Funcionalismo - MP vai priorizar negociação coletiva. Já é tempo!

3-4-2009 – SINAIT

Nota da Coluna Ponto do Servidor (Jornal de Brasília) publicada hoje (3 de abril) afirma que o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento – MP Duvanier Paiva deu por encerrado o período de negociação salarial com os servidores públicos e agora pretende dedicar-se à construção de um projeto de regulamentação da negociação coletiva com o funcionalismo. Segundo a colunista, Paiva diz que o relacionamento com os servidores não pode se restringir às campanhas salariais e tem que evoluir para a consolidação de relações democráticas entre os servidores e o Estado.

A regulamentação da negociação coletiva e do direito de greve são reivindicações dos servidores públicos. A autoridade estatal tem o dever de fazer esta discussão, que já está há mais de 20 anos atrasada, pois a regulamentação é prevista na Constituição Federal de 1988. Há um Grupo de Trabalho discutindo a matéria com o governo e no Congresso há projetos de lei tramitando para regulamentar o tema. O SINAIT faz parte do GT e acompanha os trabalhos do Congresso, dando suas contribuições e agindo em conjunto com outras entidades sindicais.

Veja nota do Jornal de Brasília:

3-4-2009 – Jornal de Brasília

Coluna Ponto do Servidor - A vez da negociação coletiva

O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, disse que está trabalhando na elaboração de um projeto para regulamentar a negociação coletiva para servidores enquadrados no regime estatutário. A negociação coletiva no serviço público está prevista na Constituição Federal desde 1988. A negociação coletiva é uma reivindicação antiga dos servidores, que entendem ser esta a melhor forma de garantir os direitos e os acordos conquistados pela categoria. Os servidores defendem, inclusive, que a negociação coletiva seja regulamentada antes de o direito de greve. Duvanier destacou que as negociações salariais estão concluídas e que, agora, terão prioridade discussões mais profundas sobre a reestruturação de carreiras e, principalmente, a implementação das relações democráticas de trabalho no serviço público como uma política de Estado. “Política de gestão de pessoal não pode ser apenas negociação salarial. Queremos deixar para o servidor conquistas mais importantes, que influenciarão diretamente nas carreiras, valorizando o trabalho e  promovendo melhorias na qualidade do atendimento ao cidadão”, diz Duvanier.