Segurança e outras demandas da categoria foram tratadas pelo Sinait com secretário da SIT

Segurança e ameaças a Auditores-Fiscais do Trabalho, concurso público, metas da fiscalização, campanha salarial e acordo de cooperação com o MPT foram alguns dos temas na pauta da reunião 

Dirigentes do Sinait reuniram-se com o secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida, para levar reivindicações da categoria neste momento de crise em que Auditores-Fiscais do Trabalho são ameaçados no exercício de sua função. Outros pleitos também foram apresentados na reunião desta sexta-feira, 27 de março, no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, em Brasília (DF). 

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, tratou das ameaças sofridas pelos Auditores-Fiscais no Maranhão, no município de Peritoró, e na Bahia, em Barreiras. Segundo ela, é fundamental que sejam adotadas normas para proteger os Auditores nas ações fiscais. “Não podemos permitir que os nossos colegas sejam ameaçados durante as fiscalizações. É algo inadmissível, que fere a todos os servidores públicos do Brasil, e exigimos ações efetivas para que essas situações não voltem a acontecer”. 

Paulo Sérgio considera as ameaças um grande problema. “É um assunto importante para o Ministério, que requer mais sensibilidade também de outros órgãos, como a Polícia Federal”.  Segundo ele, alguns procedimentos foram mudados em função da Chacina de Unaí, em 2004. “No entanto, continuamos tomando iniciativas com o objetivo de proteger os Auditores-Fiscais”.  

Rosa cobrou medidas concretas nesse aspecto e o secretário pediu colaboração do Sindicato para a construção de um Manual de Segurança que consiga garantir maior proteção aos Auditores-Fiscais. 

Monitoramento

A presidente do Sinait questionou o secretário sobre as medidas adotadas no “Monitoramento da Efetividade da Auditoria-Fiscal do Trabalho”. Rosa Jorge disse que os colegas estão se sentindo constrangidos ao terem que se justificar em relação a esse documento. 

Paulo Sérgio respondeu que não houve intenção da SIT de causar esse tipo de mal entendido. “Nós queríamos apenas fazer um levantamento das situações das regionais pelo país”. Segundo ele, foi observado um número significativo de lançamentos do Código 1 – empresa fiscalizada em situação regular - e o Código 2 – empresa com irregularidade, mas que foi dada oportunidade de regularização sem auto de infração. “Queríamos apenas entender algumas discrepâncias desses lançamentos e outros pontos da fiscalização de maneira geral”. 

Campanha salarial 2015

Rosa Jorge comunicou ao secretário Paulo Sérgio que o Sinait está em Campanha Salarial conjunta com os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil. “Nós vamos adotar, após a Assembleia Geral Nacional, estratégias de mobilização conjunta com os Auditores da Receita”, informou ela.  

Concurso público

Mais uma vez a presidente do Sinait questionou a demora para realizar concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, já que a categoria está sobrecarregada em todo o país. “Os Auditores-Fiscais estão assoberbados e um concurso com amplo número de vagas pode amenizar a pressão profissional que estão sofrendo”.  

O secretário da SIT disse que o ministro do Trabalho, Manoel Dias, nos encontros que teve como o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, reiterou a necessidade premente de concurso público para o ministério. “Estamos com falta de pessoal e é um assunto que não sai da pauta”, afirmou. 

Revisão das metas

As metas da SIT para 2015 devem ser repensadas, disse Rosa Jorge. “Pedimos que as metas sejam revisadas, porque elas estão altas frente ao número de Auditores-Fiscais, que é muito pequeno para dar conta da quantidade de exigências do MTE”. Segundo ela, as metas têm causado dificuldades operacionais, além de tensionar ainda mais os Auditores-Fiscais que já estão trabalhando além do limite para conseguir atender tantas exigências do cargo. 

Rosa Jorge reivindicou ainda a participação do Sinait na formulação das metas para o Plano Plurianual – PPA. “É fundamental a construção conjunta com a participação dos Auditores-Fiscais. Nós temos condições de avaliar o que é possível ou não fazer dentro da Auditoria Fiscal, sem pressionar ainda mais os Auditores-Fiscais do Trabalho”. 

CIF

Rosa cobrou do secretário informações sobre a demora na entrega da nova Carteira de Identidade Funcional - CIF dos Auditores. Paulo Sérgio disse que até o final de abril deste ano espera que todos já tenham recebido o novo documento. Explicou que a demora tem se dado em razão de burocracias contratuais junto à Casa da Moeda. 

Acordo de Cooperação Técnica com o MPT

A presidente do Sinait levou ao conhecimento do secretário casos de “fiscalizações” realizadas por analistas do Ministério Público do Trabalho – MPT com fundamento no Acordo de Cooperação Técnico firmado entre MTE e MPT. Rosa avalia que esse acordo não tem gerado qualquer contrapartida para a Auditoria-Fiscal do TRabalho e que tem sido utilizado para além da simples troca de informações, razão pelas quais pediu a Paulo Sérgio a denúncia/revogação do acordo. 

Ao final da reunião, o secretário da SIT, Paulo Sérgio, afirmou que irá avaliar as demandas apresentadas pelo Sindicato Nacional. 

Participaram ainda pelo Sinait, o vice-presidente Carlos Silva, os diretores Alberlita Maria da Silva e Hugo Moreira, e a assessora da SIT/MTE, Eva Patrícia Gonçalo Pires.