O Sinait assina Termo de Cooperação Técnica que estende o Movimento Ação Integrada para combate ao trabalho escravo

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, e o presidente do  Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Ricardo Lewandowski, além de representantes de vários órgãos assinaram, nesta terça-feira, 18 de agosto, o Termo de Cooperação Técnica que visa estender a atuação do Movimento Ação Integrada para todo o país.

O Ação Integrada promove a reinserção de trabalhadores egressos do trabalho escravo por meio de cursos de alfabetização e qualificação profissional e no mercado de trabalho. O projeto piloto é executado no Mato Grosso desde 2008 e já atendeu mais de 600 trabalhadores.

O Termo foi assinado pelo Sinait, Organização Internacional do Trabalho - OIT, Ministério Público do Trabalho - MPT, Ministério Público Federal - MPF, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH e Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Em seu pronunciamento, Rosa Jorge destacou que os Auditores-Fiscais do Trabalho coordenam, há 20 anos, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel de combate ao trabalho escravo que trouxe resultados importantes para a sociedade. “Mas percebíamos que faltava algo importante. Os Auditores-Fiscais vão a campo, resgatam os trabalhadores, os retiram de condições desumanas, e não há políticas públicas que garantam que eles não voltem a ser explorados”.

A presidente destacou que o Auditor-Fiscal do Trabalho Valdiney Arruda, do Mato Grosso, buscou uma solução para essa angústia, para ir além da competência do resgate das vítimas. “Ele teve a ideia de procurar os trabalhadores em suas comunidades e reintegrá-los à sociedade, garantir que eles nunca mais voltassem ao círculo vicioso do trabalho escravo graças a parcerias com outras instituições da sociedade civil”.

Ela completou que o objetivo do Ação Integrada é evitar a volta do trabalhador que ainda não se deu conta do quanto é explorado ou que ainda não conseguiu o devido reconhecimento como cidadão, por isso a importância de estender o Movimento para os outros Estados. Para ela, a conjugação de forças das instituições signatárias do Termo não permitirá mais tanta reincidência. “Todos os trabalhadores brasileiros e estrangeiros merecem a proteção do Estado para que não sejam aliciados novamente a essa exploração. O trabalho escravo não é uma simples irregularidade, é um crime”.

Para Ricardo Lewandowski, a assinatura do Termo é um momento importante para os Poderes Judiciário e Executivo e todas as organizações da sociedade civil que se envolvem no combate ao trabalho escravo no Brasil. “É um salto importante, qualitativo, que envolve a somatória de esforços de instituições que atuam com bastante êxito e eficácia. Estamos caminhando para um Brasil melhor e uma sociedade mais justa, fraterna e solidária”.

Ele ressaltou que Brasil foi o último país da América Latina a abolir a escravatura em 1888, “mas a nódoa permaneceu de forma disfarçada. Nos últimos 20 anos, mais de 50 mil trabalhadores foram resgatados dessa humilhante situação, que é crime na legislação penal”.

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, ressaltou a importância da atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Grupo Móvel criado em 1995. Disse também que a Secretaria de Economia Solidária, liderada por Paul Singer, pode ajudar a criar alternativas de renda para os trabalhadores resgatados da escravidão contemporânea. Além disso, valorizou a união das entidades na parceria para fortalecer e expandir o Movimento Ação Integrada.

O diretor adjunto oficial a cargo da OIT, Stanley Gacek, disse que a escravidão contemporânea faz 21 milhões vítimas em todo mundo e gera um lucro sinistro de 150 milhões de dólares por ano. “O Ação Integrada é um exemplo perfeito de iniciativa que envolve a OIT e segue, de forma estratégica, o novo protocolo de combate ao trabalho escravo, por atacar a causa primária do ciclo vicioso, que é a vulnerabilidade”, acrescentou.

O Ação Integrada já atendeu 83 municípios e 24 comunidades no Mato Grosso, além de ter realizado 36 cursos de formação, que alfabetizaram e tornaram aptas ao trabalho digno 643 pessoas. Desde o ano passado a iniciativa começou a ser ampliada para outros Estados – Bahia, Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins – mas agora, com a assinatura do Termo, o movimento ganha força institucional para efetivar sua atuação integrada nos diversos organismos governamentais.

Presenças

A cerimônia de assinatura do Termo contou com a presença do vice-presidente Carlos Silva, de vários diretores do Sinait, do secretário Executivo do MTE, Francisco Ibiapina, do secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida, e de Auditores-Fiscais do Trabalho.

Também discursaram o ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Antônio José de Barros Levenhagen e a vice-Procuradora Geral do Trabalho. Eliana Araque dos Santos.