SINAIT vai ao MTE cobrar soluções para pendências

A presidente do SINAIT, Rosa Jorge, acompanhada dos vice-presidentes José Augusto de Paula e José Sérgio Trindade e do Delegado Sindical do Ceará, Luís Alves Lima, estiveram em audiência, na noite da última quarta-feira, 1º de abril, com o secretário-Executivo do MTE, André Figueiredo. Na reunião, os representantes do SINAIT cobraram do secretário a intervenção e apoio do MTE, para que se resolva, de uma vez por todas, a progressão dos AFTs.

A presidente do SINAIT explicou que a minuta de decreto que trata da progressão dos AFTs, desde janeiro deste ano, está pronta e aguarda publicação. O documento já estava na Casa Civil, mas retornou ao Ministério do Planejamento, com a justificativa de que necessita de correções em seu texto, uma vez que, os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - AFRFB não estavam sendo contemplados naquela minuta.

Rosa informou ao secretário que, até poucos dias atrás, as informações que chegavam do Planejamento é de que seriam dois decretos, um para os AFTs e outro para os AFRFBs, pois são casos diferentes e, por isso precisam ser tratados separadamente. Contrariando as próprias informações, o secretário Duvanier Paiva, informou na última reunião que poderá ser publicado apenas um decreto especificando os diversos casos. “Os AFTs, diferente dos AFRFBs, não progrediram na carreira em nenhuma das etapas previstas na tabela e isso precisa ser reparado. A situação está ficando insustentável. O SINAIT e o MTE estão sendo alvos de críticas severas, por parte dos AFTs prejudicados”,  reivindicou a presidente.

O Secretário disse que levará a questão ao ministro, para que ele faça gestões junto ao Planejamento em busca de uma solução definitiva. “Por tudo que havia sido tratado e com o envio das informações solicitadas, achávamos que estaria tudo resolvido e que em pouco tempo o problema fosse equacionado. Porém, precisaremos intervir novamente para que se resolva logo essa questão”, concluiu André.

Situação das SRTEs

A presidente questionou, ainda, sobre o andamento do projeto de melhoria e reforma das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego – SRTEs e respectivas Gerências. Segundo Rosa, a situação causa uma profunda angústia em todos, diante da situação em que se encontra a maioria das SRTEs e GRTEs. “As condições físicas continuam como antes. As mesmas dificuldades. Não há uma solução para o problema”, acrescentou.

O vice-presidente do SINAIT, Sérgio Trindade, disse que em seu Estado, Sergipe, os AFTs já denunciaram a situação precária da SRTE e que não possuem o apoio do superintendente de lá, cuja exoneração do cargo também foi solicitada pelos AFTs daquele Estado.

O secretário informou que será aberta uma sindicância para averiguar as questões denunciadas em Sergipe, e que caso se confirmem, serão tomadas medidas, para dirimir o problema. Em relação às demais Unidades da Federação, disse que aguarda informações mais detalhadas, que estão sendo reunidas pelo secretário-Executivo Adjunto, Paulo Roberto dos Santos.

Apostilamento

 A presidente levou, mais uma vez, ao secretário a preocupação do SINAIT em relação à indefinição para o caso dos AFTs que se encontram há muito tempo, alguns há 12 anos, sub judice. Uma solução para a questão vem sendo discutida e cobrada pelo Sindicato Nacional, em diversas oportunidades.  Mas, até o momento, não se chegou a uma definição.

Segundo André, o Ministério estuda uma solução equânime para o grupo de cerca de 90 AFTs, que aguardam uma decisão. “Precisamos resolver isso, pois essas pessoas há muito esperam por uma solução definitiva. A comissão que avalia o problema deve se manifestar com a maior brevidade.”, afirmou o secretário.

Rosa disse que é possível justificar a legalidade da permanência desses AFTs, principalmente por que outros órgãos do Executivo já o fizeram e regularizaram a situação de seus servidores, sem maiores problemas. Não é justo que, após esperar por 12 anos uma decisão do Estado, o servidor, que já possui toda a experiência obtida ao longo desse tempo, tenha que deixar o cargo. Além disso, é preciso considerar que a carreira possui um enorme déficit de servidores aptos. Quanto tempo levará para que sejam formados novos profissionais como esses?