Histórico do Caso Unaí

28 de janeiro 2004



28 de janeiro 2009: Cinco anos de impunidade



 



O crime ocorreu em 28 de janeiro de 2004. Foram vítimas de emboscada na região rural de Unaí (MG) os Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira. A fiscalização foi considerada pela Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais (hoje Superintendência), como uma operação de rotina.



A Polícia Federal e o Ministério Público Federal fizeram as investigações e, em julho de 2004, anunciaram o desvendamento do caso, que tem nove pessoas envolvidas como mandantes, intermediários e executores. O indiciamento foi feito e o processo começou a correr no Tribunal Regional Federal, em Belo Horizonte.



O Juiz Federal Francisco de Assis Betti, da 9ª Vara Federal em BH, publicou a Sentença de Pronúncia em dezembro de 2004, indicando que oito dos nove acusados devem ir a Júri Popular. A exceção é Antério Mânica, que tem direito a julgamento em foro especial, por ser prefeito de Unaí, reeleito no ano passado.



Os acusados recorreram ao TRF em Brasília. Os recursos foram julgados em 16 de janeiro de 2006, sendo negados. Um dos recursos porém, ficou prejudicado e precisou ser novamente julgado. Mas tudo foi, mais uma vez, negado. Os acusados entraram com Embargos de Declaração, que também já foram apreciados e negados.



Três réus (Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro e Norberto Mânica) entraram com Agravos de Instrumento no Superior Tribunal de Justiça. Dois pedidos (de Hugo e Norberto) já foram negados e resta mais um a ser apreciado.



O número do processo no TRF é 20043800036647-4 MG e está em Brasília desde fevereiro de 2005. O site para acompanhamento do processo é www.trf1.gov.br ou www.mg.trf1.gov.br.



Em Minas Gerais, quem acompanha o caso na Procuradoria Geral da República (Ministério Público Federal) são os Procuradores Miriam Lima e Edmundo Antônio Dias Netto Júnior. Miriam já afirmou que, quando o processo retornar a Minas, o julgamento será marcado com rapidez. Também o Procurador Carlos Alberto Vilhena do Ministério Público do DF acompanha o caso.



O SINAIT constituiu, em nome das famílias, dois advogados criminais para atuarem como assistentes da Promotoria. São os drs. Rogério Del-Corsi e Antônio Francisco Patente.



 



Acusados:



Antério Mânica - Considerado o maior produtor de feijão do País, tem propriedades rurais no Paraná e Unaí (MG) e era alvo freqüente de fiscalizações, a maioria delas realizadas pelo Auditor Fiscal do Trabalho Nelson José da Silva, lotado na subdelegacia de Paracatu. Em novembro de 2003, ameaçou o Auditor de morte durante uma das inspeções, conforme ele mesmo confessou em depoimento à Polícia Federal. (está em liberdade, tem direito a julgamento em foro especial, porque foi eleito prefeito de Unaí em 2004 e reeleito em 2008)



 



Norberto Mânica – Fazendeiro, irmão de Antério Mânica, também sofria fiscalizações freqüentes em suas fazendas. É considerado mandante, junto com o irmão (está em liberdade desde 28 de novembro/2006, por força de habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ)



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Hugo Alves Pimenta - Empresário cerealista, é acusado de ser o mandante das execuções dos Auditores e do motorista. É proprietário das empresas Huma Transportes, com sede em Unaí, e Huma Cereais Ltda, que tem filial também em Taguatinga, cidade-satélite do Distrito Federal. Tem como sócia Marta de Fátima Santos e mantém relações comerciais com vários fazendeiros da região. Deve R$ 2 milhões aos fazendeiros e irmãos Celso e Norberto Mânica, alvos das fiscalizações dos Auditores. Ele teria pago R$ 45 mil pelas quatro mortes. Pimenta se recusou a prestar depoimento à Polícia Federal e disse que só fala em juízo. Chegou a ser libertado mas foi novamente preso em 9 de junho de 2006, quando foi descoberto um esquema de compra do silêncio de testemunhas. (está em liberdade por força de habeas corpus).



 



José Alberto Costa - Conhecido como Zezinho, é empresário, dono da Lucky - Flocos de Cereais, com sede em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Representante da empresa Huma na capital mineira, é suspeito de ter intermediado a contratação dos pistoleiros, a pedido do amigo Hugo Pimenta. Para isso, fez contato com o sitiante Francisco Elder Pinheiro, que arregimentou o grupo. (está em liberdade desde dezembro 2004, beneficiado por habeas corpus do TRF 1ª Região)



 



Francisco Elder Pinheiro - Conhecido como Chico Pinheiro, é apontado como o homem que se encarregou de montar toda a estrutura para a chacina e também acompanhou a execução do plano pessoalmente. Confessa que respondeu por três homicídios e que foi ele quem contratou os três homens para executar os auditores, encarregando-se também de receber o dinheiro das mãos de Zezinho e de fazer a divisão entre os participantes do crime. (está preso)



 



Erinaldo de Vasconcelos Silva - É suspeito de ter executado, com sua pistola 380, três das quatro vítimas. Integrante de uma quadrilha de roubo de carga e de veículos que atua na região de Goiás e Noroeste de Minas, agia ao lado de Rogério Alan Rocha Rios, chamado por ele para matar os auditores. Ele confessa que foi procurado por Chico Pinheiro,  aceitou o trabalho sujo e acertou com ele o pagamento. Por ter executado mais pessoas, recebeu R$ 17 mil, além de R$ 6 mil, a título de adiantamento. (está preso)



 



Rogério Alan Rocha Rios - É suspeito de ter participado diretamente das execuções. Armado de um revólver calibre 38, deu vários tiros no auditor fiscal Nelson José da Silva, o verdadeiro alvo dos mandantes do crime, conforme sua confissão. Encarregou-se ainda de roubar os celulares das vítimas, que depois foram atirados em um riacho. Depois do crime, fugiu para seu estado natal, a Bahia, onde responde a processos. Diz ter recebido R$ 6 mil para participar do crime. (está preso)



 



William Gomes de Miranda - Foi contratado para atuar como motorista dos pistoleiros durante a chacina. Sua função era fazer o levantamento dos passos dos fiscais depois que eles deixassem o hotel em que se hospedavam. No entanto, não participou diretamente do crime, porque o carro alugado que conduzia, um Gol vermelho, furou um pneu. Por sua participação, confessa ter recebido R$ 11 mil. (está preso)



 



Humberto Ribeiro dos Santos - O “Beto” é apontado como o homem que teria se encarregado de apagar uma das provas do crime. Depois das mortes, foi contratado por Erinaldo para arrancar a folha do livro de registros do Hotel Athos, em Unaí, onde os pistoleiros ficaram hospedados. Rogério Alan foi quem se lembrou de ter fornecido seus dados verdadeiros ao fazer registro no local. Ele estava preso em Formosa (GO) por outro crime. Beto não estabeleceu preço pelo serviço. (está preso)



 



 



Cronologia dos fatos



28 de janeiro de 2004



Três auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Nelson José da Silva, João Batista Lages, Erastótenes de Almeida Gonçalves, e o motorista que os acompanhava, Aílton Pereira de Oliveira, são assassinados em uma emboscada no município de Unaí (MG), durante uma fiscalização de rotina em fazendas da região.



 



26 de julho de 2004

O inquérito que apurava a chacina de Unaí é encerrado pela Polícia Federal.



 



30 de agosto de 2004

Ministério Público Federal (MPF) denuncia à justiça oito envolvidos na chacina de Unaí.



 



30 de agosto de 2004

Ministério Público Federal (MPF) denuncia à justiça oito envolvidos na chacina de Unaí.



 



20 de setembro de 2004

MPF inclui Antério Mânica na denúncia contra os envolvidos na chacina como mandante do crime, ao lado do seu irmão Norberto Mânica. Ele permaneceu na prisão por 19 dias e conseguiu liberação por hábeas corpus para concorrer às eleições municipais.



 



13 de outubro de 2004

Antério Mânica é eleito prefeito de Unaí (MG), o que lhe garante foro privilegiado.



 



10 de dezembro de 2004

Juiz Francisco de Assis Betti, da 9ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte, publica Sentença de Pronúncia autorizando o julgamento dos réus, com exceção de Humberto Ribeiro dos Santos. Desde então, a defesa vem adiando o julgamento através da apresentação de sucessivos recursos.



 



Janeiro de 2005



O processo sobre para o Tribunal Regional Federal – TRF da 1ª Região em Brasília quando os acusados entram com pedido de anulação da Sentença de Pronúncia. Começa aí a apresentação de uma série de recursos que vem protelando a marcação do julgamento.



 



30 de agosto de 2005

Supremo Tribunal Federal (STF) concede habeas corpus a Norberto Mânica.



 



Dezembro de 2005

Congresso Nacional aprova indenização no valor de R$ 200 mil para cada família dos servidores mortos, e concede aos dependentes matriculados no ensino fundamental uma bolsa especial até os 18 anos, e uma bolsa universitária até os 24 anos.



 



18 de janeiro de 2006



O TRF 1ª Região negou o pedido de anulação da Sentença de Pronúncia e confirmou que oito réus irão a júri popular.



 



9 de junho de 2006

Hugo Alves Pimenta, em liberdade, foi novamente preso porque tentava comprar o silêncio dos pistoleiros por 400 mil reais.



 



17 de julho de 2006

Norberto Mânica foi preso por obstruir investigações através da compra de testemunhas.



 



28 de novembro de 2006

Superior Tribunal de Justiça (STJ) concede habeas corpus a Norberto Mânica, que deixa a prisão.



 



19 de dezembro de 2006

Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região em Brasília mantém a competência do julgamento com a 9ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte, negando pedido de Norberto Mânica para que seu julgamento acontecesse em Patos de Minas, próximo a Unaí.



 



28 de janeiro de 2007



SINAIT e AAFIT/MG, apoiados por dezenas de entidades e instituições fazem manifestação por Justiça Já em Unaí, marcando os três anos do assassinato, sem punição dos culpados.



 



2007

O caso não teve avanços processuais significativos e permanece no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. O SINAIT e a AAFIT/MG tiveram audiências com autoridades, que confirmaram que ainda existem vários recursos dos acusados, que impedem o retorno do processo a Minas Gerais, para que o julgamento seja marcado.



 



21 de janeiro de 2008



O réu José Alberto de Castro entrou com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal.



 



28 de janeiro de 2008

O crime completou quatro anos, sem que nenhum dos nove envolvidos tenha sido julgado e punido pela morte de quatro servidores do Ministério do Trabalho e Emprego.



Publicada decisão do TRF 1ª Região negando todos os recursos pendentes no órgão.



O processo contra Antério Mânica foi suspenso até que todos os acusados de executores do crime sejam julgados.



 



Fevereiro de 2008



Os réus Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro e Norberto Mânica entraram com Agravo de Instrumento no Superior Tribunal de Justiça.



 



13 de junho de 2008



Publicada decisão do Ministro Napoleão Nunes Maia Dilho, do STJ, negando Agravo de Instrumento de Norberto Mânica.



 



5 de agosto de 2008



Publicada decisão do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, negando Agravo de Instrumento de Hugo Alves Pimenta.



 



12 de agosto de 2008



STF arquiva pedido de habeas corpus de Francisco Elder Pinheiro.



 



24 de novembro de 2008



A Assembléia Legislativa de Minas Gerais concedeu comenda a Antério Mânica.



 



25 de novembro de 2008



Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais publica Nota de Repúdio sobre a concessão da comenda.



 



28 de novembro de 2008



Plenária do 26º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho aprovam Moção de Repúdio contra a ALMG por conceder comenda a Antério Mânica.



 



7 de dezembro de 2008



SINAIT publica Moção de Repúdio nos jornais Estado de Minas e Folha de São Paulo.



 



26 de janeiro de 2009



Audiência Solene na Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte



 



28 de janeiro de 2009



Cinco anos da Chacina de Unaí. Ato Público de Protesto em Brasília. Culto Ecumênico em Belém.