Audiência Pública na Câmara discute o retorno do Adicional por tempo de serviço

Ao participar de Audiência Pública na Câmara, nesta quinta-feira 4, a presidente do SINAIT, Rosa Jorge, disse que como representante dos Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs trazia a preocupação da categoria sobre a desvalorização do servidor das carreiras típicas de estado.

Desde a semana passada, a Comissão Especial que analisa, na Câmara, a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 210/07, – que trata de incluir os AFTs entre os servidores que serão beneficiados com o retorno do adicional por tempo de serviço - tem promovido Audiências Públicas para debater o tema. Este benefício foi retirado por causa da implantação do subsídio em julho de 2008.

De acordo com Rosa Jorge, nas negociações salariais com o governo, os servidores públicos nunca pediram gratificação e sim reajuste de salários. “A gratificação trouxe sérios prejuízos porque quebrou o princípio da paridade estabelecido na legislação”, enfatiza Rosa. E completou: “entendemos que o adicional por tempo de serviço é um prêmio à dedicação de anos de serviços prestados e do qual os servidores não vão abrir mão. Não se trata de concessão de benefício, mas sim de fazer justiça aos servidores”.

A presidente do SINAIT, também, parabenizou a iniciativa da Câmara em defender o servidor público com a luta pela aprovação da PEC 210/07.

Para o relator da PEC 210/07, na Câmara, deputado Laerte Bessa (PMDB/DF), “o adicional por tempo de serviço foi injustamente retirado do salário desses profissionais. “Estamos aqui para fazer justiça repondo um direito que é dessas categorias típicas de estado”, enfatizou. O relator disse estar confiante no cumprimento do calendário para encaminhamento do Projeto que irá reparar a injustiça.

Os deputados João Campos (PSDB/GO) e Francisco Tenório (PNM/AL) também participaram do debate. João Campos elogiou a lucidez com que o relator, Laerte Bessa, e o presidente da Comissão, João Dado (PDT/SP), estão conduzindo o tema.

Participaram da mesa na Audiência Pública, além da presidente do SINAIT, o presidente da ANAMATRA -. Luciano Athayde Chaves, o presidente da ANPT - Fábio Leal Cardoso; o presidente da ANFIP - Jorge Cezar Costa e o diretor da UNAFE - Júlio César Melo Borges.

A próxima Audiência Pública promovida pela Comissão Especial, na Câmara, com outras categorias que recebem salários na modalidade de subsídios está marcada para terça-feira 16, às 14h30 no Anexo II, Plenário 9 .