SINAIT reúne-se com a representante do MTE no Comitê Gestor e pede empenho para dar celeridade aos trâmites finais para a publicação do decreto do Bônus

Em reunião com a secretária-Executiva Adjunta e representante do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, no âmbito do Comitê Gestor, Luciana Nakamura, realizada nesta quinta-feira, 19 de dezembro, os dirigentes do SINAIT cobraram celeridade nas providências necessárias para a publicação do decreto. Uma delas é a emissão, pela Consultoria Jurídica do MTE – Conjur do parecer ao texto do novo decreto que irá regulamentar o Bônus de Eficiência e Produtividade aos Auditores Fiscais do Trabalho.

Participaram da reunião o presidente do SINAIT, Bob Machado, as diretoras Rosa Maria Campos Jorge e Olga Valle Machado e o presidente do Conselho de Delegados Sindicais do SINAIT, Anísio Barcelos da Silva. 

Os representantes do SINAIT esclareceram que o pedido de urgência nos trâmites para a publicação do decreto se deve à longa espera da categoria por um desfecho na retomada da isonomia remuneratória entre as carreiras de Auditoria Fiscal do Trabalho e da Receita, que ao longo dos últimos 32 anos vinha sendo mantida.

Na ocasião, o presidente disse ainda que estava prevista para esta sexta-feira, 20 de dezembro, a publicação da sanção do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 19/24) que disponibiliza os recursos para suplementação do pagamento do bônus aos Auditores Fiscais do Trabalho e viabiliza a publicação do decreto.  

Nakamura garantiu o empenho para que não haja atraso na publicação do decreto. “Tomaremos as providências necessárias, tão logo tenhamos conhecimento da publicação da sanção do PLN 19”, afirmou.

O novo decreto substituirá o Decreto nº 11.971, de 1º de abril de 2024, para, enfim, ser retomada a isonomia remuneratória entre Auditores Fiscais do Trabalho e Auditores da Receita Federal, como determina a Lei 13.464/17, fruto do acordo salarial de 2016 com o governo Dilma Rousseff, que criou o bônus.