Auditoras e Auditores Fiscais do Trabalho são homenageados pelo FNPETI, por atuação no combate ao trabalho infantil

Auditoras e Auditores Fiscais do Trabalho foram homenageados por suas atuações no combate ao trabalho infantil, durante Sessão Especial que celebrou os 30 Anos do (FNPETI) - Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho, nesta quinta-feira, 5 de dezembro, na Câmara dos Deputados. O presidente do SINAIT, Bob Machado, e as diretoras Rosa Maria Campos Jorge e Virna Soraya Damasceno e a Auditora Fiscal do Trabalho Marinalva Dantas participaram do evento, que reuniu ainda Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego e representantes dos Fóruns estaduais e distrital, entre outros parceiros do FNPETI. 

O projeto (Foca/RN) - Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Proteção e Aprendizagem do Adolescente Trabalhador do Rio Grande do Norte, em que Marinalva Dantas atua como coordenadora, a Auditora-Fiscal do Trabalho Denise Gonzalez, coordenadora de Aprendizagem no Rio Grande do Sul, e o projeto de Combate ao Trabalho Infantil da Secretária de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, estão entre os homenageados.    

Nos agradecimentos ao FNPETI Marinalva Dantas destacou o apoio do SINAIT no enfrentamento ao trabalho infantil. “Durante o último governo que extinguiu o MTE, órgão de onde nasceram os primeiros fóruns, e desmantelou a sociedade civil organizada, criamos um novo órgão para nutrir o nosso Fórum. Copiamos, então, o IMPET, ligado ao FNPETI, e nasceu o INFOCA - instituo estadual com o objetivo de dar suporte técnico e financeiro às atividades do FOCA - e nos fortalecemos. Quero agradecer o apoio do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, que sempre esteve desde o começo na luta no FNPETI e também nos dá suporte para lançarmos as campanhas de um problema muito sério que estamos enfrentando no Rio Grande do Norte, que é a exploração da mendicância infantil, uma condição análoga de escravo.” 

Dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho destacados pelo secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão, durante a sessão dos 30 anos do FNPETI, apontam que nos últimos 20 anos a Inspeção do Trabalho retirou 140 mil crianças e adolescentes do trabalho infantil. Contudo, houve uma redução significativa nesse ritmo.

“No início do combate ao trabalho infantil, uma única inspeção chegava a afastar até 13 mil crianças, nos últimos dois anos o número foi de aproximadamente 4.500 crianças, sendo cerca de 2 mil por ano”, informou o secretário. 

Luiz Felipe disse ainda que a rearticulação de órgãos como a (CONAETI) Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e o fortalecimento do FNPETI são avanços importantes. Que esses esforços resultaram na criação do primeiro plano nacional e de um fluxo operacional para combater o trabalho infantil de maneira mais estruturada.

Além da fiscalização, o Secretário destacou a importância da educação e da aprendizagem como ferramentas essenciais para oferecer alternativas aos jovens. Aproximadamente 250 mil adolescentes de 14 a 18 anos participam de programas de aprendizagem profissional.

Luiz Felipe disse ainda que o desafio maior está nas comunidades mais vulneráveis, onde o trabalho infantil muitas vezes é motivado pela necessidade de complementar a renda familiar ou pela influência de questões culturais.

“Para avançar, é fundamental alinhar a fiscalização a políticas sociais como o Bolsa Família e promover mudanças culturais que desestimulem essa prática”, reforçou Luiz Felipe.

Mesmo o Brasil tendo avançado nas ações de combate ao trabalho infantil, passando o país a ser referência mundial no tema, as metas de eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2015 e de erradicar a totalidade do trabalho infantil até 2020, assumidas pelo Brasil e pelos demais países signatários do documento “Trabalho Decente nas Américas: Uma agenda Hemisférica, 2006-2015”, apresentado na XVI Reunião Regional Americana da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ocorrida em 2006, não foram cumpridas. 

A Sessão Especial que celebrou os 30 Anos do (FNPETI) foi conduzida pela deputada Erika Kokay (PT/DF) e contou com o apoio da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo da Aprendizagem, integrada pelo SINAIT, cujo presidente é o deputado Túlio Gadelha (REDE/PE). 

Participaram ainda do evento pela Inspeção do Trabalho as Auditoras-Fiscais do Trabalho Paula Neves, coordenadora Nacional Substituta do Combate ao Trabalho Infantil do MTE, Fátima Chammas, integrante do grupo de Combate ao Trabalho Infantil no Rio de Janeiro, a Auditora-Fiscal do Trabalho aposentada Margarida Monguba, e os Auditores-Fiscais do Trabalho Roberto Padilha, coordenador Nacional do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil do MTE e Humberto Ferreira, de Goiás.  

FNPETI  

Criado em 1994, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) é uma estratégia da sociedade brasileira de articulação e  aglutinação de atores sociais institucionais, envolvidos com políticas e programas de prevenção e  erradicação do trabalho infantil no Brasil, a exemplo do SINAIT. Como instância autônoma de controle social, legitimado pelos segmentos que o compõem, coordena a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, formada  pelos 27 Fóruns de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e as 48 entidades-membro.