O Sinait recebeu da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, resposta à correspondência enviada em junho passado em que solicita a nomeação de todos os aprovados no último concurso público para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho. São 220 candidatos aprovados, que o SINAIT reivindica que sejam todos nomeados, uma vez que há vagas (cerca de 750) e orçamento aprovado.
No documento, a ministra Belchior explica que a competência do Planejamento é a de avaliar as demandas de abertura de concursos ou autorização para nomeação de candidatos aprovados e não convocados, para evitar o desequilíbrio orçamentário e assegurar o funcionamento dos órgãos.
A carta enviada pelo Sinait justifica a necessidade urgente da autorização do Ministério do Planejamento para que os 117 candidatos habilitados sejam convocados, possibilitando a efetivação em tempo hábil dos trâmites para a convocação dos demais 103.
Para que os 103 remanescentes sejam nomeados é necessária a oficialização, peloMTE, do pedido justificando a essencialidade de sua nomeação; autorização presidencial e, por último, procedimentos administrativos com vistas à nomeação, dentre eles a realização do concurso de remoção no âmbito do MTE.
A convocação dos candidatos aprovados é pauta constante das reuniões e audiências de que o Sinait participa. Ministros, parlamentares, secretários, centrais sindicais e todos aqueles que de alguma forma possam influenciar para dar agilidade ao processo foram contatados pelo Sindicato Nacional.
A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, reitera a afirmação que fez durante audiência pública no Senado Federal, lembrando que a Inspeção do Trabalho no Brasil está ameaçada pelo número insuficiente de Auditores Fiscais do Trabalho.
A Central Única dos Trabalhadores também encaminhou carta à ministra em que reafirma a importância na urgência da nomeação imediata de todos os trabalhadores concursados e aprovados. “...isto significará a melhoria na qualidade da fiscalização do trabalho e na garantia e segurança dos trabalhadores que estão em condições precárias, inclusive na proteção dos trabalhadores das obras do PAC.” Justifica a CUT.
Clique aqui e leia a íntegra da carta enviada pelo Sinait á ministra do Planejamento.
Clique aqui e leia a íntegra da resposta enviada ao Sinait pela ministra.
Clique aqui e leia a íntegra da carta enviada pela CUT à ministra Miriam Belchior.