SINAIT trata com o deputado Túlio Gadelha sobre a publicação do novo decreto do bônus e apoio ao parecer apresentado ao PL 4480

Em trabalho parlamentar, nesta quarta-feira, 19 de junho, as diretoras do SINAIT Rosângela Rassy e Vera Jatobá e o vice-presidente da Delegacia Sindical da entidade no Pará (DS-PA), Otávio Paixão, reuniram-se com o deputado federal Túlio Gadelha (Rede-PE). Na ocasião, acompanharam a aprovação do Projeto de Lei nº 4480/2012, na Comissão de Trabalho (Ctrab), na Câmara dos Deputados, e pediram apoio ao parlamentar para que sejam feitos os ajustes na minuta de decreto do Bônus de Eficiência garantindo isonomia remuneratória com os Auditores da Receita Federal, que tramita no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A conversa ocorreu durante a votação que aprovou o parecer ao PL 4480, que estava sob relatoria do deputado Gadelha, na Ctrab. O PL 4480 prevê a destinação de pelo menos 10% das vagas em programas e ações de qualificação profissional financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) a pessoas com deficiência. O SINAIT apoia o pleito e comemorou a aprovação da matéria, ainda nessa quarta (19).

Em relação ao bônus de eficiência, os dirigentes sindicais reiteraram o pedido de apoio ao deputado Gadelha para que seja publicado o novo decreto de regulamentação do bônus, com os ajustes que garantam a isonomia remuneratória com os Auditores Fiscais da Receita.

Além disso, relataram que o texto do novo decreto se encontra no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pediram a interlocução do parlamentar para dar celeridade às tratativas no MGI e a realização de reunião com a participação do SINAIT a fim de sanar dúvidas sobre a matéria para que o novo texto seja publicado o mais rápido possível.

O deputado Túlio Gadelha se prontificou a fazer essa interlocução e reafirmou seu apoio ao pleito.

Tramitação

O Projeto de Lei nº 4480/2012 de autoria da deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), à época senadora, está sendo analisado em caráter conclusivo pelas comissões. Já aprovaram os pareceres, Comissão de Trabalho (Ctrab); Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) e a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) de Seguridade Social e Família;