Funcionalismo - Reajuste dos servidores volta à mídia

8-4-2009 – SINAIT

O reajuste dos servidores públicos e o possível adiamento do pagamento das parcelas previstas para julho de 2009 e de 2010 voltam a ocupar espaço na mídia, em razão dos cortes no orçamento e queda da arrecadação. O Ministério do Planejamento (MP) afirmou que , por enquanto, não haverá suspensão do reajuste, mas o assunto está pautado para ser discutido novamente em maio.

O SINAIT e os representantes das carreiras de Estado estão muito atentos a esses boatos, e em constante contato com o MP para não deixar que o adiamento aconteça. Todas as entidades se preparam e alertam as categorias para a necessidade de estarem prontos para um enfrentamento, caso seja necessário. “Não é possível, não vamos aceitar que os servidores paguem esta conta depois de quase um ano de negociação. Servidor não tem culpa de crise alguma. Apesar de o governo estar dando a negociação salarial por encerrada, nós entendemos que ainda existem pendências como a progressão dos que ingressaram na carreira desde 2003”, diz Rosa Jorge, presidente do SINAIT.

Veja notícia do DIAP com Folha de São Paulo:

7-4-2009 – DIAP

74% do aumento a servidor é irreversível, pois já estão incorporados

Dos R$ 23 bi de expansão nos gastos com funcionalismo neste ano, Governo só poderá adiar R$ 6 bi, se for o caso; restante foi incorporado a salários. Em meio à queda na arrecadação, adiamento em reajustes é uma das medidas em estudo para equilibrar o Orçamento

O Governo só poderá cortar - se for o caso - R$ 6 bilhões nas despesas com a folha de pagamentos dos servidores neste ano, caso adie os reajustes prometidos. Dos R$ 23 bilhões de crescimento nesses gastos, só 26% correspondem a reajustes que ainda não entraram em vigor e, portanto, poderiam ficar para depois.

Os outros R$ 17 bilhões representam aumentos que já foram incorporados ao contracheque dos servidores federais e vão impactar o caixa do Governo ao longo do ano. A despesa com os 2,1 milhões de funcionários é estimada em R$ 157,019 bilhões em 2009.

O adiamento nos reajustes é uma das medidas que a equipe econômica levou ao presidente Lula para equilibrar o Orçamento de 2009 sem precisar aumentar os cortes de R$ 25 bilhões já anunciados.

A decisão sobre adiar os aumentos foi postergada, mas a proposta voltará a ser analisada em maio, quando o Governo será obrigado a reestimar receitas e despesas. O pagamento, de acordo com o cronograma acertado entre o Governo e os sindicatos de servidores, começará a ser feito em julho.

As carreiras que podem ser afetadas por eventuais adiamentos são justamente as mais organizadas do funcionalismo público (Banco Central, Receita, Tesouro, entre outros). Isso aumentará o desgaste político do Governo com a decisão. Também há o temor de disputas jurídicas, já que os reajustes estão previstos em lei.

A pressão criada pelos gastos com salários de servidores não é recente, mas seus efeitos começam a ficar mais claros com a crise econômica e a queda de quase 10% na arrecadação.

Dados do Tesouro mostram que a despesa que mais cresceu no primeiro bimestre foi exatamente a com folha de pagamentos: chegou a R$ 27,6 bilhões e representou um acréscimo de 25% em relação ao mesmo período de 2008.

A principal explicação para a elevação nas despesas é o aumento no salário dos servidores. Desde seu início, em 2003, o Governo Lula concede reajustes generosos ao funcionalismo. A política de "reestruturação de carreiras" teve dois momentos altos, em 2006 e 2008.

Às vésperas da reeleição, o Governo editou uma medida provisória que concedeu reajuste a mais de 160 mil servidores (do BC, professores e fiscais agropecuários, entre outros). O custo naquele ano foi de R$ 1,3 bilhão, e, em 2007, de mais R$ 1,6 bilhão.

Em 2009, outras três MPs beneficiaram cerca de 90% dos funcionários federais (1,9 milhão de servidores). É parte desse reajuste que o Governo deve aos servidores neste ano.
Essas revisões fizeram com que carreiras como a de advogados da União -que, em 2002, entravam no serviço público recebendo R$ 3.500- tenham garantido agora um salário inicial de R$ 14 mil.

Concursos
A folha de pagamentos também aumentou em razão da contratação de servidores por meio de concursos públicos, embora o impacto seja muito menor do que os reajustes. Foram autorizados mais de 100 mil processos de seleção e foram admitidos quase 90 mil novos servidores entre 2003 e 2008.

A substituição de terceirizados por servidores concursados também é apresentada pelo Governo como uma das justificativas para o aumento de gastos. Acordo feito com o Ministério Público Federal prevê a troca de 12.500 servidores até dezembro de 2010.

O Governo já autorizou concursos para 5.000 das substituições previstas e até o final do ano deve chegar a 7.500. O restante será selecionado no ano que vem. (Com Folha de S. Paulo)