Diretores do SINAIT participaram da Etapa Sul da Conferência Nacional de RH

1º-4-2009 - SINAIT

Os vice-Presidentes de Planejamento e de Relações Públicas do SINAIT, José Augusto de Paula e Maria da Paz Bezerra do Nascimento, participaram em Florianópolis/SC, de 25 a 27 de março, da Conferência Nacional de Recursos Humanos da Administração Pública Federal – Etapa Sul.  O evento promovido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) contou com a parceria da Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano e Social da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Entre os participantes estavam representantes do Governo, de entidades sindicais, da sociedade civil e convidados.

Democratização das Relações do Trabalho, Carreiras, Gestão por Competência e Avaliação de Desempenho, Assistência à Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor Público, além de Sistema e Processos em Gestão de Pessoas, fizeram parte dos temas discutidos.

O Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira ressaltou o papel da conferência, que tem como objetivo construir políticas públicas para a área. “Neste sentido estamos dando passos estratégicos de forma participativa e coletiva”.

Questões cruciais que envolvem os servidores públicos, como os planos de cargos e carreiras e a assistência à saúde, previdência e benefícios aos trabalhadores desta área também foram discutidas, no segundo dia de seminário, com a participação de sindicalistas.

Rafael de Souza Moreira, representante da Secretaria de Recursos Humanos do MP, descreveu o quadro encontrado pelo atual governo no âmbito do serviço público federal e destacou avanços, que, segundo ele, não resolveram os problemas existentes, mas melhoraram a gestão de pessoal e reduziram a distância entre a situação vigente e a que seria considerada ideal pelos servidores e pela sociedade.

 De acordo com Rafael existem, hoje, 129 carreiras dentro do serviço público, fora os planos especiais de cargos (PECs) e outros níveis de classificação dos funcionários federais. Os problemas na carreira como remunerações defasadas em relação ao setor privado, pouca abertura para negociações com entidades representativas dos servidores, o grande número de trabalhadores terceirizados e temporários exercendo funções historicamente desempenhadas por funcionários de carreira, foram destacados pelo representante do MP. Segundo ele, junta-se a isso, inúmeros obstáculos técnicos, conceituais, jurídicos, constitucionais, políticos e administrativos que impedem avanços e mudanças nos regimes que norteiam as relações do Estado com o seu quadro funcional. Na visão de Rafael os desafios do sistema para profissionalizar o serviço público consistem em adotar critérios justos de remuneração e a buscar um ambiente de inovação e criatividade na administração pública federal.

O tema Assistência à saúde, previdência e benefícios do servidor público, foi abordado pelo representante do MP, Sérgio Martins Carneiro. Para ele, apesar de o governo tomar iniciativas para reduzir as deficiências de alcance e atendimento ao funcionalismo nestas áreas, suas ações são dificultadas em função da pouca informação e notificação sobre os agravos ao trabalho nas repartições federais. De acordo com Sérgio não existe um perfil médio dos servidores que demandam atenção na área da saúde.

Sergio também lembrou que de 2003 para cá, 12 mil novos servidores vêm entrando no sistema a cada ano. Para dar conta desse contingente e do que está há muito tempo na ativa, o governo criou a coordenação-geral de Seguridade Social e Benefícios ao Servidor e elaborou o Manual de Perícia do Servidor, para instruir os funcionários sobre como proceder quando necessitassem de atendimento. Segundo ele, um dos desafios do Ministério do Planejamento é criar uma política transversal que facilite a colaboração entre os órgãos de governo, visando conhecer melhor as demandas dos servidores para tentar solucioná-las.

O representante do MP informou que em abril o Ministério coloca em funcionamento o Siape-Saúde, um sistema que vai reunir todos os dados da saúde do servidor público e fazer um diagnóstico dos ambientes de trabalho. “O governo federal está empenhado em oferecer planos de saúde a 100% dos servidores, por meio de adesão voluntária e optativa, e quer investir em prevenção de doenças do trabalho”.

A mudança de nomenclatura de Recursos Humanos para Gestão de Pessoas, o regime de contribuição e aposentadoria dos servidores públicos, as inovações tecnológicas e gerenciais, e a terceirização feita sem controle, também foram tratados na conferência.

A base legal da gestão de pessoas e a avaliação de desempenho são medidas previstas na Lei 11.784, de 22 de setembro de 2008, que tem como objetivos promover a melhoria da qualificação dos serviços públicos e subsidiar a política de gestão de pessoas, principalmente quanto à capacitação, desenvolvimento no cargo ou na carreira, remuneração e movimentação de pessoal.

A dificuldade para implantar o Sistema de Desenvolvimento na Carreira- SIDEC, conforme a Lei 11.890/2008, em virtude da forma da remuneração dos servidores alcançados por essa lei, também fez parte das discussões. As Entidades, que quiserem enviar, ao MP, sugestões sobre este assunto devem fazê-la o mais breve possível.

Oficinas - No último dia do encontro os participantes puderam dar suas sugestões para a pauta da Conferência Nacional de Recursos Humanos da Administração Pública, prevista para ocorrer no período de 06 a 09 de julho, em Brasília.

Com informações da vice-Presidente Maria da Paz Bezerra