Criação do Dia do AFT repercute na mídia eletrônica

Meios de comunicação eletrônicos como Agência Brasil, Agência DIAP e outros divulgaram a criação do dia do AFT. A Agência DIAP reproduziu matéria do SINAIT e abriu espaço para enaltecer o trabalho da categoria.

Veja abaixo as  matérias veiculadas no dia 21 de janeiro, quando foi publicada a lei.

 21-01-2009 Agência Brasil

Dia do Auditor Fiscal do Trabalho será comemorado em 28 de janeiro

Brasília - A partir de hoje (21) o Dia Nacional do Auditor Fiscal do Trabalho faz parte do calendário das comemorações oficiais do país. A Lei n.º 11.905, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, destinou o dia 28 de janeiro para homenagear a categoria.

A data foi escolhida por ser o dia em que três auditores fiscais do trabalho e o motorista que os acompanhava foram assassinados em janeiro de 2004, nas proximidades de Unaí, município de Minas Gerais distante cerca de 160 quilômetros de Brasília. Eles apuravam denúncias de trabalho escravo na região.

Agência DIAP 

Qua, 21 de Janeiro de 2009 16:28 

28 de janeiro: dia nacional do auditor fiscal do Trabalho

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (21), trouxe publicada a Lei 11.905, de 20 de janeiro de 2009, que institui o dia 28 de janeiro como "Dia Nacional do Auditor Fiscal do Trabalho (AFT)".

A data é alusiva à Chacina de Unaí, ocorrida em 28 de janeiro de 2004. O assassinato tirou a vida dos três AFTs - Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva, e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, todos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego.

De acordo com a presidente do Sinait, Rosa Jorge, "a sanção da Lei 11.905 veio em um momento mais que apropriado e reforça a luta da categoria pela punição dos envolvidos neste crime que completa cinco anos na próxima semana", enfatiza.

Origem

O projeto que deu origem ao Dia Nacional do Auditor Fiscal do Trabalho foi o PL 732/07, do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP). No senado, a relatoria foi da senadora Ideli Salvatti (PT/SC).

O Sinait acompanhou todo o trâmite do projeto no Congresso Nacional e congratula-se com os parlamentares que votaram e aprovaram a matéria tão importante para os AFTs, que têm como função primordial a defesa do trabalhador.

Função do auditor

A ação dos auditores fiscais do Trabalho vai além da formalidade e da frieza da lei. O trabalho realizado tem grande alcance social, trazendo dignidade ao trabalhador brasileiro, muitas vezes orientando-o quanto aos seus direitos e restituindo esses direitos nos locais de trabalho.

Os auditores fiscais do Trabalho, ao exigirem o registro em carteira, trazem à formalidade do mercado de trabalho milhões de trabalhadores, inserindo-os no sistema público que dá direito à aposentadoria, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, a benefícios em casos de acidentes de trabalho ou doenças profissionais e também gerando recursos para o Estado.

O vínculo de trabalho formal, com Carteira de Trabalho e Previdência Social devidamente assinada, origina diversos tributos obrigatórios, tanto por parte do empregado quanto por parte do empregador. São exemplos disso, a contribuição ao INSS, o desconto de Imposto de Renda na Fonte, o recolhimento do FGTS, dentre outros.

Trabalho escravo

São os auditores fiscais do Trabalho os principais responsáveis pela repressão do trabalho escravo e ao trabalho infantil. Na última década são notórios os resultados positivos quanto à diminuição dos índices de incidência dessas duas chagas. Contam com diversos parceiros como Organizações Não-governamentais, a Polícia Federal e o Ministério Público do Trabalho, além de outros órgãos governamentais que desenvolvem programas complementares à atuação da Fiscalização do Trabalho.

A atuação dos Grupos Móveis de Fiscalização, criados em 1995, já retirou da escravidão mais de 25 mil trabalhadores (1995/2007), principalmente nas regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil.

Os auditores fiscais do Trabalho que participam das ações são voluntários e, por acreditar que vale a pena, submetem-se a condições sofríveis em locais de difícil acesso, sujeitos a perigos e intempéries.

Seguro-desemprego

Recentemente, por sugestão de um auditor fiscal do Trabalho, foi instituído um seguro-desemprego especial para trabalhadores resgatados em ações dos Grupos Móveis, a fim de impedir que ele seja novamente cooptado para o trabalho escravo.

Várias outras medidas jurídicas já foram sugeridas ao Ministério do Trabalho e Emprego, ao Ministério da Justiça e à Presidência da República. Os auditores fiscais do Trabalho também lutam pela aprovação da propsota de emenda à Constituição (PEC) 438/03, que prevê a expropriação de terras daqueles que forem flagrados utilizando mão-de-obra escrava.

Estuda-se a extensão da expropriação também para imóveis em centros urbanos, pois as situações de escravização também ocorrem nas cidades, especialmente com trabalhadores estrangeiros.

Este trabalho vem obtendo repercussão em todo o mundo e tem sido destacado pela Organização Internacional do Trabalho como modelo para o cenário internacional. Como se sabe, o trabalho escravo não é exclusividade do Brasil, mas tem registro em todo o mundo. (Com Sinait)