Estudo publicado pela Revista da Enit denuncia escalada de violência contra Auditores-Fiscais do Trabalho e cobra providências

A violência contra os Auditores-Fiscais do Trabalho no Brasil é tratada no estudo “Agressão a Auditor-Fiscal do Trabalho no Festival Gastronômico de Búzios e o dever do Estado de proteção a seus servidores”, divulgado pela Revista da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (Enit).

De autoria do Auditor-Fiscal do Trabalho Carlos Alberto de Oliveira, o estudo trata da escalada de violência contra esses servidores públicos, expondo com detalhes o caso de embaraço ocorrido com ele no Festival Gastronômico do Município de Armação dos Búzios (RJ), “Degusta Búzios”, em agosto de 2023. Neste evento, Carlos Alberto teve a ação fiscal cerceada por guardas municipais, após denúncia dos empregadores de que havia fiscal preto achacando empresários. Relembre aqui.

Além de relatar a omissão institucional neste estudo de caso, o material apresenta as prerrogativas do Auditor-Fiscal do Trabalho, e comprova que a agressão afrontou diversas competências do cargo. Ainda tece críticas ao Protocolo de Segurança, aplicável aos integrantes do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho (SFIT), e revela a necessidade de tomada de decisões dinâmicas no combate à violência contra esta categoria.

O autor também usou como base o levantamento de agressões contra Auditores-Fiscais do Trabalho feito pelo SINAIT, em uma espécie de linha do tempo, com casos de assassinatos, agressões e ameaças ocorridos entre o período de 2004 e 2024, para exemplificar a escalada de violência contra esses servidores.

Por fim, o estudo apresenta sugestões de medidas de proteção e conclui que, se não houver política que valorize o servidor com a implementação de melhorias na estrutura organizacional e ações que visem à punição dos responsáveis por episódios de violência, a imagem da Instituição, a vida, a integridade física e a dignidade do Auditor-Fiscal do Trabalho estarão sempre vulneráveis.

Mini-CV

O Auditor-Fiscal do Trabalho Carlos Alberto de Oliveira atua no Projeto de Combate à informalidade, e é lotado na Gerência Regional do Trabalho em Cabo Frio, Rio de Janeiro. É Formado em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro e em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Escola de Magistratura do Trabalho no Rio de Janeiro - EMATRA/RJ e em Negociação Coletiva no Serviço Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul em convênio com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.