Fonacate define atuação pelo fim da taxação previdenciária de aposentados e pensionistas, previsto na PEC Social

Com informações do Fonacate. 

Na primeira assembleia ordinária do Fórum de Carreiras de Estado (Fonacate) em 2024, os membros do Conselho Deliberativo aprovaram a atuação conjunta pela aprovação da PEC Social (nº 6/2024), que acaba com a taxação previdenciária de servidores aposentados e de pensionistas. O SINAIT, que é membro fundador do fórum, foi representado na reunião pelo presidente, Bob Machado, e pela diretora Rosa Jorge. 

Também na pauta da assembleia, ocorrida em 12 de março em Brasília, a campanha salarial dos servidores federais, discussões sobre questões previdenciárias, e a luta contra o assédio no serviço público. 

Apresentada pelo deputado Cleber Verde (MDB/MA), a PEC 6 atualiza a PEC 555/2006. Um dos diferenciais da PEC 6 é que ela propõe uma redução gradual da taxação previdenciária, de 10% ao ano, a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, até a extinção da cobrança quando o titular atingir 75 anos. 

“Essa é uma grande injustiça que precisa ser corrigida”, ressaltou o presidente do SINAIT. 

Campanha salarial 

Quanto à campanha salarial dos servidores públicos federais, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, chamou a atenção para a necessidade de se evitar um reajuste nominal, que certamente levará à judicialização, uma vez que a Constituição proíbe essa prática. 

Ele lembrou que a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) está suspensa até junho. E que o governo alega aguardar a confirmação de arrecadação extra em 2024 para saber se será possível algum reajuste nesse ano. 

Previdência 

As entidades discutiram ainda formas de resolver problemas causados pela Emenda Constitucional (EC) 103/2019, relacionados, por exemplo, ao financiamento das entidades de classe, à situação das pensões, à aposentadoria das mulheres, às aposentadorias especiais. “Com o Regime de Previdência Complementar, o RPC, não sabemos como será o futuro da atividade sindical”, declarou Marques. 

Uma proposta debatida na assembleia foi a criação de um código previdenciário nacional, detalhada pela advogada especialista em direito previdenciário Thaís Riedel e acatada pelo fórum, que irá atuar em prol da pauta. 

Recepcionada pelas entidades durante a assembleia, a deputada federal Delegada Adriana Accorsi (PT/GO) se colocou à disposição para apoiar as pautas das entidades no Congresso Nacional. Sobre a criação de um código previdenciário, a deputada se comprometeu a intermediar o diálogo dos servidores com o governo. 

Assediômetro 

Marques também informou que o Fonacate planeja retomar o “Assediômetro”, ferramenta criada pela Afipea (associação dos servidores do Ipea) para monitorar episódios de assédio institucional no serviço público federal. Ele informou que o fórum tem recebido uma quantidade significativa de relatos desses casos. 

Nova afiliada 

As entidades aprovaram ainda a filiação da Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (Aneinfra) ao Fonacate.