Portaria autoriza nomeação de 1.822 servidores no MTE
Edição: SINAIT
9-4-2009 – SINAIT
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP já autorizou a nomeação dos 1.822 aprovados no concurso para a área administrativa do Ministério do Trabalho e Emprego. A nomeação será feita em três etapas – maio, junho e agosto. Até lá, os trabalhadores terceirizados serão dispensados, cumprindo o acordo feito com o Ministério Público do Trabalho.
Muitas atividades permanentes do MTE são desempenhadas por trabalhadores terceirizados, o que contraria a Constituição Federal. O abuso na utilização da terceirização de pessoal é objeto de denúncia do SINAIT, que apoia as reivindicações dos servidores administrativos para a realização de concursos públicos e aumento do número de vagas.
Veja notícia do MP:
8-4-2009 – Ministério do Planejamento
BERNARDO AUTORIZA NOMEAÇÃO DE 1.822 NO MTE
As nomeações obedecerão a seguinte escala:
651 agentes administrativos – a partir de maio de 2009
186 administradores – a partir de maio de 2009
8 economistas – a partir de maio de 2009
651 agentes administrativos – a partir de junho de 2009
326 agentes administrativos – a partir de agosto de 2009.
A portaria define que o provimento dos cargos deverá obedecer os mesmos requisitos exigidos nos casos de novas nomeações, ou seja, existência de vagas, adequação orçamentária e substituição de trabalhadores terceirizados que executam tarefas de servidores efetivos. Neste caso específico do Ministério do Trabalho e Emprego está também condicionada à extinção de 1.872 postos de trabalho terceirizados até 31 de julho de 2009, obedecendo ao disposto no acordo assinado com o Ministério Público.
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