Justiça do Trabalho no CE é parceira do MTE

O SINAIT parabeniza o Ministério do Trabalho e Emprego e o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região – CE pela parceria que resultou na implantação de uma Agência do Trabalho e Emprego nas dependências do Fórum Autran Nunes, Justiça do Trabalho, em Fortaleza.

A agência vai atender mais de cinco mil pessoas por mês oferecendo serviços como plantão fiscal, homologação de rescisões, emissão de carteiras de trabalho, pedidos de seguro-desemprego e orientações sobre abono salarial.

Veja as informações completas na matéria, abaixo, veiculada pelo Tribunal Superior do Trabalho

12-01-2009 Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

Justiçado Trabalho do CE cria central de atendimentos em parceria com MTE

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) e o Ministério do Trabalho e Emprego deram início a uma parceria inédita que permitiu a instalação da nova Agência do Trabalho e Emprego de Fortaleza nas dependências do Fórum Autran Nunes da Justiça do Trabalho do Ceará.

O convênio foi assinado em agosto do ano passado pelo presidente do TRT/CE, juiz José Antonio Parente da Silva, e o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, com o objetivo de ampliar o leque de serviços à população do Estado.

A agência deverá atender mais de cinco mil pessoas por mês e prestará serviços de plantão fiscal, homologação de rescisões, emissão de carteiras de trabalho, pedidos de seguro-desemprego e orientações sobre abono salarial.

“A parceria serviu para aproximar o Ministério do Trabalho com a Justiça do Trabalho em ações comuns, objetivando primordialmente dar mais agilidade e um tratamento cada vez mais humanizado para o trabalhador", afirma o superintendente regional do Trabalho no Ceará, Francisco Assis Papito de Oliveira.

O próximo passo será a criação de uma central de recebimento de ofícios judiciais. Essa iniciativa, segundo Papito, é única no Brasil e une o MTE e a Justiça do Trabalho por um processo simples: os tribunais reconhecem a necessidade da presença da fiscalização, por exemplo, para autuar determinada empresa que esteja irregular por não registrar em carteira seus empregados. Como os vínculos trabalhistas são exigidos por lei e reconhecidos por sentença, emite-se um ofício para a agência, determinando uma fiscalização para lavratura de auto e multa pela irregularidade. “A idéia do presidente do TRT de fazer essa parceria foi realmente muito feliz e produtiva, porque a central servirá para dar maior celeridade a esses processos“. Se o projeto piloto apresentar os resultados esperados, o Ministério do Trabalho deverá replicar o modelo nas agências de todo o Brasil, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho.