Presidente da Câmara, Arthur Lira, recebe Mosap e entidades afiliadas que cobram apensamento da PEC 6/2024 à 555/2006

Em um encontro decisivo realizado na tarde desta quarta-feira, 20 de março, na Presidência da Câmara dos Deputados, cerca de 35 representantes de entidades afiliadas ao Instituto Mosap, entre estas o SINAIT, reuniram-se com o presidente da Casa, Arthur Lira. O objetivo principal da reunião foi solicitar deferimento ao requerimento 624/2024, que propõe o apensamento da PEC 06/2024 à PEC 555/2006, ambas de grande importância para os servidores públicos aposentados e pensionistas.

A PEC 06/2024, conhecida como PEC Social e de autoria do deputado Cleber Verde (MDB/MA), busca a extinção da contribuição previdenciária dos servidores públicos, e a PEC 555/2006, que versa sobre o mesmo tema, se encontra pronta para votação. O apensamento das propostas é visto como um passo estratégico para a sua tramitação e eventual aprovação.

Durante a reunião, requerida pelo deputado Cleber Verde, o presidente Arthur Lira destacou a importância do trabalho legislativo parlamentar desenvolvido pelo Mosap e suas entidades afiliadas. Lira enfatizou a necessidade de intensificar esse trabalho, com o aprimoramento dos estudos já desenvolvidos e a elaboração de demonstrativos sobre o impacto orçamentário e os efeitos positivos na economia que a aprovação das PECs poderia gerar. Segundo ele, a extinção da contribuição previdenciária poderia resultar em um aumento do poder de compra dos aposentados, estimulando, assim, o comércio, os serviços e o consumo em geral.

Para o presidente do SINAIT, Bob Machado, a redução até a extinção da contribuição previdenciária, conforme propostas pela PEC Social e 555/2006, representam um ato de justiça para aposentados e pensionistas. “Essa medida é necessária para garantir uma aposentadoria digna e justa para aqueles que contribuíram com o desenvolvimento social e econômico do país ao longo de suas carreiras”, avalia Machado. Ele ressaltou ainda que é fundamental reconhecer o esforço e a dedicação desses servidores, que merecem desfrutar de seus direitos sem ônus excessivos.

Conforme os encaminhamentos da reunião, ficou acertado a intensificação do trabalho parlamentar, com a busca de apoio não apenas entre líderes partidários no Congresso Nacional, mas também junto a ministros de áreas-chave como Previdência, Gestão e Inovação e Planejamento. Além disso, foram planejadas reuniões recorrentes do Instituto nos estados com parlamentares em suas bases, visando ampliar o apoio às propostas.

O presidente da Câmara reconheceu o esforço e a dedicação do deputado Cleber Verde na defesa dos direitos dos servidores públicos aposentados, bem como a atuação incansável do Instituto Mosap em prol dessa causa. Como parte do calendário de mobilizações do Instituto, foram anunciadas novas datas de encontros na Câmara dos Deputados:

- Reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados, Pensionistas e Idosos em conjunto com o Instituto Mosap no dia 17 de abril, às 9h, no Auditório Freitas Nobre, anexo 4 da Câmara dos Deputados; e

- Reunião da mesma Frente no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, no dia 22 de maio, na parte da tarde.

“Esses encontros são fundamentais para a continuidade das estratégias de mobilização e para garantir que as vozes dos aposentados e pensionistas sejam ouvidas, reforçando a luta por direitos”, declaram os integrantes do Mosap.