Trabalho escravo - Câmara debate o problema no setor canavieiro

14-4-2009 - SINAIT

Os deputados estão preocupados com os estragos que a utilização de mão-de-obra escrava podem causar na exportação de produtos derivados da cana-de-açúcar, especialmente os biocombustíveis. Por essa razão vão promover uma audiência pública amanhã (quarta-feira) para debater a denúncia de que existem mais de 5 mil trabalhadores sob situação de neoescravidão, segundo levantamento da Comissão Pastoral da Terra - CPT.

O SINAIT vai acompanhar a audiência pública, e estranha que entre os seis convidados divulgados estejam quatro representantes de indústrias do setor e nenhum dos trabalhadores. Para entender a questão é necessário que o debate seja democrático e aberto, com a participação de todos os segmentos envolvidos, inclusive a Fiscalização do Trabalho, que conhece de perto e com detalhes a situação dos trabalhadores. Este protesto será registrado na audiência pública.

Veja nota da Agência Câmara sobre a audiência:

14-4-2009 - Agência Câmara

Comissão debaterá uso de trabalho escravo no setor sucroalcooleiro

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público realiza audiência pública na quarta-feira (15) para discutir denúncia de trabalhadores em situação análoga a de escravo no setor sucroalcooleiro. O debate foi proposto pelo deputado Márcio Junqueira (DEM-RR).
O parlamentar cita levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT) - entidade responsável pela Campanha Nacional de Prevenção e Combate ao Trabalho escravo -, segundo o qual, dos 5.244 trabalhadores em situação análoga a escravo, resgatados em 2008, 2.553 (49%) estavam no setor sucroalcooleiro.
Junqueira lembra que os estados campeões em números de denúncias são Pará, Maranhão, Mato Grosso e Tocantins. Em 2008, no entanto, Goiás foi o estado com o maior número de trabalhadores libertados (867).
O Brasil tem hoje mais de 7 milhões de hectares destinados à plantação de cana, sendo que deste total cerca de 5 milhões estão em São Paulo. As áreas do estado representa m 66% do total da produção nacional, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Prejuizos para exportadores
O deputado argumenta que a utilização desse tipo de mão-de-obra, feita em busca de lucro fácil, tem prejudicado as exportações de biocombusíveis, pois os investidores e empresas estrangeiras acabam associando o produto ao trabalho escravo.
"Não podemos suportar a existência desse ilícito que, além de contrariar as leis de trabalho, é uma afronta contra a dignidade do ser humano. Não podemos também permitir que os trabalhadores [desse setor] sejam submetidos jornadas fadigantes e em condições sub-humanas.

Convidados
Foram convidados para o debate:
- o presidente da União da Indústria da Cana-de-açúcar do Estado de São Paulo, Marcos Sawaya Jank;
- o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas, Pedro Robério de Melo Nogueira;
- o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco, Renato Augusto Pontes Cunha;
- o presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação de Açúcar do Estado de Goiás, André Luiz Batista Lins Rocha;
- o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Otávio Brito Lopes; e
- o ministro Lélio Bentes Correa, do Tribunal Superior do Trabalho;

A audiência está marcada para as 14h30 no plenário 12.