das carreiras de estado, estão zelando não apenas pelos interesses de suas categorias, mas também pelos interesses da sociedade”.

O superintendente-adjunto da Receita Federal do Brasil e presidente do sindicato, Pedro Delarue falou da necessidade urgente de aprovação da Lei Orgânica do Fisco – LOF. Ele lembrou que para os auditores fiscais desempenharem seus cargos precisam ter asseguradas, em lei, determinadas garantias a exemplo de direito à prisão especial e autonomia nas fiscalizações - para não ocorrer usurpação de atribuições - entre outros. Segundo ele a LOF viria reforçar as atribuições da categoria, pois “não adianta ter atribuições se não tiver prerrogativas e garantias inerentes ao cargo”.

Pedro Delarue lembrou que está sendo apreciado no Senado projeto de lei que trata sobre prisão especial e que os Auditores têm interesse na matéria. “Não podemos ser presos junto com quem mandamos prender. Queremos ter prisão especial para assegurar nossas vidas”. O presidente do Unafisco falou da possibilidade de serem expostos a situações constrangedoras causadas exatamente pela falta de definição de atribuições e citou como exemplo a prisão de um delegado da Receita Federal, por um policial civil, dentro da Alfândega.

O Papel da Receita Federal na Arrecadação Fiscal e no Combate aos Crimes Tributários foi apresentado pelo seu coordenador-geral de Estudos, Previsão e Análise da RFB, Marcelo Lettieri. Ele fez uma análise da arrecadação de janeiro e fevereiro de 2009 com relação ao mesmo período em 2008. Com exceção do transporte terrestre os demais setores tiveram queda e entre os mais atingidos estão o setor financeiro e indústria.

Para Lettieri “queda na arrecadação não é motivo para pânico e sim para trabalhar com eficiência. Nesta situação o papel do auditor fiscal é importante para recuperar o equilíbrio dessas contas”

O Papel do Parlamento no Combate à Sonegação Fiscal e no Aprimoramento da Legislação Tributária assim como a Reforma Tributária e o Desenvolvimento do País, entre outros, também foram temas discutidos no Seminário.

Participaram ainda da solenidade de abertura do Seminário “Arrecadação de Tributos e Sonegação Fiscal no Brasil”, os presidentes da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da RFB), Lupércio Montegro; da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da RFB), Assunta Di Dea Bergamasco; e do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado), José Carlos Consenzo. Também estiveram presentes ao evento a presidente do SINDAFIT/GO, a AFT Marina Eudes Camilo e Silva além das AFTs Maria Amélia Andrade Rêgo e Nair Gabriel de Araújo.