Sinait reitera pautas de interesse da categoria ao ministro Manoel Dias

Presidente da entidade pediu a suspensão do desconto e a restituição do Adicional de Periculosidade que foi descontado, entre outras reivindicações

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, esteve em audiência com o ministro do Trabalho, Manoel Dias, no dia 21 de maio, para tratar de vários assuntos relacionados à Fiscalização do Trabalho, como a suspensão do desconto do Adicional de Periculosidade, bem como a alteração da portaria que trata do porte de armas, a liberação de servidores para participar de eventos da categoria, concurso público, sugestão de Manual de Proteção para os Auditores-Fiscais, entre outros.

Sobre o Adicional de Periculosidade, Rosa Jorge relatou ao ministro aas diversas atuações do Sinait para impedir que o desconto em folha de pagamento dos valores recebidos pelos Auditores-Fiscais do Trabalho fosse implementado pela Coordenação Geral de Recursos Humanos - CGRH do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

Ela informou que o Sinait entrou com um Mandado de Segurança para garantir aos Auditores-Fiscais o recebimento do benefício e obteve liminar favorável. Em 2001, a liminar deixou de existir por força de sentença. A referida sentença não apreciou o mérito. Apenas em 2014 foi emitida ordem da CGRH do MTE para que fosse feito o desconto do período recebido durante a validade da liminar.

O Sinait ingressou com outro Mandado de Segurança, com pedido de liminar, alegando prescrição e decadência do direito do Estado reclamar esse ressarcimento. A Justiça negou a liminar. Para evitar a jurisprudência contrária o Sinait, desistiu do MS e ingressou imediatamente com ação ordinária com pedido de tutela antecipada. A tutela não foi concedida e o Sinait pediu ao MTE que aguardasse o julgamento da ação ordinária, evitando o desconto até o seu término. De acordo com Rosa Jorge, o Sinait ainda analisa outros recursos judiciais para tratar a questão.

O pedido foi atendido de janeiro a março, mas o desconto voltou a ser feito em abril.

Numa reunião muito tensa, Rosa Jorge pediu novamente ao ministro Manoel Dias para suspender o desconto e devolver o que foi descontado dos Auditores-Fiscais do Trabalho. O ministro disse que vai analisar, mais uma vez, o pedido, embora já tenha parecer contrário da CGRH e da Consultoria Jurídica - Conjur do MTE, ou seja, favoráveis ao desconto. Além do Sinait entender que houve prescrição e decadência, há muitos Auditores-Fiscais que naquele período estavam recebendo remuneração com abate-teto e que, assim, não receberam de fato, esse Adicional de Periculosidade.

O Sinait reclamou ainda ao ministro que foram feitos, por orientação dos advogados da entidade, diversos recursos administrativos protocolados nas Superintendências pelos Auditores-Fiscais envolvidos e que o MTE não cumpriu sua obrigação de analisar e responder aos servidores, em total desrespeito à legislação aplicável.

Porte de armas e Manual de Segurança

Um modelo de minuta para que o MTE altere a portaria que implementa a concessão do porte de armas para os Auditores-Fiscais do Trabalho, que o torne mais efetivo, a fim de garantir a proteção dos agentes públicos, foi apresentado pela presidente do Sinait ao ministro Manoel Dias.

O Sinait apresentou ainda ao ministro uma sugestão de Manual de Segurança elaborado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho de Pernambuco, com orientações básicas a serem adotadas pelas diversas instâncias do MTE em situações de ameaças aos Auditores-Fiscais.

Liberação para atividades classistas

Uma sugestão de portaria para a liberação para atividades sindicais, que normatizará a liberação dos Auditores-Fiscais e demais servidores do MTE em eventos relacionados ao movimento e durante as atividades próprias do movimento sindical, tanto para Diretores e Delegados Sindicais como para os filiados.

“Para que esses servidores possam efetivamente produzir resultados para a categoria, em decorrência de suas lutas classistas, eles precisam estar seguros de que não serão alvo de corte de ponto e de outras penalidades administrativas”, argumentou Rosa Jorge, com base no pleito constitucional que garante a formação, organização e funcionamento do Sindicato para os servidores públicos.

Concurso

O pedido de concurso público para recomposição do quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho, atualmente com mais de mil cargos vagos, foi reiterado pelos dirigentes do Sinait.

Manoel Dias informou que a realização de concurso para esta área já foi autorizada pelo Ministério do Planejamento - MP e que está discutindo o quantitativo de vagas. Mas não adiantou qual a expectativa de vagas a serem oferecidas no certame.

Rosa Jorge disse que o número de Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade é o menor dos últimos vinte anos e a situação compromete a vida dos trabalhadores, tendo em vista que muitas empresas chegam a passar longos períodos sem serem fiscalizadas, em razão do baixo número de Auditores-Fiscais.

Ela lembrou que muitos pedidos foram feitos ao MTE e ao Planejamento, especialmente nos dois últimos anos, sem muito avanço. Ela também entregou ao ministro um documento em que o Sinait relata a liberação, de novembro de 2014 a maio de 2015, de vários concursos com mais de 200 vagas para diversas áreas, demonstrando que as autorizações para realização de novos concursos, assim como para provimentos, não estão estagnadas.

Ela entregou, também, sugestões para estruturar um conjunto de regras permanentes para a realização de concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho. O Sinait entende que para valorizar a carreira da Auditoria-Fiscal do Trabalho a implantação de regras permanentes para orientar o certame para o cargo garantirá um salto de qualidade para a Inspeção do Trabalho e maior segurança para os cidadãos que se dedicam ao estudo para ingresso no quadro da Fiscalização do Trabalho. Outras carreiras do serviço público já adotaram essa prática, como é o caso da Polícia Federal, Magistratura, Ministério Público e Carreiras do Ensino Superior.

A intenção do Sinait é fazer com que a proposta de regras permanentes para o concurso de Auditor-Fiscal do Trabalho passe a orientar os próximos concursos para o cargo.

Participaram da reunião o vice-presidente Carlos Silva, os diretores Hugo Carvalho e Marco Aurélio Gonsalves, o secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida, o chefe da Fiscalização do Trabalho, Luiz Henrique Lopes, o coordenador da CGRH, Luiz Eduardo Conceição, e a chefe da Conjur do MTE, Cacilda Lanuza da Rocha Duque.

Os documentos entregues ao ministro nesta quinta-feira estão disponíveis na  área restrita do site, em Informes.