Melhorias no serviço público é tema de entrevista

Abaixo também matéria publicada na Gazeta Mercantil em que o ministro, Mangabeira Unger, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República afirma que a solução dos problemas do Brasil passa pela discussão da agenda pública e pela modernização da gestão do Estado. Para este fim, uma Agenda Nacional de Gestão Pública, documento com recomendações de ações práticas, deverá ser lançado no dia 12 de março, durante a reunião do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad).

De acordo com Mangabeira a nova gestão pública conta com ações específicas que devem ser lançadas ainda em este ano. Entre essas ações estão a substituição de cargos de comissão por carreiras de estado, a definição de mecanismos para incentivar e cobrar resultados dos gestores públicos, e a integração dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público, na Agenda de Gestão.

O SINAIT vê com cautela essas propostas, considerando que os bônus serão repassados apenas para servidores ativos, o que poderá gerar uma nova quebra na paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.

Confira:

05-02-2009 Site do Ministério do Planejamento

ENTREVISTA COM O SECRETÁRIO MARCELO VIANA, SOBRE PROPOSTA DE MELHORIA NO DESEMPENHO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL        

Brasília, 5/2/2009 – 1 – O que o governo espera produzir de melhorias com base no projeto sobre desempenho governamental que será colocado em consulta pública?

Marcelo Viana – O projeto irá regulamentar dois dispositivos constitucionais distintos que atenderão a objetivos distintos.

O primeiro é o parágrafo 8º do artigo 37 e visa garantir resultados institucionais acima do esperado em condições usuais. O foco é no resultado em si, ou seja, na melhoria do desempenho institucional, que levará em conta o cumprimento de metas assumidas nos contratos de desempenho. Neste caso, ainda que níveis de economia possam fazer parte dos avanços obtidos, dependendo da realidade específica de cada caso, o eixo é a melhoria do desempenho, portanto, aumento da eficácia.

O segundo é a regulamentação do parágrafo 7º do artigo 39, que busca criar incentivos permanentes para a economia de despesas correntes, de custeio (manutenção predial, diárias, passagens, gastos com pessoal, compras de materiais diversos, transporte, terceirização, consultoria dentre outras). O objetivo é liberar recursos para investimentos para a população. Neste caso a expectativa é de um aumento constante da produtividade do serviço público, ou seja, realizar mais serviços para a população com o mesmo dinheiro. Portanto, neste caso, o eixo é o aumento da eficiência.

2 – O senhor poderia exemplificar?

Marcelo Viana – Vamos supor que um laboratório do INMETRO faça 100 testes com R$ 100,00 em um ano e no seguinte faça 150 testes com R$ 120,00. Neste caso ocorreu um aumento de produtividade ainda que o gasto total tenha aumentado. Deve se ressaltar que a economia não será medida por laboratório, mas em função do total de serviços prestados pela organização, dividido pelo custo total da mesma.

3 – Onde entra o Programa de Economia com Despesas Correntes (PEDC)? Em quanto tempo o Governo acredita que esta economia começará a aparecer?

Marcelo Viana – O PEDC será implementado mediante sistemática de adesão voluntária dos órgãos e entidades da administração pública federal. Os órgãos e entidades interessados poderão participar do PEDC através de Termo de Adesão junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e as metas de economia serão anuais.

4 – As propostas de contratualização e de economia com despesas correntes deverão gerar também incentivos aos servidores. A medida poderia, de alguma forma, beneficiar os inativos?

Marcelo Viana – As medidas não preveem a criação de um benefício remuneratório para os servidores, mas bônus. É é importante frisar que são bônus diferenciados porque estamos regulamentando dois dispositivos constitucionais com objetivos distintos conforme explicado anteriormente. No caso do contrato de desempenho poderá ser autorizado um Bônus de Desempenho Institucional – BDI, para premiar a melhoria do desempenho da entidade. No Programa de Economia com Despesas Correntes – PEDC, trata-se do Bônus por Economia Institucional (BEI).

O BDI é um Bônus de Desempenho Institucional, isto é, um prêmio à coletividade da instituição, que poderá ser rateado entre esta coletividade de acordo com critérios estabelecidos no respectivo contrato de desempenho. Existirão situações em que, dependendo do nível de desempenho alcançado, a entidade poderá não ser premiada. Caso ele seja previsto e a organização faça jus o valor será pago para aqueles que contribuíram no alcance do resultado, o que não inclui os inativos. Não é remuneração e sim prêmio por alcance de um resultado superior ao ganho incremental esperado.

No caso de organizações que obtenham economia com despesas correntes elas poderão optar por alocar todo o recurso do BEI em desenvolvimento institucional. Exemplos: inovação e/ou melhoria do seu sistema de gestão, treinamento e desenvolvimento dos seus servidores públicos, modernização, reaparelhamento e racionalização institucional.

Caso a organização tenha baixo desempenho institucional o pagamento do bônus por economia institucional para os servidores públicos não será permitido.

5 – O senhor disse que não se aplica aos inativos. Mas, e no caso de o servidor se aposentar?

Marcelo Viana – Reforço que só deve ser pago para aqueles que tenham contribuído para o resultado. Por essa razão será pago a servidores em exercício no órgão no período de obtenção do resultado institucional ou economia. Ou seja, servidores do órgão cedidos a outros órgãos não ganham, requisitados trabalhando no órgão recebem.

Já o servidor que se aposentar durante o período de obtenção do resultado ou economia poderá receber proporcionalmente desde que o contrato ou termo de adesão estipule isto.

6 –  Qual a previsão para que essas propostas entrem em vigor?

Marcelo Viana – A Lei entrará em vigor, após aprovação pelo Congresso Nacional e sanção do Presidente da República, o que dependerá da tramitação do projeto. Nossa expectativa é que possa ter uma tramitação acelerada para que possamos a negociar os primeiros contratos e termos de adesão. Entretanto, estamos em uma fase preliminar, de debate com a sociedade por meio da consulta pública.

7 – Como será medido o desempenho do servidor? Quais itens serão levados em conta?

Marcelo Viana – Nenhum dos instrumentos propostos se referem ao servidor. O critério de rateio do BDI e do BEI poderá contemplar uma medição da contribuição dos servidores desde que previsto nos respectivos termos de adesão ou contratos.

8 –  Pela proposta inicial, o primeiro pagamento ocorrerá ao fim de dois anos de avaliação e o bônus só poderá  ser pago durante quatro anos. Depois desse período, o mesmo servidor não poderá voltar a receber o benefício?

Marcelo Viana – Para ficar bem claro, o projeto está destinado a regulamentar mecanismos de melhoria de desempenho institucional dos órgãos e entidades integrantes da administração pública que envolve a ampliação da sua autonomia administrativa e gerencial, por meio da celebração de contratos de desempenho e, no segundo caso, mecanismos que permitam a reversão de economias com despesas correntes para os entes que alcançarem a melhoria da eficiência.

Um possível bônus pelo aumento da eficácia ou da eficiência dos órgãos e entidades que firmarem contratos de desempenho e termo de adesão ao PEDC será conseqüência da avaliação dos resultados alcançados. É, portanto, um instrumento de estímulo adicional em relação às autonomias que serão concedidas. Os critérios de pagamento e rateio de eventuais bônus dependerão de negociação quando da pactuação dos contratos.

09 – O bônus será igual para todos os funcionários ou haverá uma tabela referente a cada categoria funcional?

Marcelo Viana – Os critérios de distribuição deverão ser previstos em contrato e mudarão de instituição para instituição.

10 –  Qual o principal objetivo do Governo Federal com a implantação do Bônus de Desenvolvimento Institucional?

Marcelo Viana – A proposta visa criar mecanismo para contratualizar resultados institucionais. Este mecanismo visa garantir resultados prioritários do Governo. Neste sentido, poucas organizações serão inicialmente objeto de contratualização e apenas pelo período avaliado como necessário. O BDI é apenas um dos mecanismos de estímulo, que poderá ser ou não incluído no contrato, que a organização pode receber como contrapartida ao esforço de obtenção de resultados.

Gazeta Mercantil - 10/02/2009

Gestão pública deve ser reformada, diz ministro

Autor(es): Bruno De Vizia

Gazeta Mercantil - 10/02/2009

 - A solução dos problemas do Brasil passa pela discussão da agenda pública e pela modernização da gestão do Estado. A idéia foi defendida pelo ministro Mangabeira Unger, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, após reunião com empresários ontem em São Paulo. O objetivo do encontro foi desenvolver uma Agenda Nacional de Gestão Pública, documento com recomendações de ações práticas que deverá ser lançado no próximo dia 12 de março, durante a reunião do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad).

O País está numa camisa de força de instituições que suprimem sua vitalidade, e uma reorientação da gestão pública se faz necessária, disse o ministro. "Queremos construir um ideário estratégico da gestão pública nacional, e encarná-lo em ações específicas, o que acreditamos poder fazer ainda em 2009", disse Mangabeira. Essas c de gestão pública, e "apontar caminhos" que poderão ser usados pelos próximos governos. "Esse não é um programa só do governo Lula", ressaltou o ministro.

Dentre as ações que devem ser lançadas, estão, por exemplo, a substituição de cargos de comissão por carreiras de estado, a definição de mecanismos para incentivar e cobrar resultados dos gestores públicos, e a integração dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público, na Agenda de Gestão. O ministro descartou mudanças constitucionais nos desdobramentos iniciais da adoção da Agenda, mas ressaltou que, futuramente "teremos que considerar alguma alteração na Constituição".

Mangabeira Unger salientou que há três reformas inacabadas na gestão pública brasileira, originadas em três séculos distintos, que deverão ser finalizadas ao mesmo tempo.

Três séculos

O ministro destacou que o País nunca completou, em matéria de administração pública, a obra do século 19, que é a construção de uma burocracia profissional baseada no mérito. "Permanecemos na situação em que há ilhas de profissionalismo burocrático que flutuam num oceano de discricionarismo político", argumentou.

Falta introduzir o método gerencial no setor público, ou seja, aumentar o profissionalismo, ação que seria referente à reforma proposta no século 20. Do século 21 seria advindo o experimentalismo na associação do poder público com a sociedade, com a democratização do poder.

O empresário Jorge Gerdau Johannpeter, presidente do Movimento Brasil Competitivo, que reúne representantes da sociedade civil, destacou que o funcionalismo burocrático do sistema tem sido um limitador do desenvolvimento e inovação no País. "Se o Brasil quiser ser realmente um país-modelo, e até mesmo completar sua agenda social, tem que incorporar o conhecimento acadêmico produzido nos últimos anos", avaliou Gerdau.

Ele afirmou que já existem exemplos de governos, estaduais e municipais, que incorporaram princípios de melhoria de gestão, semelhantes aos utilizados largamente pelo setor privado, e com isso obtiveram "verdadeiros milagres" em eficiência operacional. "Há economia muito grande nos custos e melhora no sistema produtivo", destacou.

A crise econômica foi lembrada pelo empresário como oportunidade de crescimento do País. "As grandes inovações do mundo acontecem nas crises, e esta vai ser fundamental para um ajuste da gestão pública", concluiu