FSM - AFTs participam de oficina sobre trabalho escravo

29-1-2009 – SINAIT

Os Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs Jacqueline Carrijo e Francisco Luis Lima participaram na manhã desta quinta-feira, 29 de janeiro, da oficina “Escravidão no Século 21: vamos acabar de vez com essa vergonha”, realizada no campus da Universidade Federal Rural da Amazônia – Ufra, na Tenda Irmã Dorothy, dentro da programação do Fórum Social Mundial, em Belém (PA). A oficina ocupou o espaço durante toda a manhã, com três mesas de debate.

Jacqueline e Francisco Luis participaram da primeira mesa “Panorama mundial e nacional”,  ao lado do Ministro Paulo Vanucchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos e do representante da Anti Slavery Internacional Aidan McQuade, cm mediação de Luiz Machado, da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

Segundo Luiz Machado, existem no mundo cerca de 12 milhões de pessoas submetidas à escravidão moderna. O Brasil é um dos países que mais avançou no combate a essa prática que é uma violação de Direitos Humanos. Apesar dos bons resultados, já reconhecidos nos relatórios internacionais da entidade, o problema persiste e deve ser combatido.

A luta pela erradicação do trabalho escravo, para o ministro Vanucchi, é parte de uma luta maior, pelos Direitos Humanos no Brasil, em que é preciso que todos se dêem as mãos para estabelecer uma rede de enfrentamento mais eficiente. Além dos grupos como a Conatrae – Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e a Frente Nacional contra o Trabalho Escravo e pela Aprovação da Pec 438/2001, o ministro sugeriu que as empresas devem assumir o protagonismo dessa luta na percepção de que é preciso dar um salto para fazer o país cada vez mais respeitado no cenário internacional. E afirmou que sua participação no Fórum Social Mundial não é um caso isolado – onze ministros estavam em Belém participando de diversas atividades e também o presidente Lula cumpriu agenda nesta quinta-feira, num encontro com outros quatro presidentes de países da América do Sul. O governo, afirmou, se expõe e se coloca na situação de ser cobrado e de revelar diferenças de posicionamento em relação a diversas questões, sendo o rigor do combate ao trabalho escravo uma delas. Ele considera que é muito importante que a sociedade organize momentos vivos de diálogo  e cobrança e que há uma política de Estado em construção permanente.

América Latina

Do ponto de vista da Inspeção do Trabalho no Brasil e na América Latina, Francisco Luis, que é diretor do SINAIT e da Confederação Iberoamericana de Inspeção do Trabalho, acredita que a erradicação do trabalho escravo é uma meta difícil de alcançar, pois os problemas sociais como fome e informalidade são muito grandes. O Brasil está na frente no contexto da América Latina, tentando cumprir as convenções da OIT, mas o mesmo não acontece em países como Uruguai, Argentina e Peru. De forma geral, em todos os países do Cone Sul há insuficiência de pessoal, mas as condições no Brasil são muito melhores do que nos países vizinhos. O AFT opina que o fato de o Brasil ter reconhecido internacionalmente a existência do trabalho escravo obrigou o governo a adotar medidas que hoje colocam o país na vanguarda do combate ao trabalho escravo.

Francisco Luis disse também que o trabalho escravo é mais comum no campo mas existe também na indústria, nas situações de jornadas de trabalho exaustivas, nos salários aviltados. Para ele, trabalho infantil é sinônimo de trabalho escravo. “Há trabalho escravo quando não somos respeitados como pessoa, nos seus direitos. E neste sentido é preciso fortalecer os sindicatos, as entidades, porque eles é que podem organizar os trabalhadores para lutar contra a exploração. Por fim, lembrou que o Fórum Social Mundial tem como lema que “outro mundo é possível” e que este é o sonho que move cada um dos que participa do FSM 2009.

Resultado positivo

A trajetória do Grupo Especial de Fiscalização Móvel e os resultados positivos alcançados com as ações fiscais foram lembrados pela AFT Jacqueline Carrijo, coordenadora de equipe do Grupo Móvel. Ela afirmou que a efetividade do trabalho fez com que o número de denúncias diminuísse ao longo do tempo, mas ainda há muita demanda e é preciso escolher os casos mais graves para atender em primeiro lugar. Apesar de a estrutura dos grupos ter melhorado, é preciso avançar mais, principalmente em relação ao número de AFTs em atividade. “O esforço é grande para garantir a presença em todos os lugares”, disse ela.

Em 2008, segundo Jacqueline, houve um aumento de casos no setor sucro-alcooleiro, que está em franca expansão no país. Por isso o Estado de Goiás se destacou no número de trabalhadores resgatados, registrando inclusive trabalho infantil nos canaviais. A AFT considera a “exportação” de trabalhadores para outros Estados uma prática equivalente ao tráfico de pessoas e lembrou que o Maranhão é o Estado campeão neste quesito, propiciando situações de exploração e violação de Direitos Humanos.

Outros debates

Outras duas mesas de debates se seguiram: “O que está em jogo” e “Erradicar”. Houve participação do senador José Nery (PSOL/PA), coordenador da Frente Nacional, de representantes da Comissão Pastoral da Terra, dos juízes do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, da ONG Repórter Brasil, da USP e da organização Free the Slaves, de Gana (África).

Foi traçado um perfil do trabalhador escravo – homem, semi-analfabeto, afro-descendente – e desvendada parte das cadeias produtivas que envolvem o trabalho escravo e que chegam às grandes redes de supermercados e lojas de departamentos, em produtos que são consumidos diariamente pelas famílias brasileiras. O modelo predatório de desenvolvimento da Região Amazônica foi duramente criticado, assim como a omissão do Estado em relação ao comportamento das empresas que geram o trabalho escravo.

Na Tenda Irmã Dorothy esteve presente o irmão da missionária, David Stang, que foi convidado a participar do debate e respondeu pergunta de crianças do Projeto Olhares Cruzados durante a oficina.

Outro aspecto muito enfatizado foi a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 438/2001, que prevê a apropriação da terra onde for flagrado o trabalho escravo. Entretanto, vários debatedores ressaltaram que somente a aprovação da PEC não basta, é preciso também uma reforma do Código Penal e conscientização do Poder Judiciário. Voluntários recolheram assinaturas dos presentes para o Abaixo-assinado que será entregue ao Congresso em março. Há uma tenda do Corpo de Bombeiros ao lado da Tenda Irmã Dorothy especialmente dedicada à coleta de assinaturas. O SINAIT participa deste esforço para chegar a um milhão de assinaturas.

Um dos participantes mais aplaudidos foi Antônio Filho, do Centro de Defesa da Vida de Açailândia (MA), que afirmou que muitas políticas anunciadas pelo governo simplesmente não chegam aos trabalhadores e que há dúvidas sobre a priorização do governo no combate ao trabalho escravo. Ele denunciou a omissão do Poder Judiciário que não condena os fazendeiros denunciados e processados pela prática, embora haja muitas provas contra eles. Ele disse que no Maranhão, apesar de haver muitas ações fiscais, apenas 34 processos tramitam na Justiça e com muita morosidade. Apenas um escravagista foi condenado até hoje no Estado, segundo Filho.

SINAIT

O SINAIT colocou vários banners na Tenda Irmã Dorothy hoje para divulgar sua campanha institucional contra o trabalho escravo, em português, espanhol e inglês. Também lembrou os cinco anos da Chacina de Unaí, massacre que foi citado por diversos debatedores como mais um caso de impunidade e que precisa ser rapidamente solucionado com o julgamento dos acusados.

Foram distribuídos folders da campanha do Sindicato Nacional e a exposição fotográfica ESCRAVOS permanece no prédio central da Ufra desde terça-feira, recebendo centenas de visitantes todos os dias. Diretores do SINAIT e AFTs foram procurados para entrevistas e contatos com outras entidades.

Outra atividade do Sindicato foi a exibição do filme FRENTE DE TRABALHO ontem à noite no cinema da Ufra, com sala cheia e público muito interessado.