Mosap convoca bases para esforço concentrado pelo apensamento da PEC 6/24

O esforço concentrado para conseguir as assinaturas necessárias para apensamento da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 6/24 à 555/06 foi tratado em reunião ordinária do Movimento Nacional dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap) na manhã desta terça-feira, 17 de setembro. O SINAIT foi representado pelos diretores Marco Aurélio Gonsalves, de Política de Classe, e Benvindo Coutinho, Adjunto de Aposentados e Pensionistas, que também integram a diretoria do Mosap.

Os dirigentes do Movimento convocaram as entidades afiliadas a reforçarem o trabalho parlamentar nas bases junto aos deputados federais, já que eles estão em seus estados neste período de eleições municipais. A meta é alcançar 300 requerimentos para o apensamento da PEC 6 à 555. “A época é favorável porque eles estão sensíveis às demandas do eleitorado”, reforça o Mosap. 

Até o momento já foram assinados 85 requerimentos pelo apensamento da matéria.  

Os dirigentes sindicais ainda convocaram suas afiliadas a comparecerem em peso ao Encontro Nacional do Mosap no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, no dia 16 de outubro.

Enquete

Também reforçaram a necessidade de ligar para parentes e amigos e pedir que votem SIM na enquete que a Câmara dos Deputados está realizando sobre a PEC 6/24, para sensibilizar as lideranças políticas.

Marcha dos aposentados e pensionistas 

Os dirigentes do Mosap também reforçaram a necessidade de participação na Marcha dos aposentados e pensionistas, convocada pelo Fonasefe para o período de 5 a 7 de novembro, em Brasília, para fortalecer a mobilização pela PEC 6. “Vamos conversar com as bases e trazê-las à Brasília para reforçar o trabalho parlamentar junto aos deputados”, disseram.

ADI 6254 

Os integrantes do Mosap convocaram todos a pressionar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o voto favorável na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6254 que declarou inconstitucional a tributação de valores acima do salário mínimo sobre benefícios previdenciários de funcionários públicos.

A pressão que governadores estão fazendo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão tem sido enorme. O placar no STF está em 7 a 3 e o desfecho do caso depende apenas do voto do ministro Gilmar Mendes. Caso os governadores tenham sucesso, aposentados e pensionistas federais poderão ver seus benefícios reduzidos pela cobrança de impostos sobre valores que excedam o salário mínimo.“É fundamental mantermos forte mobilização para garantir que essa ADI não seja derrubada. Tributação acima do salário mínimo é confisco”, avisam os dirigentes do Mosap.

Copie a mensagem abaixo e dispare para os e-mails dos ministros:

Vossa excelência, o confisco de pensões e aposentadorias é uma grande injustiça contra as servidoras e servidores que dedicaram a vida pelo serviço público. Nós, aposentadas e aposentados, pedimos encarecidamente que vote pela inconstitucionalidade desse ataque ao direito à aposentadoria digna. Contamos com o seu voto! Obrigada.

➡ Ministro Gilmar Mendes:

E-mail: [email protected]

➡ Ministra Carmen Lúcia:

E-mail: [email protected]

➡ Ministro Luiz Fux:

E-mail: [email protected]

➡ Ministro Alexandre de Moraes:

E-mail: [email protected]

➡ Ministro Nunes Marques:

E-mail: [email protected]

➡ Ministro André Mendonça:

E-mail: [email protected]

➡ Ministro Cristiano Zanin:

E-mail: [email protected]

➡ Ministro Flávio Dino:

E-mail: [email protected]

Já votaram CONTRA o confisco e favoravelmente aos servidores, os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia e André Mendonça.

Os ministros Luís Roberto Barroso (relator), Cristiano Zanin, Nunes Marques e Luiz Fux, por sua vez, se posicionaram a FAVOR do confisco e contra os servidores.

Veja as atividades do Mosap para setembro e outubro:

• 18 de setembro: Fortalecimento do trabalho parlamentar nas bases estaduais.
• 15 de outubro: Assembleia Ordinária Geral na sede do Mosap.
• 16 de outubro: Encontro Nacional do Mosap no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.