15-1-2009 – SINAIT

O Blog do Servidor, de responsabilidade do jornalista Luciano Pires (Correio Braziliense), publicou nota que confirma que o governo não pode “simplesmente dizer não” aos reajustes já compromissados por leis com o funcionalismo. Segundo o jornalista, esta informação vem de fonte fidedigna que participou das negociações com os servidores e garantiu que o adiamento dos reajustes não está na pauta do governo. Para mudar o que está na lei, o presidente Lula precisaria aprovar uma nova lei.

Essa é uma boa notícia, mas em se tratando de governo, a vigilância deve ser total. Muitos acordos já foram desrespeitados anteriormente, mesmo na contramão da legislação.

Veja a nota:

14-1-2009 – Blog do Servidor/ Correio Braziliense

Luciano Pires

Um velho amigo de quem - já disse isso aqui no blog - eu compraria um carro usado de olhos fechados telefonou para informar que "não há nenhuma discussão dentro do governo" em relação a um possível adiamento dos reajustes prometidos ao funcionalismo.

Ele sabe o que diz, pois participou de momentos importantes que antecederam a finalização das três medidas provisórias editadas no ano passado e que autorizaram os aumentos para quase todo mundo do Executivo federal.

Segundo esse amigo, não bastasse o assunto estar fora de pauta, uma parte da área jurídica do governo ainda prevê dificuldades caso a decisão de empurrar os aumentos com a barriga seja tomada.

A razão é que, como as mudanças nos contracheques foram autorizadas por MPs - duas delas já convertidas em lei -, não basta pura e simplesmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva baixar um decreto revogando o que está escrito. É necessário, conforme esse entendimento, a aprovação de uma nova lei. Ainda que o governo tenha incluído em uma das MPs um artigo atrelando os aumentos ao comportamento da receita.