AFTs participam de blitz que regata 40 trabalhadores e prende aliciador
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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01/01/2000
Uma blitz, que reuniu Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego - SRTE/SP, integrantes da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo - SJDC e agentes da Polícia Civil resgatou aproximadamente 40 trabalhadores e prendeu o dono de uma empreiteira que os aliciou.
Os operários trabalhavam na manutenção da linha de trem Mairinque-Santos, administrada pela América Latina Logística (ALL), mais especificamente no trecho do Parque Estadual da Serra do Mar. Eles foram contratados por meio de intermediários, os chamados "gatos", e o empregador retinha seus documentos e cerceava sua liberdade de locomoção. O grupo estava há três meses trabalhando em situação degradante.
O alojamento dos trabalhadores era em contêineres superlotados, submetidos a condições de risco de morte (instalações elétricas irregulares, além da perigosa disposição do botijão de gás e do gerador de energia a diesel) e degradantes (sem condições adequadas de higiene mínima e de alimentação, ambientes sujos, constantemente úmidos e mal ventilados).
As carteiras dos trabalhadores estavam retidas e o pagamento aos aliciados não estava sendo realizado de forma regular (há relatos de descontos ilegais) e havia ainda problemas relacionados à saúde e segurança do trabalho, como a exposição a diversas enfermidades e o isolamento que dificultava atendimento médico em caso de doenças, distúrbios e acidentes, além da falta de equipamentos de proteção individual (EPIs).
A Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE/SP) realiza, paralelo à investigação criminal, a fiscalização trabalhista. Autos e multas estão sendo e ainda serão emitidos pelos Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs ao longo da fiscalização, que pretende se aprofundar e chegar aos demais agentes econômicos que fazem parte da cadeia de responsabilidades e que se beneficiavam desse trabalho degradante.
As vítimas receberão ainda o Seguro Desemprego do Trabalhador Resgatado, além de possíveis indenizações. A Fiscalização Trabalhista também está providenciando o retorno dos trabalhadores que querem voltar aos seus estados.
Mais informações sobre esta ação na matéria abaixo da Repórter Brasil.
Blitz gera prisão em flagrante por trabalho escravo em ferrovia
Marcioir Silveira Teixeira, dono de empreiteira que prestava serviço quarteirizado à ALL em linha férrea da Serra do Mar de São Paulo, foi preso pela polícia por crime de redução à condição análoga à escravidão
Por Maurício Hashizume/Repórter Brasil
São Paulo - Dono da M S Teixeira, Marcioir Silveira Teixeira, de 47 anos, foi preso em flagrante delito nesta quarta-feira (1º) por submeter cerca de 40 trabalhadores a condições análogas à escravidão. As vítimas trocavam dormentes e faziam a manutenção de trilhos da linha ferroviária Mairinque-Santos, administrada pela América Latina Logística (ALL), mais especificamente no trecho do Parque Estadual da Serra do Mar.
De acordo com o delegado da Polícia Civil de São Paulo, Laerte Marzagão Júnior, a constatação do aliciamento (por meio de intermediários, chamados comumente de "gatos"), da retenção de documentos, de condições insalubres e desumanas e do cerceamento da liberdade de locomoção permitiram, entre outros fatores, a caracterização do crime de trabalho escravo. Do grupo total de libertados, 20 são migrantes nordestinos que vieram, iludidos por promessas, de Santo Amaro da Purificação (BA).
Preso no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) após exame no Instituto Médico Legal (IML), Marcioir, por ser réu primário, pode tecnicamente ser liberado sob pagamento de fiança. A pena para o crime de trabalho escravo (prevista no Art. 149 do Código Penal) é de reclusão de dois a oito anos, e multa, além de pena correspondente à violência. O delegado Laerte afirmou que a polícia seguirá investigando o caso.
A MS Teixeira, com sede no Rio Grande do Sul, foi subcontratada pela Prumo Engenharia Ltda., que mantinha contrato direto com a concessionária ALL para a realização do serviço. Em depoimento exclusivo à Repórter Brasil, Marcioir confirmou já ter executado tarefa idêntica na mesma ferrovia concedida à ALL em outro trecho mais próximo ao litoral, na região do município de Santos (SP).
Paralelamente à investigação criminal, também está sendo conduzida uma auditoria de ordem trabalhista para apurar o caso, esclarece Giuliana Cassiano, da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE/SP). Autos e multas estão sendo e ainda serão emitidos ao longo da fiscalização, que pretende se aprofundar no tocante aos agentes econômicos que fazem parte da cadeia de responsabilidades e se beneficiavam da exploração de trabalho escravo além do empregador direto (M S Teixeira).
Operação
A blitz, que reuniu agentes da Polícia Civil, representantes da SRTE/SP, da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo (SJDC) e foi acompanhada pela Repórter Brasil, esteve primeiro no centro urbano de Embu Guaçu (SP), onde parte dos libertados estavam alojados provisoriamente depois de passar cerca de três meses trabalhando em situação degradante no meio da mata, e depois seguiu para verificar as condições in loco em área próxima à estação abandonada de Engenheiro Ferraz, no km 75 da linha Santos-Mairinque (antiga Sorocabana e Fepasa). Para chegar ao ponto, foi preciso se deslocar de carro até a estação Evangelista de Souza e depois seguir no trem de manutenção da ALL, por cerca de meia hora.
No local, um pátio instalado às margens da linha ferroviária na Serra do Mar, cerca de 20 aliciados pela MS Teixeira foram encontrados na manutenção da importante linha férrea. Eles estavam alojados em contêineres superlotados, submetidos a condições de risco de morte (instalações elétricas irregulares, além da perigosa disposição do botijão de gás e do gerador de energia a diesel) e degradantes (sem condições adequadas de higiene mínima e de alimentação, ambientes sujos, constantemente úmidos e mal ventilados). Segundo depoimento das vítimas à Repórter Brasil, a estrutura oferecida no pátio "Ferraz" era bem mais precária no início do serviço e foi "melhorada", na medida do possível, pelos próprios trabalhadores.
"Não se pode imaginar que um Estado desenvolvido como São Paulo possa abrigar empresas que desenvolvam atividades subumanas", define Anália Ribeiro, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, da SJDC. A operação, continua Anália, faz parte das ações conjuntas da secretaria com outros órgãos como o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no sentido de enfrentar o tráfico de pessoas sob a ótica do acolhimento às vítimas. Ela destaca ainda que as vítimas fizeram relatos de diversas ameaças físicas e verbais por parte dos empregadores, além das longas caminhadas (até 14 km por dia, carregando ferramentas) até as frentes de trabalho, muitas vezes distantes do pátio de alojamento.
As carteiras dos trabalhadores estavam retidas e o pagamento aos aliciados não estava sendo realizado de forma regular (há relatos de descontos ilegais) e havia ainda problemas relacionados à saúde e segurança do trabalho, como a exposição a diversas enfermidades e o isolamento que dificultava atendimento médico em caso de doenças, distúrbios e acidentes, além da falta de equipamentos de proteção individual (EPIs).
Quando a fiscalização chegou ao pátio "Ferraz", um dos trabalhadores (que atuava como cozinheiro) estava combalido em uma das camas dos contêineres, sofrendo seguidas convulsões. Depois de retirado do local pela operação, ele acabou sendo levado para um posto médico.
Pelo menos outras 17 pessoas - entre elas, três do Maranhão - que trabalhavam para uma outra subcontratada (Maruca Comércio e Serviços Ltda.) também foram resgatadas de alojamento contíguo no pátio "Ferraz". As instalações do local foram interditadas pela SRTE/SP.
Anália, da SJDC, anunciou que os libertados estão recebendo suporte e proteção após o ocorrido, com apoio da Comissão Municipal de Direitos Humanos de São Paulo, e que está sendo providenciado o retorno para aqueles migrantes que quiserem retornar aos seus municípios de origem na Região Nordeste. As famílias dos outros que vivem na região onde houve a blitz estão sendo contactadas. As vítimas receberão ainda o Seguro Desemprego do Trabalhador Resgatado, além de possíveis indenizações.
Na região da ferrovia fiscalizada, assegurou o delegado Laerte, não foram identificados outros grupos que possam estar passando pela situação encontrada de trabalho escravo. "Mas, em outros lugares, por todo o Brasil, pode existir".
A Repórter Brasil publicará em breve reportagem completa e detalhada da libertação do grupo submetido à escravidão que trabalhava na manutenção da linha férrea Mairinque-Santos, relevante corredor de transporte de produtos administrado pela concessionária ALL.
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