Artigo - O QUE SERÁ?

3-4-2009 – SINAIT

José Augusto de Paula Freitas – presidente da AAFIT/MG, vice-Presidente de Planejamento do SINAIT

Participei recentemente de duas rodadas da CONFERÊNCIA NACIONAL DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, etapas regionais de Minas Gerais/Espírito Santo – junto com a colega Maria Tereza Jensen –PR – e Sul – com a colega Maria da Paz Nascimento Bezerra – PB, ambas diretoras do SINAIT, que está acompanhando todas as etapas e participará da Conferência final em julho, em Brasília.

O encontro é promovido pelo Ministério do Planejamento para divulgar ações da área de recursos humanos, sendo que a mais impactante delas, no meu entendimento, foi o anúncio da Política de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal, com a criação do Sistema de Atendimento à Saúde do Servidor - SIASS.  Segundo o discurso oficial seriam criadas as equivalentes às Normas Regulamentadoras 7 e 9, com aplicação no serviço público.

Segundo foi informado, seriam criadas equipes multidisciplinares, compostas de médicos do trabalho, engenheiros de segurança, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais, para atuação conjunta.  Como fica difícil fazer um levantamento amplo das condições de trabalho para posterior intervenção, a opção foi por iniciar o processo pelo exame periódico.  Seria um grande mutirão para examinar todos os funcionários públicos federais. 

Muito foi falado sobre perícia médica, que será, doravante, uma perícia multidisciplinar.  Para a orientação e direcionamento das ações em saúde seriam utilizadas as estatísticas de afastamento, ou seja, as causas de adoecimento.  Foi dito que seriam celebrados convênios com planos de saúde para a realização dos exames complementares.  Quanto ao exame médico em si, não ficou claro se o governo teria condições de constituir suas equipes próprias ou se terceirizará o serviço. 

Outro assunto preocupante, muito ventilado nos encontros, foi a criação da chamada “Previdência Suplementar”, instituída pelo motivo de que as novas regras do serviço público limitaram o teto das aposentadorias.  Isto envolve verdadeiras fortunas e pode ser este um balcão de ensaio para sua futura implementação.  Quando há interesses milionários em jogo, devemos abrir o olho!

Na etapa de Belo horizonte, notamos com satisfação a presença maciça de servidores da SRTE/MG da área de Pessoal, quando Marli Soares dos Santos, Nanci Silva Villela, Elizabeth da Silva Ávila, Reginélia Glicério e Silvana dos Santos tiveram atuação destacada.  Na etapa do Sul não conseguimos identificar colegas locais, o que não quer dizer que não tenham participado.  Em contrapartida, não vimos nenhum colega AFT da área de Saúde e Segurança.  Os únicos AFTs presentes eram eu, médico do trabalho, e as colegas já citadas, da área de legislação.  Por outro lado, notamos que as universidades estavam presentes com grande número de participantes, tanto docentes quanto administrativos, além da presença constante de representantes da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras – Fasubra. 

Tivemos a informação de que várias universidades federais já estão realizando exames periódicos há algum tempo, enquanto nós, do Ministério do Trabalho estamos a ver navios...

Tenho alguns pontos a considerar acerca do encontro e das propostas apresentadas:

1.     O sistema de apresentação utiliza o formado de painéis, com exposições curtas, mas, geralmente, concisas e bem preparadas, seguida de um tempo variável para responder às perguntas, dependendo do horário, geralmente 20 minutos.  Os sindicalistas da Fasubra utilizaram a estratégia de tomar o microfone em primeiro lugar e gastar 10 ou 15 minutos em discurso já preparado, de cunho oposicionista, mas, ao final, aprovando as propostas governamentais.  Em seguida, a mesa anunciava que o tempo estava esgotado e nós, demais participantes, não tivemos muitas oportunidades de manifestação.

2.     No último dia de seminário foram formados Grupos de Trabalho - GTs para discutir os pontos fortes e os fracos, além dos chamados “desafios”.  Aí também notamos o monopólio das universidades e seu sindicato, a tal ponto que, em BH, tive minha fala caçada por, segundo eles, “não estar com o discurso afinado com eles”. 

3.     Assim, a discussão foi superficial e rápida, o que não teria acontecido se fosse utilizado o formato de “seminários”.  Fiquei com a impressão de que, ao final, o governo irá dizer que houve ampla discussão quando, na realidade, o que ocorreu foi mera apresentação. 

4.     Parece que não houve participação da área de saúde e segurança do Ministério do Trabalho.  Quando se fala em criação de equipes multidisciplinares para atuação em saúde do servidor, entendo eu que, obrigatoriamente, nossos quadros têm que estar representados e podem fornecer contribuição valiosa para a organização do serviço. Nossa ausência é descabida.

5.     O início das ações deveria ser um amplo levantamento das condições de trabalho, com propostas de intervenção no meio-ambiente e na organização do trabalho, com ênfase na saúde mental e no combate ao assédio moral.  A realização de exames médicos periódicos, o direcionamento da anamnese e a grade de exames solicitados deveriam ser frutos e decorrentes deste levantamento preliminar.  Em não se seguindo tal sequência, corremos o risco de fazermos um grande esforço com dispêndio de recursos vultosos e poucos resultados práticos.

6.     A utilização de dados do SIAPE- Saúde acerca das estatísticas de afastamento pode induzir a um erro e chegar até mesmo a inviabilizar o programa: os funcionários de mais alto rendimento e que, muitas vezes não têm que registrar ponto, podem gerenciar pequenos afastamentos por motivos de saúde sem nem mesmo comunicar formalmente ao serviço médico. Quem vai fornecer estatística será apenas uma parte da categoria, aquela de mais baixa renda, sobre quem vigora um maior controle do registro de ponto e de seu comparecimento.  Se utilizamos dados não muito confiáveis, como poderemos estruturar nossas ações preventivas adequadamente?

Finalizando, tenho a dizer que, na etapa de Belo Horizonte tive pouco espaço para manifestação, mas que, na etapa de Florianópolis pude conversar melhor com outros sindicalistas e lideranças, quando expus minha preocupação pela ausência da Auditoria Fiscal do Trabalho neste projeto.  Disse da nossa atuação na promoção à saúde e no interesse que o SINAIT tem em estar presente, acompanhando as ações de promoção à saúde do servidor.

Finalmente, temos a dizer que louvamos e aprovamos a tardia preocupação do governo federal para com a promoção da saúde e a prevenção do adoecimento de seus servidores, mas que estaremos vigilantes para que não se faça um arremedo de programa, com reflexos somente na perícia (este é um perigo real) e que os recursos federais sejam desperdiçados em ações e exames dispendiosos e desnecessários, o que seria uma mera canalização de dinheiro público para serviços terceirizados.

Chegou a hora de ações para valer, de promover integralmente a saúde e a segurança daqueles que são os pilares da máquina administrativa: o Servidor.