Em SC, o caso Sônia de Jesus figurou como tema de debates no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

Com informações do MPT

Uma roda de conversa realizada nesta terça-feira, 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, reuniu autoridades e lideranças de classe e sindical para debater a prática que persiste em vários setores da economia. O evento ocorreu, organizado pelo superintendente Paulo Eccel, no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina (SRTE-SC), em Florianópolis. Após a roda de conversa teve a Caminhada #SoniaLivre. 

Paralelamente ao debate, uma coletiva online nacional divulgou o número de trabalhadores resgatados em condições análogas à de escravo em 2024. Em todo o Brasil aconteceram 2.004 resgates, segundo dados oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O número é menor que os 3,2 mil de 2023 e os 2,5 mil de 2022.

Em Santa Catarina, de acordo com informações da chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho da SRTE-SC, ocorreram 16 ações com resgate de oito trabalhadores.

Caso Sônia de Jesus

Na roda de conversa prevaleceu nos debates a preocupação com a prática que ainda faz milhares de vítimas e a impunidade dos responsáveis, como no caso da Sônia Maria de Jesus, negra e surda que trabalhou por 40 anos em regime análogo à escravidão na casa do desembargador Jorge Luiz de Borba, em Florianópolis. Ela foi resgatada em junho de 2023, mas, dois meses depois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a decisão de resgate, por entender que havia insuficiência de provas, e autorizou a volta da mulher à casa dos patrões, onde permanece até hoje.

O caso gera indignação, claramente manifestada pelos participantes, não somente pelas condições e por quem foi escravizada, mas pelo pedido de habeas corpus que está há 15 meses no Supremo Tribunal Federal (STF) aguardando julgamento. O pedido é para que a vítima, livre dos patrões, possa conviver com a família biológica de quem foi sequestrada quando tinha 9 anos de idade.

Enquanto o habeas corpus não é julgado, corre na justiça o processo de adoção ajuizado pela família que escravizou Sônia e agora quer assumir como filha, a vítima que por anos permaneceu na casa do desembargador fazendo trabalhos domésticos, sem receber salário, sem ter a chance de aprender a se comunicar, de receber tratamento de saúde, de ter convívio social, acomodação digna, vivendo num quartinho do lado de fora da residência dos patrões que, somente após o flagrante, decidiram ser pais adotivos da pessoa que exploraram por quatro décadas.

Participaram da roda de conversa, vários Auditores Fiscais do Trabalho de Santa Catarina; Procuradores; a ex-senadora Ideli Salvatti, representando o Instituto Humaniza SC; os vereadores Bruno Ziliotto e Carla Ayres; a coordenadora do Movimento Negro Unificado SC, Carla Ayres Vanda Pinedo, e representante da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Ao final da roda de conversa ocorreu a Caminhada #SoniaLivre, até o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A campanha “Sônia Livre” foi criada para lutar pela liberdade de Sônia e é liderada pelo Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e pelo Ministério de Obras Públicas (IPEATRA), apoiada e divulgada pelo Nós, Mulheres da Periferia.

O Dia e a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foram criados em razão do assassinato de três Auditores Fiscais do Trabalho e um motorista, todos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego, em 2004, durante uma fiscalização de rotina numa estrada vicinal no município de Unaí (MG). Saiba mais do caso na Landing Page do SINAIT.