MTE e Centrais discutirão organização sindical do servidor

15-1-2009 – SINAIT

A organização sindical dos servidores públicos é assunto que está sendo discutido em várias instâncias. Há um Grupo de Trabalho do qual o SINAIT faz parte fazendo a discussão desde o ano passado; o Congresso discute a aprovação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho e projetos de lei sobre o tema; e agora o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE também instituiu um Grupo de trabalho para tratar da questão. O novo GT, segundo informa o MTE, é um desdobramento do seminário realizado em dezembro/2008 e tem sua primeira reunião marcada para 10 de março. Os representantes que serão indicados pelas Centrais Sindicais e pelo MTE ainda não foram escolhidos.

É mesmo um tema que merece atenção. O funcionalismo tem legislação própria e a regulamentação sobre o direito de greve, garantido na Constituição Federal, não foi feita pelo Parlamento. A lacuna causada por esta omissão do Legislativo levou a questionamento no Supremo Tribunal Federal, que acabou decidindo que, enquanto os deputados e senadores não decidirem as regras, fica valendo o que está escrito para o setor privado. As diferenças entre os segmentos público e privado, entretanto, complicam a aplicação das normas.

O SINAIT, que acompanha, participa e interfere sobre as discussões no GT e no Congresso Nacional, trabalha para que uma convergência positiva surja desta polêmica, dirimindo todas as dúvidas e minimizando as múltiplas interpretações da lei.