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O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - SINAIT, fundado em 7 de outubro de 1988, é a organização sindical que representa a categoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho - servidores do Ministério do Trabalho e Emprego, que têm por missão fiscalizar o cumprimento da Legislação Trabalhista. Como agentes públicos diretamente envolvidos na repressão ao trabalho escravo contemporâneo e infantil, na verificação do cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho, assim como na fiscalização do cumprimento das leis trabalhistas, os Auditores-Fiscais do Trabalho atuam e combatem todas as formas de discriminação. O SINAIT tem sede e foro em Brasília/DF, em cada estado uma Delegacia Sindical que representa os interesses da Entidade, de seus associados e dos integrantes da categoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho no respectivo estado.
Dentre as finalidades da entidade sindical, está a de representar e defender os direitos e os interesses profissionais de seus filiados e da categoria dos Auditores Fiscais do Trabalho, especialmente nas questões salariais e de política de classe. Além disso, promover todos os tipos de reivindicações ligadas ao vínculo funcional e ao desempenho das atividades profissionais, condições de trabalho e aperfeiçoamento técnico-profissional, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e às demais autoridades constituídas, em juízo ou fora dele.
É também papel do SINAIT contribuir para o aperfeiçoamento dos princípios que regem o Sistema Federal da Inspeção do Trabalho (SFIT), proporcionar meios para a expansão cultural e técnico-profissional de seus associados, estabelecer intercâmbio e promover solidariedade e ações comuns com as demais organizações sindicais de trabalhadores, especialmente com as representativas de outros segmentos do funcionalismo público federal.
O SINAIT trabalha na esfera sindical e politicamente para defender os interesses de seus filiados e pelo reconhecimento e crescimento da Auditoria Fiscal do Trabalho no Brasil e na América Latina. É filiado à Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho (CIIT), acompanha e participa das conferências da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e também dos diversos eventos relacionados ao mundo do trabalho, sempre em busca de melhorias nas condições de trabalho dos Auditores-Fiscais e dos trabalhadores brasileiros, além da valorização da instituição Inspeção do Trabalho.
Conteúdos publicados
Anos de fundação
Associações afiliadas
Com sede localizada em Brasília, a Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho (CIIT) é uma associação civil internacional, criada em Montevidéu em 24 de abril de 1992, para reunir associações de inspetores do trabalho de países ibero-americanos. Trata-se, portanto, de uma entidade sindical de terceiro grau.
Os objetivos fundamentais da organização são os de defender e promover a dignidade da instituição de Inspeção do Trabalho e dos seus membros - os inspetores do trabalho - e apoiar todas as iniciativas que visem melhorar as condições laborais dos trabalhadores em geral, destinatários finais da ação da Inspeção do Trabalho. Tudo em benefício da sociedade em geral.
1980 a 1982
A categoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho teve como primeira entidade representativa, em nível nacional, a Federação das Associações dos Agentes da Inspeção do Trabalho no Brasil - Fasibra, fundada em maio de 1980.
Nos dias 29 e 30 de maio de 1980, por iniciativa da Associação dos Inspetores Federais do Trabalho em São Paulo, aconteceu o primeiro Encontro das Associações dos Inspetores do Trabalho, do qual participaram representantes de vários Estados. A pauta era a criação de uma entidade nacional dos Inspetores do Trabalho para defender os interesses da categoria.
1982 a 1988
Em 1982, a Fasibra, promoveu o I Enait - Encontro Nacional dos Agentes da Inspeção do Trabalho, em Belo Horizonte/MG, que, posteriormente, passou a denominar-se Enafit - Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho.
O Encontro constituiu-se na realização de um sonho da categoria e se mostrou um celeiro de ideias que frutificaram em projetos para o Ministério do Trabalho e Previdência Social, para o Congresso Nacional e para a organização de classe. Muitas delas foram acatadas por ministros e parlamentares, em momentos diferentes da história política do país.
O Encontro contempla ainda um momento de celebração da amizade, pois participam Auditores-Fiscais de todo o Brasil. A discussão técnica aprecia assuntos internos da categoria e também considera a interação com outras áreas do serviço público e da sociedade.
A Fasibra foi responsável por grande parte das ações políticas que deram visibilidade à fiscalização do trabalho, especialmente no período da Constituinte, ocasião em que, por meio de documento dirigido aos Constituintes, fez várias sugestões temáticas, sempre no sentido de ampliar os direitos dos trabalhadores brasileiros.
Foi nesse período que a fiscalização do trabalho foi consolidada como atividade de competência exclusiva da União, na redação do artigo 21, XXIV, da Constituição Federal: "Compete à União: Organizar, manter e executar a Inspeção do Trabalho"...
Olavo da Silveira Melo
DF (1980/1981)
Alceu Flores
RS (1981/1982)
Fahid Tahan Sab
MG (1982/1983)
Francisco Franco Siqueira Campos
PE (1983/1984)
Alceu Flores
RS (1984/1986)
Vicente Mota da Fonseca
BA (1986/1987)
José Antônio Pastoriza Fontoura
RS (1987/1988)
1988 a 1990
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Sinait foi fundado no dia 7 de outubro de 1988, dois dias depois da promulgação da Constituição Federal, a qual deu direito aos servidores públicos de se organizarem em entidades sindicais. O Sinait foi o primeiro sindicato de servidores públicos a ser fundado. O registro sindical é de fevereiro de 1990.
1990 à 2011
As diversas lutas encampadas ao longo desse tempo pela entidade foram responsáveis por elevar o patamar salarial dos Auditores-Fiscais, pela implantação de gratificações, pela unificação e consolidação da carreira, pelo seu reconhecimento como atividade exclusiva de Estado, pela equiparação definitiva da carreira com a fiscalização da Previdência Social e Receita Federal e pelo reconhecimento da carreira como atividade de arrecadação.
Esse foi um caminho que o Sinait escolheu não trilhar sozinho. Contou com um grande número de Auditores-Fiscais que contribuíram em momentos distintos e de diferentes formas para valorizar a Auditoria-Fiscal do Trabalho perante o governo e a sociedade. No percurso, os Auditores-Fiscais ofereceram sua capacidade intelectual e técnica para, a serviço da categoria, fortalecer a entidade e a atividade, negociar em momentos adversos, argumentar pela expansão dos braços da Auditoria-Fiscal do Trabalho e brigar pelos direitos dos trabalhadores.
Os Auditores-Fiscais, além de fiscalizar e zelar pelo cumprimento das leis trabalhistas e das normas de saúde e segurança, também combatem o trabalho escravo, o trabalho infantil e a discriminação no trabalho, todas as formas que degradam o ser humano, humilham os trabalhadores e destroem o futuro. São responsáveis também pela fiscalização do cumprimento das Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, que visam a proteção dos trabalhadores contra acidentes de trabalho. A entidade procura divulgar os resultados da atuação dos Auditores-Fiscais em seu cotidiano, que nem sempre podem ser traduzidos em números ou estatísticas, mas têm expressivo significado social.
Por fim, o Sinait é uma entidade nacional que tem grandes e constantes desafios, os quais são conduzidos com a seriedade e o respeito que os Auditores-Fiscais merecem e lutaram para conquistar. O Sindicato Nacional atua pela valorização e crescimento dos Auditores-Fiscais do Trabalho, da Auditoria-Fiscal do Trabalho e do próprio Sinait, como instrumento de luta da categoria e da sociedade.
2011 a 2017
A partir de 2011, com a reforma do Estatuto da entidade, foram criadas as Delegacias Sindicais que estão aproximando o Sinait da base e fortalecendo as ações locais, que têm grande importância na articulação nacional. Em novembro de 2015 foi realizado o I Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Conait, que é mais uma instância, deliberativa, criada pelo Estatuto. Delegados de base foram eleitos em todo o país e participaram de discussões sobre temas previamente escolhidos pela categoria, que têm alta relevância para a política sindical e funcionamento interno do Sinait.
Em dezembro de 2017 tomou posse Carlos Fernando da Silva Filho, que presidiu a entidade no triênio 2017/2020.
José A. P. Fontoura
RS (1988/1989)
Diretoria provisória.
Fahid Tahan Sab
MG (1989/1991)
José A. P. Fontoura
RS (1991/1993)
Elene Maria Fleury de Lemos
GO (1993/1995)
José Cláudio de M. Gomes
RS (1995/1997) e (1997/1998)
Carlos Alberto Teixeira Nunes
RJ (1999/2001) e (2001/2003)
Fahid Tahan Sab
MG (2003/2005)
Rosa Maria Campos Jorge
GO (2005/2007) e (2007/2009)
Rosângela Silva Rassy
PA (2009/2011) e (2011/2013)
Rosa Maria Campos Jorge
GO (2013/2015)
Carlos Fernando da S. Filho
PE (2015/2017) e (2017/2020)
Bob Everson C. Machado
RS (2020/2023) e (2023/2026)
Diretoria Executiva / Triênio 2023 - 2026
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Os fóruns e comissões que o Sinait integra: