26-1-2009 - SINAIT
Nesta quarta-feira, 28 de janeiro, o crime que ficou conhecido internacionalmente como CHACINA DE UNAÍ completa cinco anos. No episódio foram assassinados três Auditores Fiscais do Trabalho - AFTS - Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva - e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego - Ailton Pereira de Oliveira. Em julho do mesmo ano, a Polícia Federal concluiu as investigações e indiciou nove pessoas acusadas de envolvimento em vários graus no caso. Em dezembro de 2004, a Justiça Federal expediu Sentença de Pronúncia indicando que todos os réus devem ir a júri popular.
Apesar disso, até hoje nenhum dos nove acusados foram a julgamento (veja a lista dos réus no fim da matéria). Seguidos recursos apresentados pela defesa de alguns dos réus levaram o processo a instâncias superiores (Tribunal Regional Federal 1ª Região - DF e Superior Tribunal de Justiça) e impedem o retorno a Belo Horizonte, onde deverá acontecer o julgamento. À exceção de um Agravo de Instrumento ainda pendente de decisão no STJ, todos os demais recursos foram negados aos réus.
Dos nove envolvidos, cinco estão presos em Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e quatro estão em liberdade. Um deles é Antério Mânica, prefeito de Unaí, que por essa condição adquiriu o direito de ser julgado em foro especial e teve seu processo desmembrado dos demais réus. Ele, que é suspeito de ser mandante do crime, somente será julgado depois dos outros acusados, por decisão do TRF 1ª Região.
Manifestações
O SINAIT e a Associação dos AFTs de Minas Gerais - AAFIT/MG preparam manifestações para marcar estes cinco anos, cuja palavra mais marcante ainda é IMPUNIDADE.
Em Brasília, Ato Público e Culto Ecumênico serão realizados na quarta-feira 28, às 10h, em frente ao Supremo Tribunal Federal, na Esplanada dos Ministérios. O tom será de protesto contra a demora do julgamento, fato que causa indignação e que tem propiciado episódios constrangedores, como a concessão de condecoração da Assembléia Legislativa de Minas Gerais a Antério Mânica em novembro/2008. O SINAIT solicitou audiências com diversas autoridades para pedir agilidade na apreciação dos recursos e na marcação do julgamento.
Também no dia 28, em Belém, durante o Fórum Social Mundial - FSM, haverá um Culto Ecumênico, às 16:30, na Capela da Universidade Federal do Pará - UFPA.
Na segunda-feira, 26, em Belo Horizonte, foi realizada uma Audiência Solene na Câmara dos Vereadores, proposta pela presidente da Casa, vereadora Luzia Ferreira. Com participação de AFTs, familiares dos AFTs assassinados e de sindicalistas.
O SINAITsugeriu a todas as entidades estaduais que organizem atos públicos para marcar a data.
"É muito importante que os Auditores Fiscais do Trabalho participem e convidem representantes de segmentos da sociedade para se juntarem a mais este grito de protesto por Justiça e Julgamento Já! Não queremos chegar a 2010 fazendo mais atos de protesto. Queremos que os culpados sejam punidos e que os AFTs e famílias possam, enfim, dar seguimento a suas vidas sabendo que a Justiça foi feita", comenta Rosa Jorge, presidente do SINAIT.
Acusados de envolvimento no crime
Antério Mânica - Considerado o maior produtor de feijão do País, tem propriedades rurais no Paraná e Unaí (MG) e era alvo freqüente de fiscalizações, a maioria delas realizadas pelo Auditor Fiscal do Trabalho Nelson José da Silva, lotado na subdelegacia de Paracatu. Em novembro de 2003, ameaçou o Auditor de morte durante uma das inspeções, conforme ele mesmo confessou em depoimento à Polícia Federal. (está em liberdade, tem direito a julgamento em foro especial, porque foi eleito prefeito de Unaí em 2004)
Norberto Mânica - Fazendeiro, irmão de Antério Mânica, também sofria fiscalizações freqüentes em suas fazendas. É considerado mandante, junto com o irmão (está em liberdade desde 28 de novembro/2006, por força de habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ)
Hugo Alves Pimenta - Empresário cerealista, é acusado de ser o mandante das execuções dos Auditores e do motorista. É proprietário das empresas Huma Transportes, com sede em Unaí, e Huma Cereais Ltda, que tem filial também em Taguatinga, cidade-satélite do Distrito Federal. Tem como sócia Marta de Fátima Santos e mantém relações comerciais com vários fazendeiros da região. Deve R$ 2 milhões aos fazendeiros e irmãos Celso e Norberto Mânica, alvos das fiscalizações dos Auditores. Ele teria pago R$ 45 mil pelas quatro mortes. Pimenta se recusou a prestar depoimento à Polícia Federal e disse que só fala em juízo. Chegou a ser libertado mas foi novamente preso em 9 de junho de 2006, quando foi descoberto um esquema de compra do silêncio de testemunhas. (está preso).
José Alberto Costa - Conhecido como Zezinho, é empresário, dono da Lucky - Flocos de Cereais, com sede em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Representante da empresa Huma na capital mineira, é suspeito de ter intermediado a contratação dos pistoleiros, a pedido do amigo Hugo Pimenta. Para isso, fez contato com o sitiante Francisco Elder Pinheiro, que arregimentou o grupo. (está em liberdade desde dezembro 2004, beneficiado por habeas corpus do TRF 1ª Região)
Francisco Elder Pinheiro - Conhecido como Chico Pinheiro, é apontado como o homem que se encarregou de montar toda a estrutura para a chacina e também acompanhou a execução do plano pessoalmente. Confessa que respondeu por três homicídios e que foi ele quem contratou os três homens para executar os auditores, encarregando-se também de receber o dinheiro das mãos de Zezinho e de fazer a divisão entre os participantes do crime. (está preso)
Erinaldo de Vasconcelos Silva - É suspeito de ter executado, com sua pistola 380, três das quatro vítimas. Integrante de uma quadrilha de roubo de carga e de veículos que atua na região de Goiás e Noroeste de Minas, agia ao lado de Rogério Alan Rocha Rios, chamado por ele para matar os auditores. Ele confessa que foi procurado por Chico Pinheiro, aceitou o trabalho sujo e acertou com ele o pagamento. Por ter executado mais pessoas, recebeu R$ 17 mil, além de R$ 6 mil, a título de adiantamento. (está preso)
Rogério Alan Rocha Rios - É suspeito de ter participado diretamente das execuções. Armado de um revólver calibre 38, deu vários tiros no auditor fiscal Nelson José da Silva, o verdadeiro alvo dos mandantes do crime, conforme sua confissão. Encarregou-se ainda de roubar os celulares das vítimas, que depois foram atirados em um riacho. Depois do crime, fugiu para seu estado natal, a Bahia, onde responde a processos. Diz ter recebido R$ 6 mil para participar do crime. (está preso)
William Gomes de Miranda - Foi contratado para atuar como motorista dos pistoleiros durante a chacina. Sua função era fazer o levantamento dos passos dos fiscais depois que eles deixassem o hotel em que se hospedavam. No entanto, não participou diretamente do crime, porque o carro alugado que conduzia, um Gol vermelho, furou um pneu. Por sua participação, confessa ter recebido R$ 11 mil. (está preso)
Humberto Ribeiro dos Santos - O "Beto" é apontado como o homem que teria se encarregado de apagar uma das provas do crime. Depois das mortes, foi contratado por Erinaldo para arrancar a folha do livro de registros do Hotel Athos, em Unaí, onde os pistoleiros ficaram hospedados. Rogério Alan foi quem se lembrou de ter fornecido seus dados verdadeiros ao fazer registro no local. Ele estava preso em Formosa (GO) por outro crime. Beto não estabeleceu preço pelo serviço. (está preso)