SINAIT reafirma o papel dos Auditores do Trabalho na garantia de direitos básicos durante jornada dos Direitos Humanos na Câmara

“Os Auditores do Trabalho promovem a dignidade humana, combatendo as formas degradantes de exploração laboral” destacou o diretor do SINAIT Benvindo Soares durante sua participação na Jornada de Direitos Humanos 2025 promovida pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 15 de abril, em Brasília. As exposições foram mediadas pelo presidente da CDHMIR, deputado federal Reimont (PT-RJ), dentro de uma mesa redonda com representações de entidades da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos a fim de debater uma agenda comum, de modo a subsidiar a elaboração do plano de trabalho da comissão e eventuais ações conjuntas com outras entidades.

O dirigente Benvindo Soares disse que a categoria há mais de um século exerce um papel essencial na defesa dos direitos humanos no mundo do trabalho. “A Auditoria-Fiscal do Trabalho atua diretamente na promoção da dignidade humana, combatendo as formas mais degradantes de exploração laboral, como o trabalho escravo contemporâneo, o trabalho infantil e as discriminações estruturais que ainda assolam o mercado de trabalho brasileiro”. 

Neste espaço democrático, continuou o diretor, a busca pela construção de uma agenda comum para o fortalecimento dos direitos das minorias e das populações tradicionais faz parte da luta do Auditor Fiscal do Trabalho pela garantia dos direitos básicos. “Quando libertamos trabalhadoras e trabalhadores em condição análoga à de escravidão, muitas vezes em comunidades quilombolas, em áreas rurais remotas ou em zonas urbanas invisibilizadas, estamos atuando diretamente na proteção de vidas”. 

Benvindo Soares explicou ainda que a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho é interseccional: protege mulheres submetidas à violência econômica, migrantes em situação de vulnerabilidade, povos tradicionais que têm sua cultura desrespeitada pela lógica do lucro desmedido, e crianças impedidas de viver plenamente sua infância por conta da exploração. 

Em razão da amplitude do tema, neste ano legislativo, pontuou o diretor, o SINAIT coloca-se à disposição para compor essa agenda conjunta da Comissão de Direitos Humanos. “Podemos contribuir com dados, experiências e propostas que fortaleçam o combate às desigualdades estruturais e a promoção de trabalho decente, como vetor central para a efetivação dos direitos humanos”.

Finalizou o dirigente, “a luta por igualdade racial, por justiça social e pelo reconhecimento das culturas populares também passa pelo trabalho digno e pela fiscalização firme das garantias constitucionais”.

Além do SINAIT, participaram da mesa de debates, representantes de entidades, como, por exemplo, Patrícia Esteves e Toni Reis da Aliança LGBTQIA+; Antônio Lopes, Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos (REBEDH-ES); Gilney Costa, Escola Nacional de Saúde Pública; Sérgio Arouca/Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/FIOCRUZ); Paloma Pediani, Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD); Paulo Carvalho, Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia da Boate Kiss (AVTSM), entre outros.

Confira aqui a íntegra da audiência.