SINAIT disponibiliza minutas que alteram as IN do trabalho infantil e da pessoa com deficiência
Edição: SINAIT
O SINAIT informa que a Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE abriu Consulta Interna para alterar as IN 66/2006 que trata da fiscalização do trabalho infantil e IN 20/2001 que trata da Fiscalização do Trabalho da Pessoa com Deficiência.
As duas minutas estão disponíveis no link http://intranet/2007/sit/consulta_publica.asp . São elas: Minuta de instrução normativa que altera a IN 66/2006 sobre procedimentos da fiscalização do trabalho infantil e Minuta de instrução normativa que altera a IN 20/2001 sobre procedimentos da fiscalização para verificação da cota de pessoas com deficiência.
Os documentos também podem ser acessados na área restrita do SINAIT.
Os AFTs que quiserem contribuir com sugestões devem enviá-las para o e-mail [email protected], até o dia 30 de abril de 2009.
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