FGTS - ampliação de recursos é aprovada pelo CCFGTS

Em reunião realizada na última quarta-feira, o Conselho Curador do FGTS aprovou a ampliação do orçamento destinado ao programa habitacional para pessoas de baixa renda. Ao todo serão liberados R$12 bilhões até 2011. Além disso, foram aprovados mais R$ 3 bilhões para o setor de saneamento e R$ 1 bilhão para a renovação da frota de ônibus, dentro do programa Pró-transporte.

O SINAIT destaca a importância cada vez mais visível na vida da sociedade, dos recursos arrecadados pelo FGTS, dos quais grande parte se deve ao trabalho diário dos AFTs, que, além de levarem cidadania aos trabalhadores, por meio da garantia de seus direitos, possibilitam a viabilidade de projetos que beneficiam a todos. Em tempos de crise, montantes como esse podem ser usados como contrapartida às necessidades dos trabalhadores, gerando empregos e renda.

Abaixo, matéria do site do MTE:

Conselho do FGTS destina R$ 12 bilhões para plano de habitação 

Além do recurso para habitação o Conselho aprovou ainda R$ 3 bilhões para o setor de saneamento e R$ 1 bilhão para a renovação da frota de ônibus por meio do Pró-Transporte

Brasília, 24/03/2009 - Numa decisão histórica o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou hoje um orçamento para desconto em financiamentos a pessoas fisicas que pode chegar a R$ 12 bilhões até 2011, a ser aplicado em subsídio à compra da casa própria para famílias de baixa renda. Só para este ano serão R$ 4 bilhões. O anúncio foi feito hoje pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, após presidir reunião extraordinária do Conselho.

"O presidente vai lançar o programa habitacional, destinado a famílias de baixa renda. Dentro do pacote, o FGTS aprovou uma ampliação do orçamento para R$ 4 bilhões em 2009, destinado a famílias que ganham acima de três salários-mínimos. Esse recurso vai possibilitar que a construção de um milhão de casas gere 532 mil novos postos de trabalho. Os detalhes do pacote serão apresentados amanhã pelo presidente Lula", disse o ministro.

Além do recurso para habitação o Conselho aprovou ainda R$ 3 bilhões para o setor de saneamento e R$ 1 bilhão para a renovação da frota de ônibus por meio do Pró-Transporte.

O recurso tem como foco as empresas de saneamento do país e de acordo com estudos do Conselho pelo menos 11 companhias já apresentam condições de pleitear recursos ao Fundo.

A linha de financiamento para saneamento foi debatida no Seminário de Reestruturação do Setor, promovido pelo FGTS em novembro de 2008, onde ficou definido uma ampliação das companhias de saneamento com capacidade de receber recursos do Fundo em condições sustentáveis de retorno para tornar acessível a toda população o acesso a água, a coleta e tratamento de esgoto no país. "

O FGTS já havia aprovado em 2009 um total de R$11,8 bilhões para o financiamento habitacional, sendo R$ 1,6 bi para o subsídio a baixa renda.

O setor de saneamento já havia recebido R$ 4,6 bilhões. Com o novo aporte, esse valor chega a R$ 7,6 bilhões em 2009. O recurso da linha de financiamento do Pró-Transporte é voltado para a ampliação da infraestrutura de transporte coletivo, atendendo prioritariamente a renovação de frota de ônibus. "Este montante vai dar um grande alívio na área de transporte urbano, hoje uma necessidade urgente", assegurou Lupi.

Para o ministro, os resultados financeiros de 2008 e nos primeiros meses de 2009 mostram que o FGTS mantém boa saúde financeira e a ampliação de recursos não trará desequilíbrio ao Fundo. "O FGTS tem saúde financeira forte. Administramos um patrimônio de R$ 200 bilhões que deve ser revertido para beneficiar os trabalhadores", assegurou.