Instalada Comissão Mista da MP 905-19








Por Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

Comissão Mista, formada por deputados e senadores, que irá emitir parecer à Medida Provisória – MP nº 905/2019 foi instalada nesta quarta-feira, 11 de dezembro. O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) irá presidir o colegiado. Foi designado para a relatoria o deputado Christino Áureo (PP-RJ).

A MP 905/19 aprofunda a reforma trabalhista nos termos da Lei nº 13.467/17. Seu texto institui um novo tipo de contrato laboral, o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”, e retira 86 itens da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Cria a modalidade de contrato de trabalho precário; intensifica a jornada de trabalho, que pode resultar em aumento do desemprego, enfraquece os mecanismos de registro, fiscalização e punição às infrações; fragiliza as ações de saúde e segurança no trabalho, além de modificar as atividades rotineiras de fiscalização.

Os trabalhos da Comissão Mista só terão efetividade em fevereiro de 2020, quando o Congresso Nacional retorna do recesso parlamentar, que se inicia no dia 23 de dezembro.

A MP recebeu mais de 1.900 emendas, um número recorde de propostas de alteração do texto do governo.

Perfil do relator

Christino Áureo é deputado federal em seu 1º mandato. É natural do Rio de Janeiro, médico veterinário e administrador.​