Reunião no Planejamento discute questões pendentes

O SINAIT e as demais entidades que integram o Fisco Federal participaram, na tarde de quarta-feira 28, de reunião com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), Duvanier Paiva. Na ocasião, a vice-presidente do SINAIT Nilza Maria de Paula Pires, mais uma vez, cobrou a publicação do Decreto que irá corrigir as distorções que impediram os AFTs - que ingressaram na carreira a partir de 2003 – de progredir.

Segundo Duvanier, o atraso se deve à demora no levantamento minucioso que está sendo realizado pelo Ministério da Fazenda – MF, que está apurando informações individuais dos Auditores Fiscais. “O decreto está pronto e esperamos publicá-lo em poucos dias”, afirmou o secretário. Ele acrescentou que a minuta do decreto será encaminhada ao Ministério do Trabalho para conferência.

Corte de ponto - Na reunião as entidades também questionaram sobre a retomada da negociação dos dias parados, durante a greve de 2008. Sobre esse assunto, Duvanier disse que a posição do governo é a de não negociar os dias parados, apesar de considerar a greve um direito constitucional. O secretário pediu que fosse oficializado por meio de documento a solicitação do retorno do debate pela mesa de negociação, abrindo mão da solução por vias judiciais.

Questionado sobre os possíveis efeitos funcionais advindos do corte de ponto, Duvanier assegurou que não haverá repercussão na carreira funcional dos Auditores Fiscais.

O SINAIT tem a seu favor decisão judicial que protege os direitos dos AFTs de realizarem greve sem qualquer tipo de prejuízo.