Embargo e interdição - Sinait pede apoio ao deputado Vicentinho contra parecer

Dirigentes do Sinait estiveram na tarde desta quinta-feira, 24 de setembro, com o deputado Vicentinho (PT/SP), para pedir seu apoio contra o Parecer ao Projeto de Lei 6.742/13, que rejeita o texto original da matéria e aprova o PL 6.897/13, apensado a ele e suas respectivas emendas. O parecer do deputado Lucas Vergílio (SD/GO) foi apresentado nesta quarta-feira, 23, na Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público – CTASP.

O PL 6.742/13 altera o art. 161 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, para que o Auditor-Fiscal do Trabalho tenha competência para embargar e interditar diante de grave e iminente risco para a vida do trabalhador. Porém, o parecer, da forma como foi apresentado, acolhendo somente o texto do PL 6.897/13, cujo texto atribui a competência aos superintendentes regionais do Trabalho, para Carlos Silva, vai promover um grande retrocesso.

O vice-presidente do Sinait explicou que a matéria traz prejuízos graves para os trabalhadores que na medida não confere aos Auditores-Fiscais a competência legal de interditar e embargar de imediato, diante de grave e iminente risco para a vida do trabalhador. “Esse ínterim entre a verificação da irregularidade e a comunicação ao superintendente poderá custar a vida de um ou mais trabalhadores”, ressaltou Carlos.

Vicentinho comprometeu-se em fazer pronunciamento em defesa do pleito da categoria, mas alertou para o momento difícil que todos enfrentam atualmente. Para ele, a reivindicação é legítima e a competência, na sua opinião, deve ser daqueles tecnicamente capacitados para avaliar. “A atribuição de interditar e embargar deve ser do Auditor-Fiscal”, frisou.

O diretor do Sinait, Orlando Vila Nova, lembrou que anualmente ocorrem cerca de 700 mil acidentes de trabalho, gerando 14.600 casos de invalidez permanente e levando a óbito 2.800 trabalhadores. Todos esses números devem ser levados em conta, para buscar um entendimento que amplie a proteção ao invés de restringir.

Também estavam presentes à audiência os Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais, Marcelo Campos e Mônica Rezende Macedo.