Sinait e Anamatra atuam pela retirada do PLS 220/2014 da pauta da CAS

A inciativa é necessária porque o relatório apresentado altera o texto original do PLS, retirando a competência de embargar e interditar do Auditor-Fiscal do Trabalho

Dirigentes do Sinait e da Anamatra estiveram com o senador Paulo Paim (PT/RS), na manhã desta terça-feira, 15 de setembro, para pedir seu apoio pela retirada do Projeto de Lei do Senado - PLS 220/2014, de sua autoria, da pauta de votação da Comissão de Assuntos Sociais – CAS, desta quarta-feira, 16. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT para regular aspectos do meio ambiente do trabalho.

Apesar de o Sinait pleitear neste PLS que os embargos e interdições sejam atribuições dos Auditores-Fiscais do Trabalho, o relatório do Senador José Pimentel (PT/CE) é desfavorável à reivindicação da categoria. Pelo relatório, os embargos e interdições continuam sendo atribuição dos Superintendentes Regionais do Trabalho e Emprego. 

Durante a reunião, a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, informou a Paim que já existe uma Ação Cívil Pública do Ministério Público do Trabalho com liminar que assegura a realização de embargos e interdições somente pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. “Se esse relatório for aprovado do jeito que está, será um retrocesso”, avaliou a representante dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Na ocasião, Paim sugeriu vários caminhos para o Sinait trabalhar para barrar a aprovação deste relatório. O senador também interveio junto a José Pimentel e conseguiu que o senador receba os dirigentes do Sinait e da Anamatra na próxima semana para tratar deste assunto. Segundo Paim, Pimentel se comprometeu a pedir a retirada do PLS da pauta de votação da CAS nesta quarta-feira, 16 de setembro. 

O texto inicial do PLS 220/2014 foi elaborado pelo Sinait e Anamatra, mas sofreu alterações que prejudicam os Auditores-Fiscais, no relatório apresentado.

Participaram, também, da reunião o diretor do Sinait, Hugo Carvalho, e o diretor Legislativo da Anamatra, o Juiz do Trabalho, Luiz Colussi.